28/04/1999 - 29ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/05/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : SIDNEY BERALDO / JOSÉ ZICO PRADO / VANDERLEI MACRIS
1 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 - CICERO DE FREITAS
Faz análise da atual situação nacional, comparando o País a um vulcão adormecido que resolveu acordar. Reclama da proposta de aumento para 25% desconto da Previdência do funcionalismo. Parabeniza determinação do STJ no sentido de que não se cortem benefícios públicos de cidadãos de baixa renda.
3 - VANDERLEI SIRAQUE
Relata sua participação, em Santo André, em premiação dos Empresários Amigos da Criança.
4 - JAMIL MURAD
Informa ter recebido abaixo-assinado de educadores protestando contra o fechamento das Delegacias de Ensino de Cruzeiro e Lorena. Comenta os prejuízos educacionais que este fechamento causará. Lamenta notícias de surgimento de caso de dengue hemorrágica autóctone no Estado. Reclama do descaso com a Saúde e a Educação.
5 - ARNALDO JARDIM
Para uma reclamação, comenta a suspensão do rodízio fixo de veículos, que passará a ser emergencial. Propugna pelo debate da questão nesta Casa e por uma redefinição do sistema de transporte da Capital. Pede à Presidência que indague do Secretário do Meio Ambiente qual a política que será adotada.
6 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assegura ao Deputado Arnaldo Jardim que diligenciará junto do Secretário Ricardo Tripoli para obter as informações solicitadas.
7 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
8 - NIVALDO SANTANA
Expressa sua estupefação com a publicação, hoje, do Decreto 43.963/99, criando crédito suplementar em favor da Secretaria de Governo, retirando recursos da Secretaria de Recursos Hídricos. Reclama que esse dinheiro fará falta no combate às enchentes. Lê carta aberta conjunta dos Presidentes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema) e do Sindicato dos Metroviários.
9 - LOBBE NETO
Solicita explicações do Secretário do Meio Ambiente sobre a suspensão do rodízio estadual de veículos, informando que enviará requerimento de informações a respeito.
10 - JAMIL MURAD
Reclama que seu requerimento de informações 33/99 não obteve resposta no prazo regimental e constitucional. Lê o requerimento solicitando providências à Mesa para que esses prazos sejam cumpridos.
11 - Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a reclamação e promete providências.
12 - DUARTE NOGUEIRA
Dá notícia do início, em Ribeirão Preto, da 6ª edição da Agre-Show. Discorre sobre a importância deste evento. Lamenta a decisão de acabar com a isenção do ICMS para os taxistas.
13 - HAMILTON PEREIRA
Afirma que os Governos Estadual e Federal estão procedendo ao desmonte do Estado, prejudicando o cidadão pagador de impostos. Refere-se a ofício que recebeu de moradores de Tatuí, protestando contra o fechamento da Delegacia Seccional e do 3º Distrito Policial da cidade. Informa que enviará ofício à Secretaria de Segurança pedindo esclarecimentos.
14 - PAULO TEIXEIRA
Parabeniza a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil que, em assembléia em Indaiatuba, fez reflexão sobre a situação do País, onde reprovou a política econômica do Governo Federal, discutiu a questão da Amazônia e o descaso com a seca no Nordeste e buscou soluções para minorar o desemprego (aparteado pelo Deputado Newton Brandão).
15 - ALBERTO CALVO
Aborda a problemática das doenças mentais e nervosas, que aumentam em função da crise econômica e social por que passa o País. Reclama que a assistência psiquiátrica pública está deteriorada, causando problemas aos pacientes e suas famílias. Pede maior atenção das autoridades da Saúde para a questão.
16 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Informa que apresentou projeto propondo a criação de um Fórum da Juventude no Estado. Vê nesta proposta a oportunidade de debater, obter informações e dialogar com os parlamentares desta Casa sobre a questão da juventude (aparteado pelos Deputados Newton Brandão, Carlos Zarattini e Luis Godim).
17 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
18 - CAMPOS MACHADO
Rebate as afirmações da colunista Barbara Garcia, da "Folha de S. Paulo", em seu artigo, publicado hoje, que critica a CPI da Telefônica. Lê a referida matéria intitulada "CPIs não podem ser um só saco de gatos" (aparteado pelos Deputados Jamil Murad e Edson Aparecido).
19 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Lê, põe em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento do Deputado Renato Simões solicitando licença para participar de Sessão Estadual Preparatória do Segundo Tribunal Internacional contra o Trabalho Infantil, à realizar-se no dia 28 do corrente em Fortaleza.
20 - JAMIL MURAD
Solicita uma verificação de presença.
21 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se faça a chamada, interrompendo-a ao constatar quorum em plenário. Anuncia a existência de 13 requerimentos do Deputado Edson Aparecido e dois do Deputado Campos Machado.
22 - EDSON APARECIDO
Solicita a retirada dos requerimentos de sua autoria.
23 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido.
24 - CAMPOS MACHADO
Solicita a retirada dos seus requerimentos.
25 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Lê, põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Edson Aparecido solicitando preferência para o item 5 da Ordem do Dia.
26 - JAMIL MURAD
Solicita verificação de votação.
27 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a deliberação anterior. Anuncia a presença do Vereador Silvio Martins, acompanhado do Deputado Duarte Nogueira, bem como de lideranças de Ribeirão Preto. Anuncia a presença do ex-deputado Fernando Silveira. Apresenta as homenagens deste Poder aos visitantes. Põe em discussão que dá por encerrada do PLC 1/99. Põe em votação a matéria. Anuncia existir sobre a Mesa requerimento do Deputado Walter Feldman propondo roteiro de votação para o PLC 1/99.
28 - ELÓI PIETÁ
Solicita a suspensão dos trabalhos por dois minutos.
29 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h59min.
30 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e reabre a sessão no horário previsto. Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Walter Feldman, solicitando método de votação para o PLC 1/99.
31 - ROSMARY CORRÊA
Solicita uma verificação de votação.
32 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que confirma a aprovação do método de votação. Põe em votação e declara aprovado o PLC 1/99, salvo emendas, subemendas, sem expressões destacadas.
33 - LOBBE NETO
Solicita uma verificação de votação.
34 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que confirma a aprovação do projeto, salvo emendas. Põe em votação as emendas 2, 3, e 11 ao PLC 1/99.
35 - MARIA LÚCIA PRANDI
Encaminha a votação das emendas pelo PT. Estranha que o voto do Deputado Campos Machado não tenha sido registrado no painel eletrônico. Demonstra sua indignação com este projeto, pois este Governo, em seu segundo mandato, não implementou uma política salarial, uma carreira e uma máquina pública eficiente e valorizada pelo cidadão comum. Reclama da política econômica e social do Governo que está enxugando a Educação e não demonstra sensibilidade para reagir à política imposta na esfera federal, que obriga o Estado a ceder 12% de sua arrecadação do ICMS para pagamento da dívida.
36 - JAMIL MURAD
Encaminha votação pelo PC do B. Defende a licença-prêmio como instrumento legítimo do servidor para sua melhoria de condição de vida, pois ele é o defensor dos menos favorecidos na sociedade. Lembra que os poderosos já têm seus próprios meios de defesa. É favorável às emendas nºs 2, 3, 11, 15, 17 e 19.
37 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência. Anuncia a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o Sr. Desembargador Dirceu de Mello. Convida os Srs. Líderes para uma reunião na Presidência, com a finalidade de discutir a matéria em pauta. Suspende a sessão por vinte minutos às 17h42min.
38 - JOSÉ ZICO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão no horário previsto.
39 - VAZ DE LIMA
De comum acordo com as Lideranças, solicita a suspensão da sessão por mais quinze minutos, tendo em vista a continuidade da reunião na Presidência.
40 - Presidente JOSÉ ZICO PRADO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h28min.
41 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e abre a sessão às18h43min.
42 - WALTER FELDMAN
Requer a prorrogação da sessão por uma hora.
43 - Presidente SIDNEY BERALDO
Informa ao Deputado Walter Feldman que colocará em votação a prorrogação no momento oportuno.
44 - JORGE CARUSO
Encaminha a votação das emendas pelo PMDB. Demonstra sua desaprovação ao projeto que visa reduzir gastos, sem ao menos observar o direito adquirido desse benefício do sofrido funcionário público. Observa que essa economia redundará em piora da qualidade do serviço prestado pelo Poder Público, simplesmente pelo fato de que não há funcionários para substituir os que estão afastados obrigados a usufruir a licença-prêmio.
45 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado o pedido do Deputado Walter Feldman para prorrogação da sessão por uma hora.
46 - ROSMARY CORRÊA
Solicita verificação de votação.
47 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido.
48 - ELÓI PIETÁ
Para uma questão de ordem sobre o processo de votação do projeto e emendas.
49 - Presidente SIDNEY BERALDO
Esclarece regimentalmente ao Deputado Elói Pietá. Determina que se proceda à verificação de votação do pedido de prorrogação da sessão.
50 - ROSMARY CORRÊA
Solicita a retirada de seu pedido de verificação de votação.
51 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e dá por prorrogada a sessão por uma hora. Põe em votação e declara sem debate aprovadas as emendas 2, 3 e 11. Anuncia a votação da emenda 15, salvo a expressão "nessa Lei Complementar, não se aplica aos períodos de licença-prêmio".
52 - VITOR SAPIENZA
Encaminha a votação de emenda pelo PMDB. Mostra-se contrário à aprovação deste projeto e suas emendas, pois a retirada dos benefícios do funcionalismo só piora as condições de vida dos trabalhadores e sem eles não há poder público eficiente. Alerta aos Srs. Deputados sobre as próximas eleições quando terão de enfrentar toda essa insatisfação dos servidores. Demonstra que esta emenda com esta supressão ficará sem sentido devendo retornar para a Comissão de Redação.
53 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência. Põe em votação e declara aprovada a emenda 15, salvo expressão destacada.
54 - ROSMARY CORRÊA
Solicita verificação de votação.
55 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a aprovação da emenda 15. Põe em votação e declara rejeitada a expressão destacada.
56 - JAMIL MURAD
Registra o voto favorável do PC do B ao destaque.
57 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra o voto do PC do B. Põe em votação e declara aprovada subemenda à emenda 17, salvo destaque. Põe em votação e declara rejeitada a expressão destacada da subemenda à emenda 17.
58 - JAMIL MURAD
Registra o voto favorável do PC do B ao destaque.
59 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra o voto do PC do B. Anuncia que fica prejudicada a votação da emenda 17 em virtude da aprovação da subemenda. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente.
60 - ROSMARY CORRÊA
Registra o voto favorável do PMDB a todas as emendas da legenda.
61 - JAMIL MURAD
Destaca o voto favorável do PC do B à emenda 19 e das demais emendas que tentavam manter o direito da licença-prêmio.
62 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra as manifestações do PMDB e do PC do B. Põe em discussão o PL 633/98.
63 - ELÓI PIETÁ
De comum acordo com as Lideranças solicita o levantamento da sessão.
64 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/04, à hora regimental. Levanta a sessão.