11/10/2005 - 151ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/11/2005:

Resumo da Sessão
Presidência : JORGE CARUSO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JORGE CARUSO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Apela ao Ministro da Justiça a fim de que atente para as condições da prisão de Paulo Maluf. Deplora a realização do referendo por seus custos e defende o voto "não".
3 -  ORLANDO MORANDO
Retoma suas críticas às operadoras de telefonia celular, especialmente a TIM, pelos serviços caros e de má qualidade.
4 -  VICENTE CÂNDIDO
Comenta o veto do Governador ao PL de sua autoria que trata do funcionamento dos supermercados aos domingos. Registra a realização do ato de apoio à Lei Geral da Pequena Empresa, no dia 7, em São José do Rio Preto.
5 -  NIVALDO SANTANA
Relata assembléia dos servidores da Cetesb, realizada ontem, onde se discutiu a possível demissão dos funcionários contratados em caráter temporário.
6 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Convida todos para uma audiência pública da Comissão de Educação, a realizar-se no próximo dia 18, para discutir o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.
7 -  VANDERLEI SIRAQUE
Manifesta-se a favor do voto "sim" no referendo, proibindo assim o comércio de armas de fogo. Apresenta suas razões para tanto.
8 -  LUIS CARLOS GONDIM
Fala sobre o seu PL que isenta os jovens que prestam serviço militar da passagem de ônibus intermunicipal. Queixa-se de que não é recebido pelo Secretário da Fazenda para discutir a tributação das empresas recicladoras de dínamos e motores de arranque.
9 -  SIMÃO PEDRO
Protesta contra a repressão do Governo do Estado às manifestações populares, bem como as reivindicações dos trabalhadores. Divulga as decisões da diretoria do Metro de São Paulo frente o estado de greve da categoria.
10 -  CONTE LOPES
Associa-se ao pronunciamento do Deputado Vanderlei Siraque quanto a adoção de medidas eficazes para a segurança no país. Defende o voto "não" para o referendo do próximo dia 23.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  SIMÃO PEDRO
Solidariza-se com os integrantes da Cooperativa dos Catadores de Papelão e Material Reciclável - Coopamare - por sua não-transferência de Pinheiros para Vila Maria. Condena a atitude do subprefeito Andrea Matarazzo pela retirada das pessoas carentes do centro da cidade. Fala da necessidade de políticas públicas para moradia destas pessoas.
12 -  CONTE LOPES
Comenta sua participação em solenidade na Associação dos Policiais Deficientes do Estado de São Paulo. Discorre sobre a incoerência da propaganda ao "sim" do referendo do dia 23/10. (aparteado pelo Deputado Ubiratan Guimarães).
13 -  VITOR SAPIENZA
Repele a utilização do anonimato para atingir a honra e a dignidade das pessoas.
14 -  MILTON FLÁVIO
Fala sobre a possível interrupção do atendimento a doentes terminais, através de cuidados paliativos, que resultou na queda da superintendente do Hospital Municipal do Servidor Público.
15 -  DONISETE BRAGA
Cobra do Secretário de Segurança Pública a instalação de IML e Delegacia Seccional em Mauá, para atender esse município, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Aborda a tramitação da lei específica para a represa Guarapiranga na Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Pede sua aprovação, bem como de sua congênere para a represa Billings.
16 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, avalia as declarações do Presidente Lula em solidariedade aos deputados petistas envolvidos no mensalão.
17 -  ANTONIO MENTOR
Pelo art. 82, rebate as críticas do Deputados Milton Flávio e rejeita acusações sem provas.
18 -  MILTON FLÁVIO
Para questão de ordem, solicita à Presidência que seja observado o Regimento quanto ao tratamento entre os Deputados.
19 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Cumprimenta o Deputado Antonio Mentor pela rejeição às acusações feitas sem provas.
20 -  Presidente JORGE CARUSO
Responde aos Deputados Milton Flávio e Antonio Salim Curiati.
21 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, responde ao Deputado Antonio Mentor e reafirma todas as suas citações quanto aos recursos para as campanhas políticas.
22 -  ANTONIO MENTOR
Para questão de ordem, rebate as acusações feitas pelo Deputado Milton Flávio.
23 -  ENIO TATTO
Para reclamação, repudia o pronunciamento do Deputado Milton Flávio quanto as suas acusações de irregularidades nas campanhas eleitorais.
24 -  MÁRIO REALI
Para reclamação, associa-se ao Deputado Enio Tatto em seu pronunciamento e relembra os pedidos de CPI que estão na Casa e as irregularidades no contrato para as obras na calha do rio Tietê.
25 -  GIBA MARSON
Para reclamação, discorda do Deputado Antonio Mentor por incluir todos os parlamentares desta Casa em irregularidade financeiras durante suas campanhas.
26 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Para reclamação, critica o Deputado Milton Flávio por suas comparações diante das irregularidades nas campanhas eleitorais. Defende o ex-Prefeito Paulo Maluf das acusaões que lhe são atribuídas e a prisão na Polícia Federal.

ORDEM DO DIA
27 -  Presidente JORGE CARUSO
Põe em discussão o requerimento nº 3060/05.
28 -  ANTONIO MENTOR
Discute o requerimento nº 3060/05 (aparteado pelos Deputados Enio Tatto e Nivaldo Santana).
29 -  Presidente JORGE CARUSO
Declara encerrada a discussão do Requerimento nº 3060/05. Põe em votação e declara aprovado o requerimento. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Antonio Mentor, de prorrogação da Comissão de Representação que apresentará as reivindicações da Frente Parlamentar de Defesa do Setor Produtivo Paulista aos governos federal e estadual.
30 -  ENIO TATTO
Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
31 -  Presidente JORGE CARUSO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os das sessões solenes a realizarem-se dia 14/10 às 20 horas com a finalidade de homenagear as Guardas Municipais do Estado de São Paulo; e dia 17/10 às 10 horas, para homenagear o Programa Clube Verdade, da Rádio Clube de Ribeirão Preto, e TV Clube, retransmissora da TV Bandeirantes. Levanta a sessão.
alesp