24/05/1999 - 47ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 17/06/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO
1 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 - CESAR CALLEGARI
Pelo artigo 82, desmente notícia veiculada na imprensa de que o Prefeito Celso Pitta fora oficialmente convidado para ingressar nas fileiras do PSB. Esclarece que o convite partiu de uma atitude irresponsável de um filiado que não representa o pensamento do partido e medidas punitivas serão tomadas em relação ao assunto.
3 - CELSO TANAUÍ
Comunica e cumprimenta novos integrantes do PTB. Alegra-se diante das repercussões positivas ao projeto que apresentou nesta Casa criando frente de trabalho para cidades com menos de 50 mil habitantes. Manifesta suas preocupações em relação aos pagamentos dos precatórios do Estado. Hipoteca solidariedade ao diretor da Associação Nacional dos Proprietários e Comerciantes de Armas de Fogo e posiciona-se com relação à questão do porte de arma.
4 - JILMAR TATTO
Refere-se à matéria jornalística publicada na "Gazeta Mercantil", de hoje, sob o título "Estados Unidos contestam preferência à compra de equipamentos", que aborda aspectos dos contratos de concessão de telefonia fixa e celular. Tece considerações sobre as cláusulas 15.8 e 9.8 desses contratos.
5 - CICERO DE FREITAS
Expressa sua satisfação com visita à Escola de Formação de Soldados de Pirituba. Comenta sua participação em formatura da Academia do Barro Branco da PM. Tece considerações a respeito da crise financeira que se abate sobre duas grandes redes de lojas varejistas.
6 - RAFAEL SILVA
Comenta as difíceis condições de sobrevivência do comércio e das empresas nacionais. Critica o programa de privatização. Anuncia a realização, hoje, de sessão solene para o lançamento de Frente Parlamentar pela valorização e defesa de empresas estatais.
7 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
8 - ARNALDO JARDIM
Elogia a programação da TV Cultura e preocupa-se com a sua crônica falta de verbas. Comenta a recente polêmica criada em virtude da venda de espaços publicitários na emissora, considerando-a uma alternativa de sobrevivência.
9 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência. Anuncia visita do Senador Pedro Simon e do Deputado Federal Antônio Kandir, prestando-lhes as homenagens desta Casa.
10 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
11 - MARQUINHO TORTORELLO
Reclama que os jornais "O Estado de S.Paulo" e "Diário do Grande ABC" estamparam manchetes desabonadoras e injustas à sua pessoa, passando a esclarecer os fatos noticiados.
12 - CÉSAR CALLEGARI
Tece comentários a respeito de duas importantes votações e discussões que ocorrerão esta semana na Casa, a da criação da Frente de Emprego Emergencial no Estado e a do PL 14, que dá autorização ao Estado para proceder à compensação de débitos e créditos via precatórios.
13 - HAMILTON PEREIRA
De comum acordo com as Lideranças, solicita o levantamento da sessão.
14 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Lembra da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de criar uma Frente Parlamentar objetivando a Valorização e a Defesa das Instituições Públicas Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobrás e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra possíveis privatizações. Levanta a sessão.