19/03/1999 - 4ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/04/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS/ROBERTO ENGLER
Abre a sessão.
2 -  NEWTON BRANDÃO
Relembra sua passagem na Casa e sua trajetória política. Faz análise do atual quadro político, econômico e social.
3 -  RENATO SIMÕES
Informa já ter coletado assinaturas suficientes para apresentar requerimento, propondo a formação de comissão representativa, com a finalidade de acompanhar o trabalho de classificação e destinação dos arquivos da Divisão de Informações da Delegacia Geral de Polícia. Registra sua indignação pela violência policial cometida contra os assentados do MST, em Restinga, que foram brutalmente agredidos em uma investigação à procura de armas no assentamento. Solicita providências imediatas do Secretário de Segurança Pública na apuração das denúncias de violência.
4 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença Prefeito de Pereira Barreto, Sr. Washington Luiz de Oliveira, bem como os Srs. Vereadores Paulo Roberto de Carvalho Mauro Fuzeto, Odilon Soares, Roberto Ishii, Airton Tereza, Presidente da Câmara, e o Sr. Célio Kazuo.
5 -  ARNALDO JARDIM
Registra sua satisfação ao retornar à Assembléia Legislativa. Discorre sobre a mudança no quadro político-institucional, o processo de enfraquecimento dos Estados, as oscilações bruscas da economia mundial, resultando no desdobramento do processo de representação política internacionalmente questionada na representação do legislativo, com a perda da legitimidade.
6 -  MARQUINHO TORTORELLO
Defende os atletas amadores no esporte. Informa estar apresentando moção dirigida ao Congresso Nacional no sentido de ser editada medida legislativa obrigando as Federações e Confederações a assumirem as despesas de viagens e hospedagem, alimentação e material necessário para os atletas amadores.
7 -  ROSMARY CORRÊA
Agradece a sua escolha, na noite de ontem, para ser Corregedora deste Parlamento, e também a seus pares do PMDB por sua indicação à Liderança. Dá boas-vindas aos novos Deputados.
8 -  RENATO SIMÕES
Pelo artigo 82, em nome do PT, saúda a Deputada Rosmary Corrêa por sua escolha para a Corregedoria parlamentar, e a seu suplente, Deputado Hamilton Pereira, assim como aos demais Srs. Deputados escolhidos para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que está empenhado no aprofundamento da transparência e na redemocratização das relações deste Parlamento com a sociedade.
9 -  ROBERTO ENGLER
Pelo artigo 82, cumprimenta a Deputada Rosmary Corrêa, bem como a todos os Srs. Deputados membros do Conselho de Ética, colocando o PSDB à disposição para o cumprimento de um papel que dignifique esta Casa de Leis.
10 -  CELSO TANAUI
Pelo artigo 82, saúda todos os integrantes da Corregedoria e Conselho de Ética, na pessoa da Deputada Rosmary Corrêa.
11 -  PEDRO MORI
Pelo artigo 82, fala pelo PDT, desejando sucesso a todos os Parlamentares indicados para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e para a Corregedoria, pois o povo espera uma resposta do Parlamento na apuração de transgressões da ordem constituída.
12 -  HAMILTON PEREIRA
Agradece as gentis manifestações e observa que aquilo que deveria ser prática normal e natural começa a ser visto como exceção. Cumprimenta a todos os Srs. Deputados que, de pronto, responderam ao anseio da sociedade, procurando transparência em torno da ética e comportamento moral dos seus representantes eleitos. Repudia a campanha do Presidente Fernando Henrique Cardoso para melhorar seu índice de popularidade, fazendo barulho e distribuindo verbas aos Estados, tentando amenizar as perdas em virtude da Lei Kandir. Informa já haver movimentação de prefeitos em fóruns regionais, tentando buscar a geração de empregos e soluções alternativas.
13 -  CESAR CALLEGARI
Pelo artigo 82, faz análise do comportamento da imprensa na verificação dos gastos do Poder legislativo, reafirmando que tudo o que puder ser feito para redução de custos operacionais desta Casa deverá ser feito e também estendido aos poderes Executivo e Judiciário.
14 -  ROBERTO ENGLER
Assume a Presidência.
15 -  JILMAR TATTO
Parabeniza todos os Srs. Deputados conduzidos ao Conselho de Ética e à Corregedoria. Mostra-se indignado com a destinação indevida das informações de fichas do antigo DOPS encontradas no Departamento de Comunicação Social da Delegacia Geral de Polícia, depois de uma denúncia do "Diário Popular". Lembra que a aprovação da CPMF foi mais uma imposição do FMI e que outras imposições estão por vir, como as privatizações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica do Estado. Cobra do Governo Covas uma atitude em defesa do Estado e, por conseqüência, do Brasil.
16 -  EDUARDO SOLTUR
Informa seu desligamento do PRONA e conseqüente filiação ao PL.
17 -  Presidente ROBERTO ENGLER
Registra a manifestação.
18 -  RENATO SIMÕES
De comum acordo com as lideranças, solicita a suspensão da sessão até às 16h30min.
19 -  Presidente ROBERTO ENGLER
Acolhe o pedido. Suspende a sessão às 15h30min.
20 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Reabre a sessão no horário previsto.
21 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Lê, põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento do Deputado Renato Simões e outros, com a finalidade de nomear uma comissão de representação parlamentar composta de nove membros objetivando acompanhar junto à Secretaria de Segurança Pública os trabalhos de classificação e destinação dos arquivos da Divisão de Informações do Departamento de Comunicação Social da Delegacia Geral de Polícia.
22 -  RENATO SIMÕES
Protesta contra as arbitrariedades e agressões sofridas por estudantes, professores e população na cidade de Araraquara, quando da votação de Projeto municipal dispondo sobre a municipalização do ensino. Lê documento intitulado: "Atentado às liberdades civis: roteiro da ação policial na Câmara Municipal de Araraquara" também Manifesto, publicado na imprensa local, sob o título: "Não é mole não! Municipalizar é acabar com a Educação!", bem como "Carta aberta à População" da Apeoesp e manifesto do Diretório Regional do PT.
23 -  RAMIRO MEVES
Comunica seu desligamento do PRONA e sua filiação ao PL.
24 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a comunicação.
25 -  RENATO SIMÕES
De comum acordo com as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
26 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a realizar-se em 29/3, com a finalidade de comemorar o "Dia do Aniversário de Allan Kardec" e para a sessão ordinária de 22/3, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp