Sessão

15/04/1999 - 21ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/05/1999:
*Resumo da Sessão*
Presidência : JOSÉ CARLOS STANGARLINI / SIDNEY BERALDO / EDSON APARECIDO / NABI CHEDID / VANDERLEI MACRIS
1 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 - CESAR CALLEGARI
Dá continuidade ao debate sobre a polêmica extinção de 54 Delegacias de Ensino. Defende certa autonomia regional das escolas públicas, já que os burocratas da Secretaria da Educação desconhecem o dia-a-dia das escolas, o que seria função das delegacias regionais. Afirma que essas delegacias devem ter papel de fornecer assistência técnico-pedagógica às escolas.
3 - ALBERTO CALVO
Comenta matéria da revista "Veja" sobre cães ferozes, elogiando a abordagem neutra. Defende lei para São Paulo tão restritiva quanto a do Rio de Janeiro, que obriga a castração.
4 - MARQUINHO TORTORELLO
Defende revisão e atualização urgente do Decreto 41.019, de 1957, e de normas do serviço de energia elétrica. Lembra que os Municípios arcam com toda a infra-estrutura e posteamento sem que possam cobrar por seu uso pelas empresas concessionárias. Sugere algumas propostas para acabar com essa injustiça para com os Municípios.
5 - CELSO TANAUÍ
Aborda o problema da violência em São Paulo. Discute as causas do aumento da criminalidade e, entre elas, o uso de drogas por crianças e adolescentes.
6 - MARQUINHO TORTORELLO
Comunica a visita dos Prefeitos Municipais de Cândido Rodrigues, Santa Ernestina e Fernando Prestes, Srs. Djalma Scarin, Belmiro Joveniano e Sebastião Manoel Machado.
7 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Agradece as visitas.
8 - HAMILTON PEREIRA
Lê editorial de jornal de Sorocaba, de autoria de Geraldo Bonadio, sob o título: "Diagnóstico do crime organizado", elogiando e comentando.
9 - AGRIPINO LIMA
Critica o fechamento de diversas delegacias de ensino, prejudicando professores e alunos. Considera que a Secretaria de Educação está tornando mais difícil o acesso às escolas. Lamenta que também a área da Saúde esteja sendo prejudicada.
10 - VITOR SAPIENZA
Lembra que há quase três anos pediu a instauração na Casa de uma CPI para investigar o problema da violência urbana. Afirma que o crime organizado difere da violência urbana.
11 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI
Assume a Presidência.
12 - ARY FOSSEN
Afirma que a cidade de Jundiaí está sendo prestigiada pelo Governo do PSDB. Comenta o convênio firmado para prorrogação da rodovia dos Bandeirantes. Preocupa-se com a violência urbana e cita que a unificação das polícias civil e militar está sendo preparada.
13 - CARLOS ZARATTINI
Pelo artigo 82, informa visita à Casa de representantes dos funcionários do IPT, da Imprensa Oficial, da Dersa e de outras empresas estatais, pedindo apoio para derrubada do veto que cria o diretor representante nas empresas e o conselho de representantes dos funcionários.
14 - CONTE LOPES
Pelo artigo 82, analisa as razões do crescimento da violência. Defende o fim da impunidade e a valorização das polícias civil e militar.
15 - MILTON FLÁVIO
Para reclamação, homenageia o município de Botucatu, pela passagem de seu aniversário. Lê pronunciamento do professor botucatuense Bahige Fadel, que fez reflexão sobre a história da cidade.
16 - CARLOS BRAGA
Fala sobre a privatização da antiga estrada de ferro Noroeste do Brasil. Lembra sua importância para o desenvolvimento do Estado e lamenta que o patrimônio da ferrovia esteja sendo dilapidado e que ela opere sem fiscalização. Comenta acidentes ocorridos na linha e indaga sobre o estado em que o patrimônio será devolvido à União. Lê documento justificando a criação de uma CPI das Ferrovias e matérias a respeito de acidentes na ferrovia Noroeste (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).
17 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
18 - CELSO TANAUÍ
Continua a tecer considerações a respeito do relatório do 1º trimestre da Ouvidoria da Polícia de São Paulo. Cumprimenta a equipe do Governador Covas pelo estudo para redução do IPI na venda de táxis apenas se movidos a álcool. Discorre sobre a importância econômica do álcool. Lamenta a ocorrência de mais uma rebelião na Febem. Informa que apresentará o Projeto Meu Guri, que ajudaria a manter a criança com sua família (aparteado pelos Deputados Cicero de Freitas e Rafael Silva).
19 - CÉLIA LEÃO
Expressa sua alegria por ter participado de negociação para retorno de direito à complementação de vencimentos de pensionistas e viúvas dos ferroviários, expressando sua confiança na Justiça Estadual. Parabeniza e enaltece o trabalho da DPascoal, que completa 50 anos de existência. Comenta que a empresa criou a Fundação Educar, que atende 300 entidades assistenciais. Lê texto sobre a história da empresa.
20 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
21 - WALTER FELDMAN
De comum acordo com as Lideranças em plenário, solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
22 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h32min., reabrindo-a às 16h55min.
23 - CAMPOS MACHADO
Requer a retirada do requerimento de alteração da Ordem do Dia.
24 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Informa a existência de 12 requerimentos de alteração da Ordem do Dia, passando à consulta ao Plenário sobre a admissão da modificação da Ordem do Dia.
25 - ELÓI PIETÁ
Pede a palavra para encaminhar a votação da admissão pelo PT.
26 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Indefere o pedido. Explica as razões para a decisão, afirmando que se o encaminhamento fosse levado a termo, inviabilizaria a própria natureza da Ordem do Dia.
27 - ELÓI PIETÁ
Questiona a interpretação dada ao artigo 224 do Regimento Interno, defendendo o uso anterior do encaminhamento de consulta.
28 - CAMPOS MACHADO
Informa que acatará a decisão, tendo em vista os interesses maiores da Casa.
29 - ELÓI PIETÁ
Cita o artigo 211 do Regimento, sobre encaminhamento de votação, e afirma não existir óbice ao encaminhamento no artigo 224 do Regimento.
30 - CÉSAR CALLEGARI
Associa-se às manifestações do Deputado Elói Pietá.
31 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe as manifestações dos Deputados Elói Pietá, Campos Machado e Cesar Callegari. Mantém a decisão de consultar o Plenário sobre os requerimentos de preferência acima de cinco como reza o Regimento Interno. Explica regimentalmente os motivos de sua decisão. Põe em votação e declara sem debate aprovada a admissibilidade de alteração da Ordem do Dia.
32 - ELÓI PIETÁ
Solicita uma verificação de votação.
33 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Informa o resultado da verificação que confirma a deliberação anterior.
34 - WALTER FELDMAN
Solicita a leitura do primeiro requerimento.
35 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e procede à leitura do requerimento.
36 - WALTER FELDMAN
Solicita a retirada do requerimento lido.
37 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Informa a ordem dos requerimentos e que cada um deles propõe alteração na Ordem do Dia.
38 - WALTER FELDMAN
Requer a retirada de seus requerimentos, com exceção do último, que diz respeito à inversão de dois vetos relativos à Bancada do PT.
39 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Põe em votação o requerimento do Deputado Elói Pietá, solicitando seja alterada a Ordem do Dia de forma que os itens 51 e 102 passem a figurar respectivamente como itens 1º e 2º, remunerando-se os demais.
40 - ELÓI PIETÁ
Encaminha a votação do requerimento pelo PT. Tece comentários sobre a observância do Regimento pela Presidência.
41 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Solicita ao Deputado que observe os dispositivos regimentais
42 - ELÓI PIETÁ
Explica a posição do PT.
43 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação votação o requerimento do Deputado Elói Pietá sobre alteração da Ordem do Dia.
44 - MARIA LÚCIA PRANDI
Anuncia a presença de uma delegação de Itupeva acompanhada pelo Deputado Ary Fossen.
45 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a manisfestação. Cumprimenta e rende homenagens deste Poder aos visitantes.
46 - PEDRO TOBIAS
Encamina a votação do requerimento em pauta, em nome do PDT. Apela aos Srs. Deputados para que sejam votados os vetos do Sr. Governador.
47 - CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação do requerimento pelo PSB. Disserta sobre o Regimento Interno.
48 - CONTE LOPES
Encaminha a votação do requerimento pelo PPB. Tece considerações sobre o andamento das decisões entre as Lideranças. Considera que estas deveriam ser objeto de debate em Plenário. Disserta sobre a violência no Estado.
49 - NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do requerimento pelo PC do B. Critica os critérios do Governador acerca da contenção de despesas.
50 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento pelo PTB.
51 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação o requerimento do Deputado Elói Pietá.
52 - ELÓI PIETÁ
Requer a retirada de seu requerimento.
53 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Walter Feldman sobre alteração da Ordem do Dia. Põe em votação e declara aprovados os nomes dos Deputados Milton Vieira e Eduardo Soltur para substituírem os Deputados Willians Rafael e Nelson Salomé como membros do Conselho de Ética pela representação do PL, por renúncia destes. Declara o encerramento da discussão do PL 25/97. Lê, põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação do PL 25/97. Põe em votação e declara aprovado o item 1 do requerimento ao PL 25/97, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitado o item 2 do requerimento ao PL 25/97, sendo mantido o veto.
54 - ELÓI PIETÁ
Declara o voto, neste projeto, da Deputada Mariângela Duarte. Anuncia seu voto favorável aos itens 2, 3, 4 e 5.
55 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 229/98, sendo mantido o veto.
56 - ELÓI PIETÁ
Agradece ao Deputado Paulo Teixeira por sua exposição.
57 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a manifestação. Põe em discussão o PL 633/98, apresentado pelo Sr. Governador autorizando o Poder Executivo a assumir a dívida de responsabilidade da Eletropaulo Metropolitana - Eletricidade de São Paulo S.A. e a prestar garantia junto ao Tesouro Nacional.
58 - Jilmar Tatto
Discute o PL 633/98. Disserta sobre o que significa, hoje, repassar 74 milhões de reais para uma empresa privatizada, a Eletropaulo (aparteado pelo Deputado Walter Feldman).
59 - NABI CHEDID
Assume a Presidência.
60 - EDSON APARECIDO
Assume a Presidência.
61 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 633/98. Nega que tenha afirmado que o Padre Ticão apoiou o Governo Mário Covas.
62 - NABI CHEDID
Assume a Presidência. Registra a presença dos Srs. Guilherme Brugnaro, ex-Prefeito de Itapeva, e de Carlos Brunharo, diretor do jornal "Diário do Sul", de Itapeva, acompanhados pela Deputada Edir Sales. Lembra aos Srs. Deputados a sessão solene de 16/04, às 09h. Convova os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/04, à hora regimental. Encerra a sessão.

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