06/12/2005 - 183ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/12/2005:

Resumo da Sessão
Presidência : SEBASTIÃO BATISTA MACHADO / RODRIGO GARCIA / PAULO SÉRGIO / RENATO SIMÕES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLINHOS ALMEIDA
Critica o Governo do Estado pelo corte de recursos na área de segurança pública.
3 -  SIMÃO PEDRO
Relata encontro ocorrido em Ubatuba das comunidades dos quilombos. Fala da necessidade do reconhecimento destas comunidades e da entrega de títulos de posse.
4 -  CARLINHOS ALMEIDA
Retoma suas críticas ao Governo do Estado quanto às questões de segurança pública. Questiona os gastos do Governador Alckmin em viagens, figurando uma campanha antecipada à Presidência da República.
5 -  Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, e de Serviços e Obras Públicas, hoje às 16 horas.
6 -  RENATO SIMÕES
Fala sobre a necessidade de votação pelo Plenário do PL 676/00, que trata sobre a cobrança pelo uso de água. Apela aos líderes partidários para que haja um acordo para a votação do referido projeto.
7 -  VANDERLEI SIRAQUE
Comunica que na última 6ª feira, em Santo André, houve a inauguração da Universidade Federal do Grande ABC, com a presença do Presidente Lula. Destaca a participação federal no desenvolvimento da região. Cobra do Governo do Estado os investimentos prometidos para vários setores.
8 -  CONTE LOPES
Comenta matéria publicada hoje pela "Folha de S. Paulo" sob o título "Dois Ex-Chefes da Polícia Civil são condenados à prisão em São Paulo".

GRANDE EXPEDIENTE
9 -  ÍTALO CARDOSO
Aborda o caso de idosa, doente terminal de câncer, presa pela acusação de tráfico de drogas. Apela à OAB e ao Poder Judiciário para que intervenham na questão e que a senhora seja transferida para prisão domiciliar.
10 -  RENATO SIMÕES
Assume a Presidência.
11 -  SEBASTIÃO ARCANJO
Solidariza-se com a senhora idosa detida pela acusação de tráfico de drogas. Defende a valorização dos servidores públicos estaduais e a criação da Defensoria Pública em São Paulo, bem como o PL que cria a cobrança pelo uso da água. (aparteado pelos Deputados Alberto Turco Loco Hiar e Roque Barbiere).
12 -  SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Assume a Presidência.
13 -  ROQUE BARBIERE
Para reclamação, propõe acordo para a votação do PL que cria a Defensoria Pública.
14 -  RENATO SIMÕES
Informa que o PT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, visando a instalação de CPI nesta Casa. Reitera as colocações feitas no Colégio de Líderes sobre a aprovação de matérias do Executivo. Fala sobre as demissões na Cetesb (aparteado pelo Deputado Roque Barbiere).
15 -  PAULO SÉRGIO
Assume a Presidência.
16 -  VANDERLEI SIRAQUE
Critica o Governador por fazer campanha antecipada à Presidência da República e se esquecer das atribuições do cargo para o qual foi eleito. Fala da necessidade da instalação das CPIs nesta Casa. Tece considerações sobre projeto de lei de sua autoria que acaba com os desmanches clandestinos no Estado de São Paulo (aparteado pelo Deputado Roberto Felício).
17 -  MARQUINHO TORTORELLO
Pelo art. 82, elogia o Governo do Estado pela diminuição da exclusão digital e divulga a instalação de cerca de 200 Infocentros no Estado. Comemora os 16 anos de fundação da Associação Desportiva São Caetano. Fla sobre emenda ao Orçamento para suprir as necessidades da Apae.
18 -  ÍTALO CARDOSO
Pelo art. 82, lê e comenta carta dirigida à Comissão de Direitos Humanos desta Casa pela Pastoral Carcerária sobre a condenação de detenta, idosa e doente terminal, por tráfico de drogas.

ORDEM DO DIA
19 -  RENATO SIMÕES
Requer verificação de presença.
20 -  Presidente PAULO SÉRGIO
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação.
21 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência. Interrompe a chamada ao constatar quorum regimental. Anuncia a existência de nove requerimentos de inversão da Ordem do Dia.
22 -  RENATO SIMÕES
Consulta se há entendimento para o levantamento.
23 -  EDSON APARECIDO
Expressa o ponto de vista da liderança do Governo quanto à sequência dos trabalhos de hoje e a acordo para as futuras votações.
24 -  RENATO SIMÕES
Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até às 18h30min.
25 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h51min, reabrindo-a às 18h32min. Convoca as reuniões conjuntas: das Comissões, de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, hoje às 18h35min; das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, hoje às 18h40min.
26 -  RICARDO TRIPOLI
Requer a suspensão da sessão por 20 minutos.
27 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h33min, reabrindo-a às 18h50min. Põe em votação e declara aprovado requerimento de urgência, de autoria do Deputado Ricardo Tripoli ao PL 21/05. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje com início 60 minutos após o término da presente sessão.
28 -  ENIO TATTO
Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
29 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, às 19h50min. Levanta a sessão.
alesp