08/04/1999 - 16ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/05/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO / JOSÉ CARLOS STANGARLINI
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Anuncia a visita de 40 alunos da Escola Estadual Professor Joaquim Braga de Paula, da Capital, acompanhados pelo Professor Roberto Oliveira.
2 -  MARQUINHO TORTORELLO
Discorre sobre obras para melhoria da região do ABCDMR. Cita necessidade de construção de nova ponte na divisa de Santo André e São Caetano, que solucionará problemas de enchente. Pede iluminação do trecho de interligação das rodovias Imigrantes e Anchieta.
3 -  ROBERTO MORAIS
Defende proposta de constituição de CPI para investigar as concessões de rodovias e os pedágios, que são excessivos. Preocupa-se com notícias de extinção de Delegacias de Ensino, fato que irá complicar ainda mais a situação da Educação.
4 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a presença do Prefeito de Tarumã, Edson Schwartz, acompanhado pelo Deputado Claury Alves da Silva, e de 40 delegados de fábricas do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi das Cruzes e Região, acompanhados pelo Deputado Cicero de Freitas.
5 -  CARLOS ALMEIDA
Saúda os estudantes e metalúrgicos em visita à Casa. Considera importante a participação da comunidade e principalmente dos jovens nos trabalhos legislativos. Comenta a realização hoje, às 15h, de ato público na Câmara Municipal de São Paulo defendendo apuração criteriosa dos fatos envolvendo a máfia da fiscalização.
6 -  CICERO DE FREITAS
Cumprimenta os metalúrgicos visitantes. Reclama da pouca presença de Parlamentares em plenário. Parabeniza o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e a Força Sindical pela criação do Centro de Solidariedade, que oferece vários cursos aos trabalhadores. Defende Moção ao Governo Federal pedindo a irrigação das regiões áridas do Nordeste, para acabar com a miséria da população local.
7 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Lembra das normas regimentais para a abertura das sessões. Cita reuniões e eventos que contam, no momento, com a presença de Parlamentares.
8 -  JUNJI ABE
Refere-se aos 25 anos, em Mogi das Cruzes, do Grupo Samed, que atua no setor de medicina privada.
9 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Lamenta e critica notícia de fechamento de 56 Delegacias de Ensino, que prejudicarão a população. Informa estar protocolando pedido de Comissão de Representação e requerimento de informação para esclarecer a questão. Lê editorial do jornal da Associação dos Juízes para a Democracia, intitulado "Jovem causa, velho problema".
10 -  ARY FOSSEN
Comenta problemas com a organização da vacinação de idosos em Jundiaí no ano passado. Expressa sua alegria com a campanha de âmbito estadual de vacinação iniciada ontem. Lamenta que o Governo Covas pareça esquecer da parte social.
11 -  JOSÉ CARLOS STANGARLINI
Assume a Presidência.
12 -  MARIÂNGELA DUARTE
Considera absurda a extinção de 56 Delegacias de Ensino no Estado, que criará uma centralização inadmissível. Critica o Governo Covas, que só sabe cortar verbas da Educação e da Saúde. Reclama que a Secretária da Educação não recebe nem Parlamentares governistas. Lê documento que enviou ao Ministro da Saúde denunciando o desmonte das equipes da vigilância sanitária da Sucem, causa do aumento dos casos de dengue no Estado e principalmente na Baixada Santista.
13 -  RAFAEL SILVA
Pelo artigo 82, comenta a instauração, no Congresso Nacional, da CPI do Judiciário. Apresenta artigo do Jornal do Advogado, com o título "A morte de Danton. Faltam heróis", de autoria de Paulo Sérgio Leite Fernandes.
14 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo artigo 82, parabeniza a cidade de Santo André pela passagem de seu 446º aniversário. Comenta que a cidade festeja com a inauguração de obras em benefício da coletividade, como um hospital de 200 leitos.
15 -  MILTON FLÁVIO
Pelo artigo 82, cumprimenta o povo de Santo André pelos 446 anos do município. Afirma que a Educação sempre foi área prioritária no Governo Covas, e que as mudanças implementadas sempre visaram a racionalização e o aprimoramento. Comenta os benefícios da municipalização do ensino.
16 -  CÉSAR CALLEGARI
Pelo artigo 82, preocupa-se com a anunciada extinção de 56 Delegacias de Ensino. Critica a política educacional da Secretária da Educação, que fechou escolas e reduziu a grade curricular.
17 -  CONTE LOPES
Pelo artigo 82, reclama do grande número de policiais mortos por bandidos. Comenta premiação de policiais que efetuaram prisão sem disparar tiros.
18 -  ROQUE BARBIERE
Para reclamação, considera que não causará problemas o fechamento das Delegacias de Ensino, que são cabides de emprego.
19 -  JOÃO CARAMEZ
Para reclamação, informa que com as mudanças implementadas pela Secretaria da Educação, não haverá demissões, e sim remanejamento de funcionários e racionalização do serviço.
20 -  ARNALDO JARDIM
Registra sua alegria com a constituição na Casa da Frente Parlamentar pela Habitação. Reporta importantes discussões e decisões levantadas em reunião desta Frente.
21 -  Presidente JOSÉ CARLOS STANGARLINI
Registra a presença do Deputado Federal Fernando Zuppo.
22 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
23 -  GILBERTO NASCIMENTO
Critica a política de segurança pública do Governo Covas, que apesar de ter feito investimentos no setor, não consegue conter a crescente criminalidade. Cita casos de assassinatos de policiais.
24 -  GERALDO VINHOLI
Anuncia que protocolou ontem requerimento de informação sobre a concessão de estradas no Estado. Posiciona-se favorável às privatizações, mas afirma que o governo deve continuar fiscalizando os serviços. Questiona os critérios de cobrança de pedágios.
25 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia visita dos Vereadores do Município de Lins, José Gomes e Rodolfo Alves.
26 -  PETTERSON PRADO
Elogia o programa Poupa Tempo, que vem prestando serviços de ótima qualidade à população. Anuncia que o PDT pediu uma CPI dos Pedágios, em razão de queixas de usuários das rodovias. Comenta proposta de instalação da CPI da Eletropaulo e sobre a importância da educação.
27 -  WILSON MORAIS
Afirma que será um arauto das dificuldades da Segurança Pública. Reporta seu início de carreira na PM até sua atuação como fundador e atual presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Cabos e Soldados das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil. Fala sobre as ações desta entidade.
28 -  CAMPOS MACHADO
Lê discurso do ex-Deputado Eduardo Bittencourt de Carvalho, proferido em sua posse como Presidente do Tribunal de Contas do Estado e artigo de autoria do Dr. Ademar Gomes, Presidente da Acrimesp - Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, sob o título "Justiceiros do Holofote".
29 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
30 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia existir sobre a mesa seis requerimentos de alteração da Ordem do Dia de autoria do Deputado Campos Machado. Nos termos regimentais, põe em votação consulta ao Plenário para verificar se os Srs. Parlamentares aceitam ou não a modificação.
31 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação da consulta em nome do PTB. Critica a oposição por não elogiar a atitude do Governo de reduzir o ICMS sobre os carros. Considera a medida do Governador Mário Covas de verdadeiro estadista, que resultou num aumento de 244% sobre a venda dos automóveis.
32 -  MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação pelo PSDB. Associa-se às manifestações do Deputado que o antecedeu. Reporta-se a debate ocorrido na Fundação Cásper Líbero no intuito de como ser superada a atual crise no País, com a participação do PSDB e CUT.
33 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença nesta Casa do Sr. Deputado Maurício Piccarelli, 2º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Rende as homenagens desta Casa ao visitante.
34 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Encaminha a votação da consulta sobre a alteração da Ordem do Dia pelo PT. Cumprimenta o Parlamentar visitante em nome da bancada. Manifesta a sua indignação diante do fechamento de mais de 50 delegacias de ensino. Comunica recebimento de boletim do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado que denuncia o fato e alerta sobre a concentração de poder por parte da Secretária Rose Neubauer. Condena a política de municipalização do ensino que vem diminuindo os investimentos na área. Indaga ao Deputado Roberto Engler sobre as atitudes da Sra. Secretária.
35 -  EDSON GOMES
Para reclamação, lê relatório dos Deputados que compareceram no dia 6/4 na Bovespa, onde a Cesp fez apresentação das suas ações à venda.
36 -  LUIS GONDIM
Encaminha a votação da consulta em nome do PV. Critica falhas existentes na administração de Mário Covas, exemplificando com a fuga de 40 presos que interrompeu o trânsito na Av. 23 de Maio. De outro lado, aplaude o Governador por cumprir a lei de vacinação dos idosos, de iniciativa do Deputado Milton Flávio, mas denuncia que Prefeitos não vêm cumprindo dispositivos dessa lei.
37 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a retirada dos seus requerimentos.
38 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Põe em discussão o PL 578/99, que sem debates, dá por encerrada. Põe em votação o projeto. Anuncia haver sobre a mesa dois requerimentos do Deputado Walter Feldman.
39 -  WALTER FELDMAN
Solicita a retirada do seu segundo requerimento.
40 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido de retirada do requerimento de protocolo nº 029.237.
41 -  ELÓI PIETÁ
Solicita informação sobre o teor do requerimento a ser votado.
42 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Esclarece o método de votação do PL 578/98, proposto pelo requerimento. Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Walter Feldman. Põe em votação o item 1 do requerimento: projeto salvo emendas.
43 -  NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do PL 578/98, salvo emendas. Demonstra o apoio do PC do B ao projeto, conhecido como "Procon do Serviço Público". Mostra-se contrário à política de privatização em andamento, que está degradando os serviços, com baixa qualidade e aumento de tarifas. Aborda o tema da reforma da Previdência estadual, apontando os malefícios que acarretarão aos servidores estaduais. Informa que o PC do B estará realizando Seminário, nesta Casa, em 12/4, sobre este tema.
44 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença em plenário do Vereador José de Carvalho, de Várzea Paulista, que está acompanhado do Sr. Luís Carlos Spinucci, Presidente do Diretório do PSDB local.
45 -  JILMAR TATTO
Encaminha a votação do projeto pelo PT. Presta homenagem ao município de Santo André que hoje comemora mais um ano de fundação. É favorável à aprovação do projeto, dada a importância do direito à cidadania que é o seu objetivo principal.
46 -  NEWTON BRANDÃO
Encaminha a votação do PL 578/98, salvo emendas, pelo PTB. Dá o apoio de sua Bancada ao projeto, que atende àqueles mais carentes de justiça, de atendimento social mínimo e básico, porém, indispensáveis. Relata história de seu município de origem, Santo André, que, hoje, aniversaria.
47 -  PAULO JULIÃO
Encaminha pelo PSDB a votação do projeto. Como partidário do Governo, que é o autor do projeto, demonstra-se favorável à sua aprovação. Acha que este é um direito indiscutível do cidadão e, portanto, sua aprovação é uma unanimidade.
48 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara aprovado o PL 578/98, salvo emendas.
49 -  CAMPOS MACHADO
Solicita uma verificação de votação.
50 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, cujo resultado confirma a decisão anterior. Põe em votação e declara aprovadas as Emendas nºs 8, 9, 16 e 17. Põe em votação e declara rejeitados as demais emendas, englobadamente.
51 -  JILMAR TATTO
Declara o voto favorável do PT às emendas de nºs. 12, 13, 14, 15, 18 e 19.
52 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra o voto do PT. Põe em discussão o PLC 102/95. Põe em discussão PLC 102/95.
53 -  CAMPOS MACHADO
De comum acordo com as Lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
54 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Suspende a sessão por dois minutos, reabrindo-a a seguir. Anuncia a presença em plenário do Sr. Secretário do Trabalho, Dr. Walter Barelli. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 9/4, à hora regimental. Levanta a sessão.
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