27/05/1999 - 50ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/06/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : SIDNEY BERALDO / DORIVAL BRAGA / NEWTON BRANDÃO / DUARTE NOGUEIRA / RODOLFO COSTA E SILVA
1 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença do Prefeito José Carlos Massoni, de Turmalina, acompanhado pelo Deputado Edson Gomes.
2 -  EDSON GOMES
Presta homenagem ao Prefeito de Turmalina. Aborda a situação do setor sucroalcooleiro e pede leis para a solução do problema enfrentado.
3 -  CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, apela no sentido de que seja resolvido o problema do contingenciamento de verbas destinadas ao Centro Paula Souza, restabelecendo os exames de vestibulinho para ingresso nas escolas técnicas estaduais.
4 -  DUARTE NOGUEIRA
Relata a importância do setor sucroalcooleiro para o desenvolvimento do Estado. Aponta o desemprego na Região Metropolitana de São Paulo e discorre sobre a aprovação da Frente de Trabalho e a geração de empregos para a população de menor qualificação profissional. Aborda ainda a questão do acordo automotivo.
5 -  DUARTE NOGUEIRA
Assume a Presidência.
6 -  MILTON FLÁVIO
Informa sobre a liberação de recursos para solucionar a questão do vestibulinho do Centro Paula Souza. Tece comentários a respeito do programa de vacinação do idoso. Comemora a regulamentação de lei, de sua autoria, que cria o Programa de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Próstata.
7 -  SALVADOR KHURIYEH
Discorre sobre a necessidade de fazer um fórum de debates sobre a reforma do Judiciário.
8 -  DORIVAL BRAGA
Assume a Presidência.
9 -  ELÓI PIETÁ
Pronuncia-se em relação à prorrogação da CPI da máfia da propina. Lê e se manifesta a respeito de abaixo-assinado referente à denúncia dos fiscais da Regional de Pinheiros. Lê artigo do "Jornal da Tarde" sobre o adiamento da instalação de uma CPI para investigar o referido assunto.
10 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
11 -  ROQUE BARBIERE
Opina sobre a transferência das investigações sobre a máfia dos fiscais na Câmara Municipal para a Assembléia Legislativa.
12 -  MILTON FLÁVIO
Argumenta a declaração do Deputado Roque Barbiere sobre o artigo do "Jornal da Tarde". Explica por que o PSDB apóia a instalação da CPI dos fiscais.
13 -  MARQUINHO TORTORELLO
Discorre sobre a necessidade de um banco de sangue para a região do ABC.
14 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Defende a posição do PSDB em relação à instalação da CPI dos fiscais na Assembléia Legislativa.
15 -  JILMAR TATTO
Pelo art. 82, tece comentários a respeito da CPI da Telefônica.
16 -  JOSÉ AUGUSTO
Apresenta a posição do PPS acerca dos episódios que ocorrem na CPI dos Fiscais na Câmara de Vereadores e noticiados pelos jornais. Repudia as manobras que o Presidente daquela Casa vem fazendo para esgotar o processo de investigação sobre as regionais.
17 -  MILTON FLÁVIO
Observa que esta Casa passou por transformações positivas, principalmente ao legislar sobre o setor da saúde.
18 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Assume a Presidência. Anuncia a presença de representantes do Sindicato Nacional dos Aeronautas, que lutam contra liminar do DAC.
19 -  ROQUE BARBIERE
Ressalta que, se a CPI da Máfia dos Fiscais não chegar aos seus objetivos, a classe política cairá em descrédito. Cita matéria do "Jornal da Tarde", intitulada "E aí, Srs. Deputados?". Discorre sobre as negociações acerca do PL 485, e emendas, junto ao Sindicato representante dos Cartórios de Registro Civil no Estado e a Secretaria da Justiça.
20 -  NEWTON BRANDÃO
Para comunicação, cumprimenta os representantes do Sindicato dos Aeronautas e presta a solidariedade do partido.
21 -  ALBERTO CALVO
Para reclamação, protesta diante do tratamento dispensado aos aeronautas pelo DAC.
22 -  JILMAR TATTO
Apresenta o apoio da Bancada do PT à causa dos aeronautas.
23 -  CAMPOS MACHADO
Critica o Tribunal de Justiça sobre realização de concursos naquele Poder e esquecer-se das competências desta Casa. Solidariza-se com o Deputado Roque Barbiere.
24 -  Sidney Beraldo
Assume a Presidência. Comunica existir sobre a Mesa três requerimentos propondo alterações da Ordem do Dia, sendo um do Deputado Walter Feldman e os restantes assinados pelo Deputado Campos Machado.
25 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a retirada de seus requerimentos.
26 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia, apresentado pelo Deputado Walter Feldman.
27 -  NABI CHEDID
Solicita cópias da modificação da Ordem do Dia para todas as lideranças.
28 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Suspende a sessão por dois minutos para as providências, às 16h35min., reabrindo-a às 16h39min. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PLC 27/97, sendo mantido o veto.
29 -  ELÓI PIETÁ
Solicita uma verificação de votação.
30 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que aponta "quorum" insuficiente para deliberação, ficando a matéria com a votação adiada. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 913/95 e mantido o veto.
31 -  NABI CHEDID
Solicita uma verificação de votação.
32 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que acusa "quorum" insuficiente para deliberação, ficando o projeto com a votação adiada. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 139/96, sendo mantido seu veto.
33 -  NABI CHEDID
Solicita uma verificação de votação.
34 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que aponta "quorum" insuficiente para deliberação, ficando o projeto com a votação adiada. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 325/96, sendo mantido o veto.
35 -  NABI CHEDID
Solicita verificação de votação.
36 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que aponta "quorum" insuficiente para deliberação, ficando a matéria com votação adiada. Põe em votação de declara, sem debate, rejeitado o PL 465/96, sendo mantido o veto.
37 -  NABI CHEDID
Solicita uma verificação de votação.
38 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que acusa "quorum" insuficiente para deliberação, ficando o projeto com a votação adiada. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 9/97. Sendo mantido o veto.
39 -  NABI CHEDID
Solicita uma verificação de votação.
40 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que aponta "quorum" insuficiente para a deliberação, ficando o projeto com a votação adiada. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 391/97 e mantido o veto.
41 -  NABI CHEDID
Solicita uma verificação de votação.
42 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que aponta "quorum" insuficiente para deliberação, ficando a matéria com a votação adiada. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 421/97, sendo mantido o veto.
43 -  NABI CHEDID
Solicita uma verificação de votação.
44 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que aponta "quorum" insuficiente para deliberação, ficando a matéria com a votação adiada. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 487/97.
45 -  NABI CHEDID
Solicita uma verificação de votação.
46 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que aponta "quorum" insuficiente para deliberação, ficando o projeto com a votação adiada. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 534/97.
47 -  NABI CHEDID
Solicita uma verificação de votação.
48 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que aponta "quorum" insuficiente para deliberação, ficando a matéria com a votação adiada. Põe em votação e declara, sem debate, rejeitado o PL 641/97 e mantido o veto.
49 -  NABI CHEDID
Solicita uma verificação de votação.
50 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado que aponta "quorum" insuficiente para deliberação, ficando a matéria com a votação adiada. Declara, sem debate, encerrada a discussão do PL 601/94, apresentado pelo Sr. Governador, instituindo o Fundo Especial de Despesa no Ministério Público do Estado de São Paulo. Põe em votação o projeto. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Dimas Ramalho sobre processo de votação do PL 601/94. Põe em votação o projeto, salvo emendas.
51 -  DIMAS RAMALHO
Encaminha a votação do PL 601/94, em nome do PMDB. Fala da importância do projeto para o Ministério Público do Estado.
52 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe votação e declara aprovado o PL 601/94, salvo emendas.
53 -  JAMIL MURAD
Dedica essa votação ao Ministério Público por enfrentar o problema da discriminação do pobre no Hospital das Clínicas.
54 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Informa ao Deputado Jamil Murad que encaminhe a declaração de voto por escrito. Põe em votação e declara aprovada a Emenda nº 1 ao PL 601/94. Põe em votação e declara rejeitada a emenda constante do Parecer 751/95.
55 -  ELÓI PIETÁ
Indaga da Presidência se foi encerrada a votação do item 1º do requerimento sobre o processo de deliberação do projeto.
56 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Responde ao Deputado Elói Pietá.
57 -  ELÓI PIETÁ
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
58 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão solene, a realizar-se em 18/06, às 10h30min, com a finalidade de constituir a Frente Única de Defesa da Juventude, a pedido do Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Por solicitação do Deputado Junji Abe, cancela a sessão solene convocada para 31/05. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/05, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp
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