29/11/2005 - 178ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/12/2005:

Resumo da Sessão
Presidência : VALDOMIRO LOPES / ORLANDO MORANDO / RODRIGO GARCIA / PASCHOAL THOMEU / CONTE LOPES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MILTON FLÁVIO
Rebate o pronunciamento do Deputado José Caldini Crespo, ontem, sobre as irregularidades nos contratos do Governo do Estado. Critica a distribuição dos valores das emendas regionais proposta no Orçamento deste ano. Indaga qual foram os critérios para a destinação destes valores.
3 -  Presidente VALDOMIRO LOPES
Saúda a presença do Ex-Deputado Ruy Codo.
4 -  SIMÃO PEDRO
Discorre sobre os motivos da não instalação de CPIs nesta Casa. Pede a resposta de sua questão de ordem sobre o assunto.
5 -  SOUZA SANTOS
Divulga os índices sobre a queda do número de miseráveis no país, mas ressalta que 42% dos municípios brasileiros possuem elevada exclusão social. Preocupa-se com a atual situação.
6 -  ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência.
7 -  PEDRO TOBIAS
Parabeniza o Governo do Estado pelos investimentos no Instituto Dante Pazzanese, tornando o melhor centro em cardiologia do país. Cumprimenta o trabalho do 2º Batalhão PM Rodoviário na apreensão de drogas na região de Bauru.
8 -  RAFAEL SILVA
Tece comentários sobre a realidade econômica brasileira como o pagamento de juros da dívida externa.
9 -  VANDERLEI SIRAQUE
Discorre sobre os resultados da pesquisa do IBGE sobre a redução da pobreza no país. Fala sobre as políticas públicas que tornaram possiveis estes resultados.
10 -  DONISETE BRAGA
Aborda a preservação dos mananciais do Estado e a forma de financiá-la. Informa o andamento dos projetos de lei específicos para as represas Guarapiranga e Billings.
11 -  JONAS DONIZETTE
Registra a realização do campeonato nacional de pára-quedismo, neste último fim-de-semana, em Campinas.
12 -  LUIS CARLOS GONDIM
Defende que se intensifiquem as campanhas de prevenção contra a Aids.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  RENATO SIMÕES
Informa que o PT ingressará na Justiça para que sejam instaladas CPI nesta Casa. Solicita ao Presidente Rodrigo Garcia que responda questão de ordem do Deputado Simão Pedro sobre o assunto (aparteado pelo Deputado Orlando Morando).
14 -  Presidente ORLANDO MORANDO
Saúda os Deputados Luiz Carlos Gondim e Vaz de Lima pela passagem de seus aniversários.
15 -  CONTE LOPES
Assume a Presidência.
16 -  NIVALDO SANTANA
Declara que o PCdoB apóia a posição do PT a favor da instalação de CPI na Assembléia. Afirma que o Governador é favorável às CPIs no Congresso Nacional, ao contrário do que faz aqui. Cumprimenta os sindicalistas do Sintaema, que reelegeram sua diretoria na semana passada.
17 -  PEDRO TOBIAS
Rebate as críticas ao Governo do Estado. Tece comentários sobre os programas financiados pelo Governo estadual. Critica os programas federais nas áreas de moradia popular, saúde e educação por sua ineficiência (aparteado pelo Deputado Enio Tatto).
18 -  MILTON FLÁVIO
Preocupa-se com as propostas orçamentárias para as regiões do Estado. Critica a forma como foram realizadas as audiências públicas e questiona sua validade. Indaga qual são os critérios usados para destinar verbas diferenciadas para o Iamspe nas cidades.
19 -  ARNALDO JARDIM
Pelo art. 82, relata seminário, ocorrido ontem, na Fiesp, onde discutiu-se os caminhos da economia brasileira. Lê artigo do jornal "A Gazeta Mercantil" intitulado "Desindustrialização precoce do País", de autoria do Presidente da Fiesp, Paulo Skaff.
20 -  ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, divulga a decisão do Conselho Nacional de Recursos Hídricos pela implementação da cobrança de uso da água. Repercute a matéria do "Jornal de Piracicaba". Coloca as dificuldades para a votação do Projeto de lei para a cobrança da água, nesta Casa.
21 -  MARQUINHO TORTORELLO
Para comunicação, parabeniza os alunos do Imes de São Caetano do Sul pela negociação das mensalidades em atraso e congelamento destas para o próximo ano. Apela ao Governo do Estado pelo não-fechamento do posto fiscal na cidade.
22 -  Presidente CONTE LOPES
Cumprimenta a Deputada Maria Lúcia Prandi pela passagem de seu aniversário.
23 -  ENIO TATTO
Explica quais os critérios usados para elaborar as emendas ao Orçamento 2006.
24 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, questiona a aplicação efetiva de critérios para as emendas orçamentárias, já que regiões administrativas de diferentes níveis de desenvolvimento receberam volumes de recursos semelhantes.
25 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, informa que o Prefeito José Serra decidiu continuar o projeto CEU - Centro Educacional Unificado. Considera que o Orçamento enviado pelo Executivo não considerou os índices de desenvolvimento regionais.
26 -  VANDERLEI SIRAQUE
Para reclamação, observa que o Governador reduziu as verbas destinadas à segurança escolar.
27 -  ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, comenta a decisão da Prefeitura de São Paulo de cobrar a Eletropaulo pelos postes instalados.
28 -  ROBERTO FELÍCIO
Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 30 minutos.
29 -  Presidente CONTE LOPES
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h05min.
30 -  PASCHOAL THOMEU
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h32min.
31 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Por acordo de líderes, solicita a suspensão por 60 minutos.
32 -  Presidente PASCHOAL THOMEU
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h32min.
33 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h15min.

ORDEM DO DIA
34 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência, de autoria do Deputado Edson Aparecido, aos PLs: 734/05, 01/05, 609/05; 500/05; 802/05, 804/05, 805/05, 806/05, 807/05e 808/05. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, ao PL 641/05.
35 -  VALDOMIRO LOPES
Indaga à Presidência sobre o andamento da presente sessão.
36 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Responde ao Deputado Valdomiro Lopes. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência, de autoria do Deputado Edson Aparecido, ao PL 809/05. Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria do Deputado Ítalo Cardoso para a constituição de Comissão de Representação para participar do Seminário "Construindo uma Política Nacional de Enfrentamento à Tortura", dias 01 e 02/12, no Distrito Federal. Põe em votação e declara aprovado requerimento para a constituição de Comissão de Representação para participar do Seminário Internacional de Direitos Humanos e Envelhecimento, de 06 a 08/12, no Distrito Federal. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, hoje com início 60 minutos após o término da presente sessão.
37 -  PAULO SÉRGIO
Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
38 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/11, à hora regimental com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje com início às 19h22min. Levanta a sessão.
alesp