24/03/1999 - 7ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/04/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / GILBERTO NASCIMENTO / SIDNEY BERALDO
1 -  VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 -  MARQUINHO TORTORELLO
Denuncia injustiças que os atletas de judô sofrem por parte das federações e confederações. Reclama que os atletas têm de pagar inscrição, e viagens e alimentação, além de seu material esportivo para disputar seletivas. Considera inconcebivel que um atleta tenha de pagar do próprio bolso para representar o Brasil.
3 -  MARIÂNGELA DUARTE
Afirma que o País passa pela sua pior crise, causada pelas desumanas políticas monetaristas e fiscais. Informa que o Dieese apurou que fevereiro de 1999 bateu o recorde de desemprego na Grande São Paulo desde 1985, quando a entidade iniciou a apuração. Cita o economista Paul Singer, do PT, que afirma que não é o avanço tecnológico que causa desemprego, e sim as políticas recessivas do Governo Federal. Cobra uma atitude contra o desemprego da Assembléia Legislativa. Lê a íntegra do artigo do economista Paul Singer, com o título "As causas do desemprego".
4 -  ARNALDO JARDIM
Aborda o tema da defesa do consumidor, comentando a importância do Código de Defesa do Consumidor. Refere-se ao relatório publicado ontem no "Diário Oficial" sobre as atividades do Procon. Apela para que seja analisado com urgência projeto do Governador enviado em novembro passado, que versa sobre a criação do Código de Defesa e Proteção dos Usuários dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo.
5 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Informa ao Deputado Arnaldo Jardim que providenciará para que a matéria seja analisada.
6 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Informa ter começado ontem a colher assinaturas de seus pares para a reinstalação da Frente Parlamentar contra todo tipo de violência e exploração de crianças e adolescentes. Relata as atividades da Frente na Legislatura anterior. Refere-se ao processo de privatização da Cosipa, que teve todo apoio do Poder Público mas já demitiu e vai demitir milhares de trabalhadores.
7 -  WILSON MORAES
Repudia declarações do Procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro, no sentido de abrir discussão para que militares sejam inelegíveis. Lamenta estas declarações que indicam desinformação sobre a importância do profissional da Segurança Pública, além de serem inconstitucionais.
8 -  JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR
Considera extremamente grande o período de tempo entre a eleição e a posse dos deputados estaduais, o que diminui sua legitimidade política. Comenta que trará a debate na Casa o orçamento participativo, que dará prioridade às áreas sociais. Registra a realização, 2ª feira próxima, de Seminário da Câmara Regional do ABC, comentando as atividades que serão realizadas.
9 -  NEWTON BRANDÃO
Regozija-se da tradição esportiva de Santo André, cidade da qual foi prefeito por 14 anos. Elogia pronunciamentos que abordam o esporte. Discorre sobre a importância dos Jogos Abertos do Interior.
10 -  JOSÉ CARLOS STANGARLINI
Expressa sua satisfação por ser a ética o primeiro mandamento a ser cumprido na Casa. Espera com seu mandato melhorar as condições de vida da população e reafirma a soberania do Estado na Federação.
11 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a presença em Plenário do ex-Deputado Wadih Helú.
12 -  AGRIPINO LIMA
Refere-se ao desprezo a que estão relegados os cidadãos de idade avançada. Lembra do triste caso da Clínica Santa Genoveva. Cita como exemplo a ser seguido o Lar São Rafael, de Presidente Prudente. Afirma que o Poder Público pode ajudar estas instituições com convênios e consignações orçamentárias e que lutará por essa causa.
13 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença do ex-Deputado Federal José Camargo, acompanhado pelo ex-Deputado Salim Curiati.
14 -  CONTE LOPES
Para reclamação - coloca-se novamente à disposição da Assembléia Legislativa para investigação, por ter hoje o "Diário Popular" colocado-o de novo como participante da "máfia da propina" na Câmara Municipal.
15 -  JAMIL MURAD
Pelo artigo 82, lê artigo do Sr. Emílio Capobianco, publicado na "Folha de José Bonifácio", comemorando os 50 anos de funcionamento da Câmara Municipal daquela cidade.
16 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
17 -  JOÃO CARAMEZ
Em seu primeiro pronunciamento, saúda seus pares e a nova Mesa da Casa. Afirma seu compromisso com o PSDB. Elenca realizações do Governador Covas em Itapevi, cidade da qual foi prefeito. Defende a transformação da Comissão de Assuntos Metropolitanos em fórum de debates de problemas e soluções para a região metropolitana.
18 -  MARIÂNGELA DUARTE
Defende uma reforma tributária urgente. Comenta artigo de Luís Nassif, com o título "Fernando Henrique Cardoso e o medo de inovar". Critica a indiferença da Casa com os altos índices de desemprego e o governo Covas, que retira verbas da saúde e dá continuidade à política educacional desastrosa da Secretária Rose Neubauer. Lê e comenta artigo de Ricardo Grinbaum, na "Folha de S. Paulo", com o título "Desemprego registra novo recorde em SP".
19 -  EDNA MACEDO
Expressa sua preocupação com os rumos da economia brasileira e seus efeitos insuportáveis para o povo. Critica a política neoliberal do governo federal, que qualifica de insana, com suas privatizações prejudiciais e desrespeito à Constituição. Indaga se, dentre as novas imposições a que o País tem de se curvar, não seria exigido até parte de nosso território. Afirma que São Paulo deve se defender dessa política, lembrando que ainda pulsa a mesma determinação e o mesmo espírito que levou à epopéia de 32.
20 -  GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência.
21 -  RAFAEL SILVA
Pelo artigo 82, anuncia estar formando uma Frente Parlamentar pela defesa e valorização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Petrobrás e fala sobre a importância destas instituições.
22 -  ROBERTO ENGLER
Refere-se a problemas com sem-terras em fazenda invadida no município de Restinga, onde a Polícia Militar encontrou armamento pesado. Reclama que o Deputado Renato Simões tenha considerado essa ação arbitrária. Considera que em sua região o movimento sem-terra não tem fins sociais.
23 -  NEWTON BRANDÃO
Reporta o Fórum Nacional de Secretários de Educação, ocorrido no último dia 17/03, em Brasília, onde foi eleito como seu Presidente o Professor Francisco Prado, Secretário de Habitação do Estado de São Paulo. Lê homenagem ao Professor Francisco Prado.
24 -  Presidente GILBERTO NASCIMENTO
Informa a existência de sete requerimentos de alteração da Ordem do dia, sendo seis do Deputado Campos Machado e um do Deputado Roberto Engler. Consulta o Plenário para saber se admite a modificação.
25 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação pelo PTB. Comenta o arcaísmo dos termos "esquerda" e "direita" na política. Afirma que o PTB apresentará lei que assegura emprego para pessoas maiores de 40 anos e moção pedindo para que se baixe a maioridade penal para 14 anos.
26 -  RENATO SIMÕES
Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PT. Denuncia haver atos discriminatórios contra os sem-terra no Estado e uso da força sobre as famílias assentadas no município de Restinga. Destaca a atuação do Prefeito de Franca, do PT, ao negociar conflitos com os sem-teto.
27 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
28 -  ROBERTO ENGLER
Encaminha em nome do PSDB o requerimento de inversão de pauta. Volta a falar sobre problemas com sem-terras na região de Franca. Questiona as motivações e intenções do Movimento Sem-Terra e critica apoio do PT.
29 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença do Dr. Geraldo José Gardenali, Presidente da Caixa Econômica Estadual.
30 -  PEDRO MORI
Encaminha a votação em nome do PDT. Defende a apreciação rápida das matérias em pauta. Critica proposta de privatização dos bancos, citando o caso do Crefisul. Afirma que o Movimento dos Sem-Terra está reivindicando seu direito de sobrevivência. Afirma a necessidade de dar escola a todas as crianças, para que no futuro não se precise punir o adulto. Expressa seu compromisso com sua região, a de Osasco a Pirapora, e parabeniza a nova Mesa.
31 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Agradece a manifestação. Anuncia a presença do Prefeito José Benedito Ferreira, de Campina do Monte Alegre, acompanhado pelo Deputado Luís Carlos Gondim. Põe em votação a consulta ao Plenário e a dá por rejeitada.
32 -  CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de votação.
33 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que dá por aprovada a alteração da disposição da Ordem do Dia. Lê e coloca em votação o primeiro requerimento de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Campos Machado.
34 -  NEWTON BRANDÃO
Encaminha a votação. Discorre sobre as origens históricas da esquerda e direita e do conceito de cidadania e seu papel no contexto histórico atual.
35 -  HAMILTON PEREIRA
Encaminha a votação do requerimento pelo PT. Associa-se ao pronunciamento do Deputado Renato Simões sobre a questão dos sem-terra no Estado e as famílias que ocuparam áreas da Fepasa e a Fazenda Capuava. Reporta-se às negociações junto ao superintendente do Incra que fará como integrante de uma comissão para discutir 52 assentamentos no Estado.
36 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara rejeitado o 1º requerimento do Deputado Campos Machado. Lê e põe em votação o 2º requerimento do Deputado Campos Machado solicitando figurar como item 2. Veto ao PLC 37/98.
37 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a retirada de seus requerimentos de alteração da Ordem do Dia.
38 -  ELÓI PIETÁ
Indaga da Presidência qual requerimento está em votação.
39 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Informa que o requerimento é o do Deputado Campos Machado. Põe em votação e declara rejeitado o 2º requerimento. Lê, põe em votação e declara rejeitado o 3º requerimento do Deputado Campos Machado, figurando como item 3 o Veto ao PL 105/95. Lê, põe em votação e declara rejeitado o 4º requerimento do Deputado Campos Machado, figurando como item 4 o Veto ao PL 410/92. Lê, põe em votação e declara rejeitado o requerimento do Deputado Campos Machado, figurando como item 5 o Veto ao PL 127/95. Lê, põe em votação o requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando alteração da Ordem do Dia.
40 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha votação do requerimento pelo PTB. Tece comentários sobre reeleição e reeleitos.
41 -  NIVALDO SANTANA
Encaminha votação pelo PC do B. Convida os Srs. Deputados para ato em frente ao MASP, na sexta-feira, 26/3, às 15h, pelo Dia Nacional de Luta Contra a Política Econômica do Governo FHC. Comenta a política econômica do Governo federal com embasamento em pesquisas e matérias veiculadas na imprensa. Repudia a nomeação feita para a Presidência da Petrobrás.
42 -  ELÓI PIETÁ
Encaminha a votação do requerimento do Deputado Roberto Engler pelo PT. Tece comentários sobre acordos firmados para o processo de votação dos projetos na Ordem do Dia.
43 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Roberto Engler, propondo alteração da Ordem do Dia. Lê, põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 273/97, sendo mantido o seu veto.
44 -  GILBERTO NASCIMENTO
De comum acordo com as Lideranças, solicita o levantamento da sessão.
45 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/3, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp