11/05/1999 - 6ª Sessão Extraordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 05/06/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia e põe em discussão o PL 633/98, apresentado pelo Sr. Governador, autorizando o Poder Executivo a assumir a dívida de responsabilidade da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A e a prestar garantia junto ao Tesouro Nacional.
2 -  JAMIL MURAD
Discute o PL 633/98. Refere-se à CPI dos Bancos para apontar que o Presidente da República e o Ministro da Fazenda seguem orientação do FMI para quebrar a economia do País. Cita notícia de que a Fundação Getúlio Vargas registra deflação. Alega que essa deflação é resultado da falta de consumo, devido ao desemprego e salários baixos, que resulta em falências e concordatas na indústria. Relata que o modelo econômico do Governo Federal está colocando a Saúde em situação de insolvência. Diz que o Brasil transformou-se numa Iugoslávia devido à violência que campeia no País. Critica a política externa brasileira (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).
3 -  WALTER FELDMAN
Discute o PL 633/98. Cumprimenta todas as autoridades ligadas à Fazenda Estadual e aos Serviços Públicos de Energia que colaboraram para esclarecimentos sobre a importância do projeto e os Parlamentares que levantaram questionamentos sobre a matéria, com a mobilização de Prefeitos, para acrescentar elemento de convicção sobre a importância do PL 633/98 para todo o Estado. Lê documento do Presidente da Eletropaulo, Dr. Mark André Pereira, enviado ao Secretário de Estado de Energia. Rebate a tese apresentada pelo Deputado Carlos Zarattini sobre possíveis prejuízos aos cofres do Tesouro estadual. Ressalta que os problemas de justiça, saúde, educação, segurança só poderão ser resolvidos com o fim das dívidas arcadas pelo Estado (aparteado pelos Deputados Carlos Zarattini e Rodolfo Costa e Silva).
4 -  PEDRO TOBIAS
Discute o PL 633/98. Faz analogia destacando a importância de se conhecer a dívida real de uma empresa, ao referir-se à dívida do Estado e Municípios com a Eletropaulo.
5 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia, põe em votação e declara aprovado requerimento apresentado pelo Deputado Walter Feldman solicitando o encerramento da discussão do PL 633/98. Encerra a discussão do projeto. Responde Questão de Ordem formulada pelo Deputado Cesar Callegari, em 20/04 último, na 24ª Sessão Ordinária.
6 -  WALTER FELDMAN
Solicita que a votação do PL 633/98 seja feita pelo processo nominal.
7 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e informa que o colocará em votação oportunamente. Põe em votação o PL 633/98.
8 -  SALVADOR KHURIYEH
Encaminha a votação da matéria em nome do PDT. Levanta questões sobre o valor real da dívida do Estado para com a Eletropaulo, sobre sua publicação em balanço e se ela consta do primeiro balanço quando privatizada. Preocupa-se com a negociação entre o Governo e a empresa, se é efetivamente boa para a população do Estado de São Paulo. Lembra-se que há 30 anos os Legislativos tendem a aprovar invariavelmente os projetos de interesse dos Governos, apesar das resistências da oposição, e que não têm percebido melhorias na vida do povo, que continua na miséria. Considera que esta Casa está dando um cheque em branco ao Executivo. Deixa registrado o voto contrário do PDT ao projeto.
9 -  JAMIL MURAD
Para uma reclamação, aponta a existência de emenda apresentada ao PL 633/98 relativa ao ICMS, portanto estranha ao projeto e anti-regimental.
10 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Informa que dará por rejeitada a emenda apresentada.
11 -  CÉSAR CALLEGARI
Encaminha a votação do PL 633/98 em nome do PSB. Declara a posição contrária da bancada ao projeto. Alega que em nenhum momento ficou provado e demonstrado as vantagens comparativas para que o Governo assuma o passivo da empresa. Reporta-se e associa-se às ponderações do Deputado Salvador Khuriyeh sobre o tema.
12 -  JOSÉ DE FILIPPI
Encaminha a votação do PL 633/98 em nome do PT. Manifesta a posição contrária da bancada ao projeto. Considera que a Eletropaulo vem desrespeitando a população do Estado deixando de prestar serviços. Faz referência à privatização da Light do Rio de Janeiro para compará-la à da Eletropaulo. Relata a arrogância da empresa para com os municípios em reunião nesta Casa.
13 -  NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do PL 633/98 em nome do PC do B. Ratifica a posição contrária da bancada ao projeto. Lembra que o Governador Mário Covas tem editado decretos no sentido de cortar recursos fundamentais, prejudicando áreas básicas do Estado. Tece comentários sobre a CPI da Telefônica.
14 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara aprovado o processo de votação nominal para o PL 633/98, solicitado pelo Deputado Walter Feldman. Põe em votação nominal o projeto, salvo emenda. Anuncia o resultado que dá por aprovado o PL 633/98. Determina que se proceda à leitura da lista dos Deputados que votaram "sim" e dos que votaram "não". Põe em votação nominal a emenda apresentada por Relator Especial da Comissão de Justiça. Anuncia o resultado que rejeita a emenda. Determina que se proceda à leitura da lista dos Deputados que votaram "sim" e dos que votaram "não".
15 -  PAULO TEIXEIRA
Para uma reclamação, parabeniza o Secretário da Habitação pela resolução de resolver a situação de 130 famílias despejadas de área na Barra Funda.
16 -  WALTER FELDMAN
Para uma reclamação, agradece a todos pela expressiva votação e compreensão que tiveram sobre o avanço relativo à dívida pública.
17 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Lembra os Srs. Deputados da sessão ordinária de amanhã, 12/05, à hora regimental. Encerra a sessão.
alesp