29/04/1999 - 4ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/06/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS
1 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Põe em discussão, em 1º turno, a Proposta de emenda nº 7/98 à Constituição do Estado, unificando os Tribunais de Alçada ao Tribunal de Justiça, de autoria do Deputado Sylvio Martini, que sem debate declara encerrada. Põe em votação a matéria.
2 - ELÓI PIETÁ
Encaminha a votação da Proposta de emenda nº 7/98 à Constituição do Estado pelo PT. Após expressar sua opinião de que esta emenda tem sentido de democratizar o Poder Judiciário, disserta sobre a necessidade de fazê-lo, também nos outros poderes.
3 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação da Proposta de emenda nº 7/98 à Constituição do Estado pelo PTB. Presta homenagem ao ex-Deputado Sylvio Martini, autor da emenda.
4 - JAMIL MURAD
Encaminha a votação da Proposta de emenda nº 7/98 à Constituição do Estado pelo PC do B. Disserta sobre a reforma política, rotulando-a de contra-reforma e explica o por quê.
5 - ROBERTO ENGLER
Requer que a votação seja feita pelo processo nominal.
6 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o requerido. Anuncia que, oportunamente, será colocado em votação.
7 - WILLIANS RAFAEL
Encaminha a votação da Proposta de emenda nº 7/98 à Constituição do Estado pelo PL. Recorda seus estudos na Fundação Instituto de Ensino para Osasco. Fala de sua carreira política.
8 - ALBERTO CALVO
Encaminha a votação da Proposta de emenda nº 7/98 à Constituição do Estado pelo PSB. Descreve o perfil do PSB. Faz votos de que o Poder Judiciário possa melhorar cada vez mais para proveito do povo, razão última de sua existência.
9 - SALVADOR KHURIYEH
Encaminha a votação da Proposta de emenda nº 7/98 à Constituição do Estado pelo PSDB. Lê documento.
10 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando que a votação se dê pelo processo nominal. Põe em votação nominal a Proposta de emenda constitucional nº 7/98, pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que dá por aprovado, em 1º turno, a Proposta de emenda constitucional nº 7/98. Declina os nomes dos Srs. Parlamentares que votaram "sim" e o dos que votaram "não". Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária à realizar-se, hoje, sessenta minutos após o término da presente. Encerra a sessão.