21/05/1999 - 46ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/06/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS
1 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Anuncia a presença dos Vereadores Ademar do Carmo Luciano Jr., de Piracicaba, acompanhado do Deputado Roberto Morais.
2 - ALBERTO CALVO
Pelo artigo 82, comenta notícia veiculada nos jornais sobre possível filiação do Prefeito Celso Pitta ao PSB. Declara-se contrário ao "impeachment" do Prefeito paulistano.
3 - ROSMARY CORRÊA
Justifica a apresentação do Projeto de Lei solicitando a mudança de data para o Dia Estadual de Prevenção do Câncer de Mama, instituído pela Lei 9.700/97. Demonstra sua indignação com veto à artigo único, objeto de acordo de Lideranças, na Lei 857/99, que veda o pagamento da Licença-Prêmio.
4 - ARNALDO JARDIM
Assume a Presidência.
5 - MARQUINHO TORTORELLO
Tece comentários sobre emenda à LDO apresentada por Parlamentares do ABC, na área da Educação esportiva.
6 - CARLINHOS ALMEIDA
Registra manifestação dos trabalhadores do transporte coletivo de São José dos Campos que cobram das autoridades de Segurança Pública providências no sentido de combater a violência, preservar a tranqüilidade e a vida daqueles trabalhadores, assim como os usuários.
7 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
8 - MARIA LÚCIA PRANDI
Relata fatos contraditórios ocorridos na morte do menor Luiz Henrique Tocantins da Silva na Febem, unidade Imigrantes, em 13/08/98 e sua inclusão no relatório final da CPI. Informa já Ter solicitado audiência com Governador no sentido de colocar em prática um Plano Emergencial para a Febem.
9 - PEDRO MORI
Informa a apresentação de projeto criando o Dia de Apoio do Trabalhador a ser comemorado em 30 de junho. Comenta matéria da "Folha de S. Paulo" sobre comentários de dirigente do PSDB a respeito do desemprego. Destaca projetos apresentados que colaboram com credores do Estado e com advogados que patrocinam causas, que é de compensação financeira, visando a antecipação dos honorários em cuja sentença transformou-se em precatórios e não cabem mais recursos. Comenta a CPI da máfia da propina na Câmara e dá seu apoio à articulação, nesta Casa, de uma CPI para apurar o crime organizado.
10 - ARNALDO JARDIM
Lembra a comemoração do Dia do Trabalhador Rural a ser comemorado em 25/5 e as estatísticas do setor sucroalcooleiro que sustentam a maior parte da economia agrícola no Estado.
11 - CICERO FREITAS
Pelo artigo 82, parabeniza o Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano pelo exemplo de democracia na condução da eleição ocorrida ontem quando venceu a Chapa 1, da Força Sindical. Comenta a solução de seca no Nordeste e abertura de poços no sertão, bem como o Projeto de Frente de Emergência para os desempregados.
12 - RODOLFO COSTA E SILVA
Pelo artigo 82, lamenta o ocorrido ontem na Câmara Municipal quando os Vereadores paulistanos rejeitaram o "impeachment" e não aprovaram a prorrogação da CPI da máfia dos fiscais. Comenta manobra do ex-ministro e atual Presidente de Furnas, Sr. Luís Carlos Santos para derrubar o Prefeito Celso Pitta.
13 - JILMAR TATTO
Pelo artigo 82, parabeniza seu antecessor pelo comentário a respeito das incoerências do PSDB e do Governo. Relata remoção das famílias da Vila Pantanal, em São Miguel Paulista.
14 - PAULO TEIXEIRA
Para reclamação, registra que a Frente em Defesa das Estatais, em formação com Parlamentares desta Casa, esqueceu-se de incluí-lo e também às instituições Banespa e CESP. Tece comentários sobre notícia veiculada na "Folha de S. Paulo" sobre doação de automóvel para o Presidente de CDHU, Goro Hama, pela empresa Transbraçal e informa que está recolhendo assinaturas para constituição de CPI para apurar irregularidades.
15 - JAMIL MURAD
Pelo artigo 82, apela a esta Casa para que intervenha junto ao Executivo no sentido de o Governo negociar com os metroviários e trabalhadores da Sabesp. Protesta diante da prisão do líder do MST de São Paulo, Gilmar Mauro.
16 - CONTE LOPES
Para comunicação, usa da palavra para relatar sua participação na CPI da máfia dos fiscais, na Câmara Municipal.
17 - PAULO JULIÃO
Havendo acordo com as Lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
18 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão ordinária de 25/5, à hora regimental, lembrando da sessão solene prevista para hoje, com início às 20h. Levanta a sessão.