10/06/1999 - 58ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/07/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 -  ALBERTO CALVO
Assusta-se diante do alto índice de mortalidade materna no Brasil e lê carta de Dona Shellah Avellah, endereçada ao Vereador Rubens Calvo, sobre o assunto.
3 -  CARLINHOS ALMEIDA
Saúda os estudantes presentes no plenário. Relata encontro, do qual participou, sobre a utilização de produtos transgênicos. Menciona a iniciativa do Deputado José Zico Prado no sentido de proibir a utilização desses produtos no Estado de São Paulo. Cita a rotulagem de produtos transgênicos, ocorrida n a Europa. Afirma que a Assembléia Legislativa deve aprofundar-se no assunto.
4 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença da Escala Estadual Prof. Joaquim Antonio Ladeira, da cidade de Louveira, acompanhada de sua Diretora, Profª Benedita Dutra Brazantine e do Vereador e Professor Roberto Henrique do Prado. Esclarece aos visitantes sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos na Casa. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ter início sessenta minutos após o término da presente sessão. Anuncia o seminário que será realizado na Casa, no dia 14/06, intitulado "O papel histórico do Poder Legislativo e perspectivas de atuação.
5 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
6 -  VITOR SAPIENZA
Relata programa, exibido por televisão a cabo, sobre colônia de férias da Apamagis, que arrecada mensalmente 200 mil reais.
7 -  MARQUINHO TORTORELLO
Parabeniza o Governador do Estado pelo programa das frentes de trabalho. Tece considerações sobre proposta de emenda à Constituição, que apresentou, assegurando integração social do portador de deficiências físicas através de Associações ou cooperativas, visando facilitar contratações pela administração pública de deficientes. Congratula-se com a empresa Scania Latin América pelo programa "Semente de Esperança".
8 -  CONTE LOPES
Manifesta-se a respeito de projeto de lei proibindo a venda de armas no Brasil. Posiciona-se com relação ao desarmamento no País.
9 -  MILTON FLÁVIO
Destaca a importância do trabalho das Comissões Temáticas da Casa. Comenta a presença hoje nestas comissões de dois Secretários de Estado. Refere-se à importância da aprovação do PL 14, a ser votado em sessão extraordinária hoje.
10 -  ARNALDO JARDIM
Considera enganosa a propaganda da Telefonica na TV sobre a utilização dos dígitos 15 e 21 do sistema. Comunica que está entrando com representação junto ao Conar e ao Procon solicitando providências sobre o assunto.
11 -  HAMILTON PEREIRA
Por acordo entre lideranças em Plenário, solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h 30 min.
12 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h 28 min.
13 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h 42 min.
14 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara aprovado requerimento solicitando constituição de comissão de representação para apurar denúncia de irregularidade na cadeia pública de Putim, no município de São José dos Campos. Anuncia haver sobre a mesa dois requerimentos propondo alteração da Ordem do Dia.
15 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a retirada dos requerimentos.
16 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Põe em votação o Projeto de lei nº 913/95.
17 -  ELÓI PIETÁ
Requer verificação de presença.
18 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
19 -  ELÓI PIETÁ
Encaminha pelo PT o PL 913/95. Presta homenagem ao Sr. Rodolfo Costa e Silva, falecido recentemente, comentando seu trabalho em prol do meio ambiente.
20 -  HAMILTON PEREIRA
Para uma questão de ordem, indaga sobre o critério a ser adotado na composição e instalação da Comissão Permanente de Agricultura e Pecuária.
21 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Responde ao Deputado Hamilton Pereira. Põe em votação adiada e declara rejeitado o PL 913/95, sendo mantido o veto.
22 -  EDMIR CHEDID
Requer uma verificação de votação.
23 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Declara o resultado, que aponta insuficiência de quorum para deliberação, ficando adiada a votação do PL 913/95.
24 -  REYNALDO DE BARROS FILHO
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
25 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e informa que colocará em votação a solicitação no momento oportuno. Põe em votação adiada o PL 139/96.
26 -  ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência.
27 -  HENRIQUE PACHECO
Encaminha para votação o PL 139/96 pelo PT. Critica a liberação do siste4ma de transporte da capital, que deixa de ser fiscalizado pela Prefeitura, o que vai prejudicar a população.
28 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha o PL 139/96 pelo PTB. Lê e comenta comunicado do Presidente do Tribunal de Justiça, enviado ao Presidente desta Casa, referente à sua pessoa.
29 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha o PL 139/96 pelo PSB. Reporta reunião recém-terminada com a Secretária da Educação na Comissão de Educação. Considera que o PL 14/96 é inconstitucional.
30 -  WALTER FELDMAN
Encaminha a votação do PL 139/96 em nome do PSDB. Responde ao Deputado Cesar Callegari sobre reunião da Comissão de Educação. Pede apoio dos Srs. Deputados no sentido de abster-se de votar no projeto em questão. Manifesta sua posição em relação à notícia veiculada no jornal "Diário Popular" sobre a atuação da Secretária Marta Godinho. Lê carta a ele endereçada pela Secretária.
31 -  Presidente ROBERTO MORAIS
Põe em votação e declara rejeitado o PL 139/96, sendo mantido o seu veto.
32 -  WALTER FELDMAN
Solicita uma verificação de votação.
33 -  Presidente ROBERTO MORAIS
Acolhe o pedido. Determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quorum insuficiente para deliberação, ficando a matéria com sua votação adiada. Põe em votação adiada o PL 325/96.
34 -  ROQUE BARBIERE
Encaminha a votação do PL 325/96. Comenta a publicação assinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, no "Diário Oficial" daquele Poder, com referências ao Deputado Campos Machado. Relata e comenta seu encontro com o Corregedor Geral de Justiça, Sérgio Nigro da Conceição, para tratar do serviço cartorial do Estado e a instituição de concurso público para cartórios.
35 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação do PL 325/96. Anuncia que a Bancada do PSB submete à consideração dos Deputados a proposta de criação da Frente Parlamentar pela Taxação das Transações Financeiras Internacionais e em apoio aos cidadãos (Taxa Tobim). Lê o documento a respeito.
36 -  WALTER FELDMAN
Encaminha a votação do PL 325/96. Qualifica o projeto do Deputado Paulo Julião de extremamente interessante e correspondendo aos anseios particularmente do Litoral Norte e do Vale do Paraíba. Retoma a matéria tratada pelo "Diário Popular" que cuida da representação formulada pelo Ministério Público com relação à Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Marta Godinho, à frente daquela pasta nos últimos quatro anos.
37 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Encaminha a votação do PL 325/96. Tece considerações sobre a Secretaria de Desenvolvimento Social, Marta Godinho.
38 -  NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do PL 325/96. Reporta-se aos projetos de lei, já aprovados, sobre as frentes de trabalho e sobre a redução do ICMS para as montadoras, em contrapartida lamenta a atuação do Presidente da Sabesp, Sr. Ariovaldo Caringnam por prejuízos ocorridos.
39 -  Presidente ROBERTO MORAIS
Põe em votação o requerimento de prorrogação dos trabalhos por 2h30min do Deputado Reynaldo de Barros Filho.
40 -  REYNALDO DE BARROS FILHO
Retira seu pedido de prorrogação dos trabalhos.
41 -  Presidente ROBERTO MORAIS
Acolhe o pedido.
42 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação dos trabalhos por um minuto.
43 -  Presidente ROBERTO MORAIS
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação dos trabalhos do Deputado Campos Machado. Lembra os Srs. Deputados da sessão extraordinária a realizar-se 60min. após o término desta. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/06 à hora regimental. Encerra a sessão.
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