20/04/1999 - 24ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/05/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / SIDNEY BERALDO / ROBERTO MORAIS
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 -  RENATO SIMÕES
Comenta visita que fez semana passada à macrorregião de Ribeirão Preto. Informa que delegação de cidades da região está na Casa para entregar aos Deputados documento protestando contra o fechamento da Delegacia Regional de Ensino de Bebedouro. Passa a ler o referido documento.
3 -  ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência.
4 -  CICERO DE FREITAS
Denuncia que a Prefeitura de Campinas está apreendendo veículos usados para transporte alternativo que são ganha-pão de muitos chefes de família. Convida os trabalhadores para ato dia 1º de maio no Anhembi, convocado pela Força Sindical. Reclama dos baixos salários dos funcionários da limpeza desta Casa.
5 -  NEWTON BRANDÃO
Cumprimenta o Clube Aramaçã, de Santo André, pela inauguração de um conjunto aquático. Homenageia o atleta Igor de Souza pelo seu trabalho em prol da natação.
6 -  CARLOS ZARATTINI
Relata seminário realizado sobre a questão da privatização da Cesp, do uso múltiplo das águas e da Hidrovia Tietê-Paraná. Discute a necessidade de privatização da Cesp.
7 -  ALBERTO CALVO
Comenta o desenrolar da CPI da máfia da propina na Câmara Municipal de São Paulo. Lembra sua atuação como Administrador Regional na gestão Jânio Quadros.
8 -  CÉSAR CALLEGARI
Alerta para o verdadeiro caos que vive hoje a comunidade escolar no aspecto da segurança nas escolas. Cita casos de assassinatos de estudantes dentro da escola. Lamenta o total abandono das escolas da periferia.
9 -  PAULO TEIXEIRA
Critica o Presidente Fernando Henrique, que se opôs até o último instante à criação da CPI dos bancos. Comenta denúncias de tráfico de influência no Banco Central. Defende o aprofundamento das investigações.
10 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Pelo artigo 82, comenta a visita de comissão de cidades da região de Bebedouro, que vieram protestar contra o fechamento da Delegacia Regional de Ensino. Fala sobre os problemas que essa medida ocasionará na região e no Estado. Pede um posicionamento desta Casa.
11 -  JUNJI ABE
Comemora os 60 anos de fundação do Hospital Santa Cruz. Lembra da história da entidade, ligada na fundação à colônia japonesa. Comenta a atuação deste moderno hospital.
12 -  RENATO SIMÕES
Comenta denúncia de que o ex-Presidente do Banco Central, Francisco Lopes, estaria envolvido em negócios espúrios. Critica a política econômica do Governo Fernando Henrique, que dilapida o patrimônio do País com as privatizações. Elogia a atitude do Governador Olívio Dutra, do Rio Grande do Sul, que assumiu a defesa do povo gaúcho ao não participar da "guerra fiscal". Lê o "Informe Direto", do Governo gaúcho, e trecho de artigo do jornalista Joelmir Betting intitulado "Pegando no Tranco", publicado no "O Estado de S. Paulo" em 08/04/1999.
13 -  MARQUINHO TORTORELLO
Discorre sobre as perspectivas da situação econômica, sobre a decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado de extinguir os cargos de juízes classistas e parabeniza o Governo Federal pelo lançamento de programas extraordinários de habitação e saneamento. (aparteado pelo Deputado Pedro Mori.
14 -  SIDNEY BERALDO
Comenta que, junto com o Deputado João Caramez, entrou com proposta de emenda constitucional para extinguir o Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Discorre sobre a necessidade desta medida. De comum acordo com as Lideranças, requer a suspensão da sessão até as 16h30min.
15 -  Presidente ROBERTO MORAIS
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h12min.
16 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h41min.
17 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Lê , põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de Resolução 9/99. dispondo sobre a extinção de cargos na Alesp. Lê, põe em votação e declara aprovado requerimento da Deputada Maria do Carmo Piunti, solicitando a constituição de Comissão de Representação para participar do 43º Congresso Estadual de Municípios, a realizar-se entre os dias 27/04 e 01/05 em Campos do Jordão. Suspende a sessão às 16h42min, reabrindo-a às 16h47min. Anuncia haver 23 requerimentos de alteração da Ordem do Dia, sendo 15 do Deputado Walter Feldman, seis do Deputado Elói Pietá, dois do Deputado Campos Machado.
18 -  WALTER FELDMAN
Solicita a retirada de seus requerimentos com exceção do último.
19 -  CAMPOS MACHADO
Requer a retirada de seus requerimentos de alteração da Ordem do Dia.
20 -  ELÓI PIETÁ
Solicita a retirada de seus requerimentos de alteração da Ordem do Dia.
21 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe os pedidos. Põe em votação o requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando alteração da Ordem do Dia.
22 -  ELÓI PIETÁ
Encaminha a votação do requerimento do Deputado Walter Feldman pelo PT. Relata as conversações entre os Líderes para a realização de votações e discussões da extensa Ordem do dia herdada da Legislatura anterior.
23 -  ROBERTO MORAIS
Anuncia a presença do vice-Prefeito de Charqueada, Welington Donisete Zanata, do Diretor do SindAreia, Delmo Júnior e do jornalista Fernando Carvalho, do jornal "As Cidades".
24 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a visita, assim como anuncia também a presença dos Vereadores de Bebedouro, Ermivaldo Freitas Caires, Sebastião Antônio Barbosa e José Moreto, acompanhados de professores e funcionários da Secretaria da Educação.
25 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação do requerimento pelo PSB. Preconiza a necessidade da constituição de comissão de representação para acompanhar as iniciativas da Secretaria da Educação e a convocação da Secretária Rose Neubauer, para prestar esclarecimentos a respeito da extinção das 54 Delegacias de Ensino.
26 -  CELSO TANAUÍ
Encaminha a votação pelo PTB. Relata a reforma da previdência na área de Segurança Pública, em que os policiais militares e bombeiros conseguiram manter vários benefícios. Manifesta sua preocupação com o processo de reestruturação da Secretaria da Educação.
27 -  CESAR CALLEGARI
Para uma Questão de Ordem, contesta a resposta da Presidência sobre Questão de Ordem levantada a respeito da dívida em moeda estrangeira que será assumida na compensação de débitos da Eletropaulo Metropolitana - Eletricidade de São Paulo S/A no PL 633/98 em tramitação nesta Casa.
28 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Informa ao Deputado Cesar Callegari que responderá oportunamente.
29 -  WALTER FELDMAN
Encaminha a votação do requerimento de sua autoria de alteração da Ordem do Dia pelo PSDB. Registra a sanção hoje no Palácio dos Bandeirantes da Lei aprovada nesta Casa de defesa do usuário do serviço público estadual. Informa sobre o apoio do Governo para comissão de representação para apreciar as mudanças na Secretaria da Educação. Demonstra a necessidade da retirada do PL 598/98, que trata do parcelamento da dívida paulista e retira os juros de mora e da multa. Acena também para a votação, em momento oportuno, da retirada do projeto que trata da troca de precatórios com a dívida ativa.
30 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência. Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando alteração da Ordem do Dia.
31 -  WALTER FELDMAN
Solicita uma verificação de votação.
32 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que confirma o anterior. Anuncia a discussão e votação do PL 598/98, apresentado pelo Sr. Governador, dispondo sobre o cancelamento de multas e de juros moratórios relativos a débitos fiscais de ICM e ICMS, como especifica. Põe em votação requerimento de autoria do Sr. Governador solicitando a devolução, para reexame, do PL 598/98.
33 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Encaminha a votação do requerimento do Sr. Governador pelo PT. Relata as solicitações de prefeitos para intercessão junto ao Executivo no sentido de mediar e dialogar com a Secretaria da Educação, buscando saídas para a política educacional, ora implementada. Espera que haja bom senso e a comissão de representação seja aprovada para dar o acompanhamento necessário às mudanças na Educação.
34 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Sr. Governador solicitando a retirada do PL 598/98.
35 -  EDMIR CHEDID
Registra o voto contrário do PFL.
36 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra o voto do PFL. Põe em discussão o PL 633/98, apresentado pelo Sr. Governador, autorizando o Poder Executivo a assumir a dívida de responsabilidade da Eletropaulo Metropolitana-Eletricidade de São Paulo S/A a prestar garantias junto ao Tesouro Nacional.
37 -  CAMPOS MACHADO
Discute a favor do projeto. Tece comentários sobre o poder do Ministério Público e da inversão de valores que está se verificando neste emaranhado de denúncias de corrupção.
38 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Anuncia a presença do Presidente da Câmara Municipal de Salto, Vereador Geraldo Caprioli e dos Vereadores Jades Martins de Melo, Ernani Soares e Laerte Moja, e também aqui presentes os Srs. Edson Arantes e Walter Vartan Panossian, respectivamente Presidente e Diretor da Associação Paulista de Defesa da Cidadania.
39 -  CARLOS ZARATTINI
Discute contra o PL 633/98. Justifica sua posição contrária demonstrando que este projeto não tem sentido pois a privatização já foi feita e com ela a dívida deveria ter sido equacionada. Acha uma "barbeiragem" do Banco Central esta desvalorização do Real que implica o aumento da dívida de 41 milhões de dólares para 74 milhões. Estranha a apresentação de emendas a projetos que nada tenham a ver com o mesmo (aparteado pelos Deputados Henrique Pacheco e Milton Flávio).
40 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/04, à hora regimental. Encerra a sessão.
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