11/05/1999 - 38ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 03/06/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : SIDNEY BERALDO / VANDERLEI MACRIS
1 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 - JAMIL MURAD
Refere-se a como opiniões disparatadas e contraditórias que a grande imprensa registra do Governador do Estado de São Paulo sobre as conseqüências políticas das CPIs dos Bancos e do Judiciário para o Presidente Fernando Henrique. Lê depoimento da Sra. Fátima Regina Máximo Martins, Procuradora do Banco Central, feito na CPI dos Bancos.
3 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
4 - VANDERLEI SIRAQUE
Comunica que os Deputados representantes do Grande ABC tomaram a iniciativa de apresentar propostas à LDO que interessam a toda Região acerca da Saúde, Saneamento Básico, Educação e visando, principalmente, à geração de empregos.
5 - CÉSAR CALLEGARI
Pelo artigo 82, anuncia o resultado de estudos da comissão que integra com a Deputada Rosmary Corrêa a respeito da revisão da Constituição do Estado de 1989. Comunica que o relatório destaca a falta de regulamentação, por lei ordinária ou lei complementar, de vários temas constitucionais para inteirar-se a Carta Paulista.
6 - JOSÉ DE FILIPPI
Discorre sobre o Relatório de avaliação do cumprimento das metas para 97 do Programa do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal do Estado de São Paulo. Informa que solicitou ao Secretário da Fazenda a emissão do relatório de 1998.
7 - MARQUINHO TORTORELLO
Faz um relato sobre a necessidade de restauração das aulas de Educação Física nas 1ªs às 3ªs séries da rede do Ensino Fundamental do Estado e sobre a valorização do professor de Educação Física. Aponta uma grande ironia na aplicação da Emenda nº 14 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
8 - EDIR SALES
Dá ciência das ações do grupo de ação parlamentar que acompanha as investigações sobre a morte de calouro de Medicina da USP. Saúda a criação a partir do próximo semestre de comitê de recepção para receber de forma adequada os novos estudantes. Anuncia a visita do vice-Prefeito de Aguaí, Flávio Mamede.
9 - NEWTON BRANDÃO
Preocupa-se com o futuro da Previdência Social. Comenta o funcionamento da caixa previdenciária dos servidores de Santo André, que foi alterada recentemente, o que pode levar ao caos.
10 - ROBERTO GOUVEIA
Comenta notícias sobre a viagem ao Exterior do Presidente Fernando Henrique, que declarou que o pior da crise brasileira já passou. Afirma que gostaria de acreditar no Presidente, mas fatos como o aumento recorde do desemprego, desmentem suas declarações.
11 - MILTON FLÁVIO
Registra seu respeito e admiração pelo Governador Covas, comentando suas corajosas e claras declarações sobre o momento política atual publicadas no jornal "Folha de S. Paulo" de hoje.
12 - CARLOS ZARATTINI
Relata sua participação em audiência na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul a respeito da privatização da Cesp. Comenta os problemas aos moradores que a instalação da usina de Porto Primavera está criando. Pede grande debate sobre a privatização da Cesp, que é um importante patrimônio do povo paulista.
13 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência. Anuncia a presença dos Vereadores do PSDB de Mineiros do Tietê, Marilza Aparecida Souza Sandoval, José Luiz Ferrares, Hilário D'Alpino e o Presidente do partido, Afrânio José Tavares Bueno, acompanhados pelo ex-Deputado Cândido Galvão.
14 - HENRIQUE PACHECO
Pede ao Deputado Paschoal Thomeu que determine consertos necessários nos gabinetes dos Deputados. Comenta o programa lançado pelo Governo Federal que visa implementar a alocação social de aquisição de imóveis para a população de baixa renda nos grandes centros urbanos. Propõe que o financiamento destes imóveis contemple também a aquisição de eletrodomésticos básicos.
15 - NEWTON BRANDÃO
Pelo artigo 82, protesta contra os radares que multam motoristas, afirmando que se criou uma indústria. Defende a educação e orientação dos motoristas.
16 - CARLINHOS ALMEIDA
Preocupa-se com o agravamento da violência no vale do Paraíba, que tem vitimado jovens. Refere-se a denúncias de corrupção na cadeia pública de São José dos Campos, envolvendo as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac. Lê manifestação do Dr. Manuel de Lima Júnior, com o título "Esclarecimento sobre o Trabalho e as Perseguições à Apac (aparteado pelo Deputado Newton Brandão).
17 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
18 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado requerimento de preferência para o PL 633/98, consignado pelos Deputados Campos Machado e Walter Feldman. Põe em discussão o PL 633/98, apresentado pelo Sr. Governador, autorizando o Poder Executivo a assumir dívida de responsabilidade da Eletropaulo Metropolitana - Eletricidade de São Paulo S/A e a prestar garantia junto ao Tesouro Nacional.
19 - CARLOS ZARATTINI
Discute o PL 633/98. Observa como a Eletropaulo discrimina os municípios que historicamente têm uma dívida com a empresa que pretende que seja cobrada sem auditoria. Comunica que haverá uma auditoria que foi conquistada pelo PT. Comenta a presença nesta Casa do Comissário de Serviços Públicos que não usou de autoridade com a Eletropaulo. Refere-se à reunião de amanhã entre autoridades e parlamentares, nesta Casa, e acredita que a Eletropaulo tomará atitudes arrogantes, porque não existe fiscalização sobre a empresa. Reclama um levantamento do que é serviço público de energia para que se evite o monopólio nocivo e que se coloque a Eletropaulo no seu devido lugar. Conclama todos para que coloquem a mão na consciência e votem de acordo com os interesses da população (aparteado pelos Deputados João Caramez, José de Filippi e Henrique Pacheco).
20 - ELÓI PIETÁ
Solicita uma verificação de presença.
21 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se faça a chamada, interrompendo-a ao constatar quórum em plenário.
22 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
23 - ROBERTO ENGLER
Solicita a prorrogação dos trabalhos por uma hora.
24 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e informa que colocará o requerimento em votação oportunamente.
25 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 633/98. Reporta-se à visita do Dr. Dalacqua e do Sr. Comissário de Energia que justificou suas ações na questão da Eletropaulo. Considera desnecessárias as discussões sobre a matéria, pois a privatização trará benefícios para o Estado e considera o resto como ingrediente político no debate. Manifesta a posição favorável do PTB quanto à aprovação do Projeto 321/95, da PM, e a derrubada do veto, e solicita que a Presidência paute a matéria. Opina ser contrário a justiceiros morais e critica a presidência da CPI dos Fiscais. Faz considerações sobre o estado de direito (aparteado pelos Deputados João Camarez, Carlos Zarattini e Paulo Teixeira).
26 - PAULO TEIXEIRA
Discute o PL 633/98. Considera oportuno o momento para dialogar com o Deputado Campos Machado sobre o Estado de Direito como conquista da Democracia e a independência dos Poderes. Defende o presidente da CPI dos Fiscais e relaciona seus méritos como homem público. Considera correta a prisão temporária do Vereador Vicente Viscome, mas argumenta ser contrário ao abuso da medida jurídica. Lembra das infelizes colocações do Presidente Fernando Henrique e Luiz Carlos Bresser, este em artigo na "Folha de S. Paulo", ao criticarem a prisão preventiva de Francisco Lopes, feita dentro da legalidade, com ordem judicial (aparteado pelos Deputados Campos Machado e Jilmar Tatto).
27 - HAMILTON PEREIRA
Solicita uma verificação de presença.
28 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Determina que se proceda à verificação, interrompendo-a ao constatar número regimental. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando a prorrogação da sessão por 60 min.
29 - EDNA MACEDO
Solicita uma verificação de votação.
30 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que confirma a rejeição do requerimento de prorrogação. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se, hoje, 60 min após o término desta, a fim de discutir e votar o PL 633/98.
31 - ROQUE BARBIERE
Discute o PL 633/98. Declara o voto favorável do PTB ao projeto por entender que o Estado leva vantagem pagando parte da dívida em cinco anos, ao invés de pagá-la integralmente agora como constava no edital de privatização. Registra sua satisfação em assistir a um debate franco e de alto nível entre os Deputados Campos Machado e Paulo Teixeira. Demonstra sua preocupação com as declarações dadas à Imprensa por policiais e promotores em inquérito ainda em fase de investigação, pois muitas vezes prejudicam seu andamento. Relata fato acontecido em Birigüi, onde foi vítima de discriminação da imprensa local. Recorda suas declarações no episódio do Deputado Hanna Garib (aparteado pelo Deputado Campos Machado).
32 - JAMIL MURAD
Discute o PL 633/98. Comenta as ponderações do Deputado Roque Barbieri, traçando paralelo entre esta situação vivida nas investigações do caso do Banco Central e as dificuldades da sociedade para sobreviver, culminando com aquela fila de 50 mil pessoas candidatas a gari.
33 - Presidente SIDNEI BERALDO
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/05, à hora regimental, lembrando a sessão extraordinária já convocada. Encerra a sessão.