06/05/1999 - 35ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/06/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS / SIDNEY BERALDO
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 -  MARQUINHO TORTORELLO
Discorre sobre o programa de combate às enchentes do Governo estadual na região do Grande ABC.
3 -  VANDERLEI SIRAQUE
Congratula-se com a CUT em razão de encontro que seu Presidente, Vicente Paulo da Silva, teve com o Ministro da Educação para tratar da proposta do crédito educativo. Informa que o PT tem projeto a respeito. Lamenta atitude das montadoras de veículos de aumentarem os preços antes do fim do acordo de redução de impostos.
4 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença do Prefeito de Ipaussu, Sr. Mário Augusto Madalena, acompanhado pelo Deputado Claury Alves Silva.
5 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
6 -  CLAURY ALVES SILVA
Saúda o visitante, que veio trazer reivindicações de seu Município, sendo a principal a elevação de Ipaussu à comarca. Agradece ao Deputado Edson Aparecido, Presidente da CPI da Telefônica, por ter recebido ontem comitiva de pequenos empresários que tiveram prejuízo com a suspensão de instalação de 200 mil telefones do plano de expansão Ruralcel da Telesp.
7 -  CICERO DE FREITAS
Reclama da concessão de liminar ampliando o prazo para defesa no Conselho de Ética do Deputado Hanna Garib. Lamenta os desmandos que acontecem no País e indaga quem vai pagar a conta disso.
8 -  GILBERTO NASCIMENTO
Comenta publicação, hoje, de quadro informativo das investigações da CPI dos Bancos. Lamenta a crise social e econômica do País, afirmando que o povo, cada vez mais empobrecido, não agüenta mais.
9 -  JAMIL MURAD
Pelo artigo 82, soma-se às preocupações levantadas pelo orador precedente. Afirma que o PC do B, junto com a Frente de Oposição, defende o "Basta de Fernando Henrique! e um basta de sua política". Lê documento de entidades participantes da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública protestando contra o fechamento de superintendências do INSS.
10 -  JOSÉ ZICO PRADO
Considera importantes as informações levadas pelo Deputado federal Aloísio Mercadante à CPI dos Bancos. Afirma que os trabalhadores brasileiros não podem mais se calar diante da política econômica do Governo Federal e cobra responsabilidades também do Governo Covas.
11 -  RAFAEL SILVA
Pelo artigo 82, lê documento sobre a importância social do Satélite Esporte Clube, de Itanhaém, que atua em parceria com o Banco do Brasil. Pronuncia-se contra a política econômica e o programa de privatizações do Governo Fernando Henrique. Afirma que o País está sendo penalizado pelos desmandos do Governo federal. Posiciona-se contrário às novas privatizações pretendidas.
12 -  AGRIPINO LIMA
Faz histórico do Programa Nacional do Álcool. Afirma que nos últimos dez anos os usineiros estão acumulando prejuízos, causando fechamento de destilarias e desemprego. Defende a produção de 50% dos veículos movidos a álcool.
13 -  MILTON FLÁVIO
Comenta depoimento do Deputado federal Aloísio Mercadante na CPI dos Bancos. Considera a atitude do Governo Fernando Henrique de permitir investigações uma certeza que não tem compromisso ou vínculo com os fatos a serem investigados, afirmando que é praxe do PSDB esta autofiscalização. Comenta propostas de criação de CPIs na Casa.
14 -  EDIR SALES
Escandaliza-se com reportagem na Rádio Globo, no programa Paulo Lopes, em que um jovem recém-saído da Febem contou com naturalidade assassinatos praticados por ele. Considera a Febem um supletivo do crime, pois os internos ficam ociosos. Informa que encaminhará indicação ao Governador Covas pedindo implantação imediata de programas, para a juventude, de orientação religiosa, cursos profissionalizantes e serviço de encaminhamento e reeducação de alcoólatras e familiares. De comum acordo com as Lideranças, pede a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.
15 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16 horas.
16 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h40min. Lê, põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Walter Feldman, propondo modificações da Ordem do Dia. Põe em discussão, que dá por encerrada, o PL 382/97, vetado totalmente. Põe em votação o PL 382/97. Lê, põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento do Deputado Walter Feldman, propondo método de votação ao PL 382/97. Põe em votação e declara aprovado o PL 382/97, salvo parte destacada, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitados os artigos 3, 4, 5 e 6, sendo mantidos seus vetos.
17 -  MARIÂNGELA DUARTE
Declara o voto favorável do PT aos artigos 3, 4, 5 e 6.
18 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a manifestação do PT. Põe em discussão, que dá por encerrada, o PL 248/96, vetado totalmente. Põe em votação e declara rejeitado o PL 248/96, sendo mantido seu veto.
19 -  MARIÂNGELA DUARTE
Declara o voto favorável do PT ao PL 248/96.
20 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra o voto favorável do PT. Anuncia a discussão do PL 184/95, vetado totalmente.
21 -  NABI CHEDID
Solicita a suspensão da sessão para que as Lideranças em Plenário possam tomar ciência do roteiro modificado da Ordem do Dia.
22 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h49min, reabrindo-a às 16h54min.
23 -  ROSMARY CORRÊA
Declara o voto favorável do PMDB ao PL 248/96.
24 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Registra o voto do PMDB. Põe em discussão, que dá por encerrada, o PL 184/95. Lê, põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento do Deputado Walter Feldman, propondo método de votação para o PL 184/95. Põe em votação e declara aprovado o PL 184/95, salvo destaque, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitado o artigo 2, sendo mantido o seu veto. Põe em discussão, que dá por encerrada, o PL 410/92. Põe em votação e declara rejeitado o PL 410/92, sendo mantido o seu veto. Põe em discussão, que dá por encerrada, o PL 179/97. Lê, põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento do Deputado Walter Feldman, propondo método de votação ao PL 179/97. Põe em votação e declara aprovado o PL 179/97, salvo destaque, sendo mantido seu veto. Põe em votação e declara rejeitados os artigos 3 e 4, sendo mantidos seus vetos. Põe em discussão, que dá por encerrada, o PL 360/98. Põe em votação e declara rejeitado o PL 360/98, sendo mantido seu veto. Anuncia a discussão e votação do PL 71/98, que dá por adiada em virtude da apresentação de 9 emendas, fazendo com que o mesmo volte às Comissões. Põe em discussão o PL 633/98.
25 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
26 -  MARIÂNGELA DUARTE
Discute o PL 633/98. Informa detalhes de reunião dos Líderes partidários com o Comissário de Energia do Estado. Demonstra sua indignação com os argumentos do Governo que, até agora, não informou o montante do passivo a ser assumido. Não concorda com a aprovação deste projeto que trará mais prejuízo ao Estado. Conseqüentemente diminuirão os investimentos em áreas sociais, como a Educação e a Saúde. Tece comentários sobre a política econômica do Governo FHC.
27 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
28 -  MILTON FLÁVIO
Requer a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
29 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara rejeitado o pedido de prorrogação dos trabalhos.
30 -  WALTER FELMAN
Solicita uma verificação de votação.
31 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a rejeição da prorrogação da sessão.
32 -  ELÓI PIETÁ
De comum acordo com as Lideranças, solicita o levantamento da sessão.
33 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/05, à hora regimental. Levanta a sessão.
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