24/02/2000 - 17ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 13/04/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / NEWTON BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ALDO DEMARCHI
Saúda ex-Deputado Ruy Codo, em visita à Casa. Congratula-se com a Unesp pela aprovação do PL 6/2000, discorrendo sobre a importância da matéria.
3 -  ELÓI PIETÁ
Critica a ação do Prefeito de Guarulhos junto às empreiteiras, neste ano eleitoral, sendo ele candidato à reeleição.
4 -  JAMIL MURAD
Lamenta que o Governo do Estado não cumpra suas obrigações com seus credores. Cita caso de viúva de PM falecido em treinamento. Reclama da nomeação para o BNDES de pessoa ligada ao capital estrangeiro.
5 -  DUARTE NOGUEIRA
Expressa sua satisfação com o anúncio do Ministro da Saúde de que mais três medicamentos passam a compor a cesta de medicamentos genéricos. Comenta a atuação durante o Governo Covas da Fundação do Remédio Popular.
6 -  JOSÉ DE FILIPPI
Posiciona-se contra a entrega e privatização do Banespa. Anuncia que dia 29/2, nesta Casa, haverá manifestação contra a privatização do banco e debate sobre o assunto na Comissão de Finanças e Orçamento.
7 -  WADIH HELÚ
Reclama da atitude do Secretário de Segurança, que, emo nome dos direitos humanos, agride os Policiais Militares. Considera a política de Segurança Pública do Governo irresponsável. Comenta reportagem da revista "Época" sobre reformas propostas na PM carioca.
8 -  CARLINHOS ALMEIDA
Aplaude decisão tomada pelo Presidente da República, em 18/2, de declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, para reforma agrária, a Fazenda Santa Rita, em S. José dos Campos.
9 -  ROSMARY CORRÊA
Retoma o assunto da Febem, analisando matéria publicada no "Diário Popular" de hoje, sobre a última rebelião na instituição.
10 -  ROBERTO GOUVEIA
Agradece à Casa a aprovação de PL de sua autoria, cujo autógrafo foi publicado no "Diário Oficial" de hoje, que cria um programa de crédito para compra de terra e construção de habitações populares.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a visita do Vereador João Bispo, 2º Secretário da Câmara Municipal de Santana do Parnaíba, acompanhado pelo Deputado Pedro Mori.
12 -  ROSMARY CORRÊA
Anuncia ter entrado com PL reeditando o Adicional de Risco Operacional Policial - Arop. Reclama dos baixos salários e do desaparelhamento das Polícias Militar e Civil.
13 -  MARCIO ARAÚJO
Lê texto de sua autoria sobre os problemas sociais enfrentados pelos idosos, como abrir crediários em lojas. Lê e refere-se a Moção que apresentou apelando por urgentes providências da ONU para ajudar a efetivar a independência do povo palestino.
14 -  MARIÂNGELA DUARTE
Critica o Executivo por ter vetado o PL 798/95, de sua autoria, aprovado por esta Casa. Considera inaceitável a justificativa do Sr. Governador de que a matéria é contrária ao interesse público. Defende o direito dos jovens ao ensino médio. Lê matérias da "Folha de S. Paulo", de 17/01/00, sobre a Educação. Lê o Parecer nº 953 sobre o PL 798/95.
15 -  MARIA LUCIA PRANDI
Lamenta o descaso dos Governos Federal e Estadual com relação ao ensino fundamental e médio. Repele a proposta de rebaixamento da idade penal como solução para a violência.
16 -  MARIA LUCIA PRANDI
Pelo art. 82, lê voto em separado do PT sobre o PL 155/98 na Câmara Federal.
17 -  CARLINHOS ALMEIDA
Para reclamação, saúda o Dr. Hélio Pereira Bicudo pela posse na Presidência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Tece elogios à carreira do jurista.
18 -  CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, reitera convite para que todos compareçam ao seminário e debate em torno do tema da Educação, amanhã, às 10 horas, relacionados ao Fórum Parlamentar Século XXI.

ORDEM DO DIA
19 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara sem debate aprovado o Requerimento 240/2000 do Deputado Roberto Engler. Lê requerimento de alteração da Ordem do Dia, um do deputado Milton Flávio e outro do Deputado Elói Pietá. Põe em votação o requerimento do Deputado Milton Flávio.
20 -  NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do requerimento do Deputado Milton Flávio pela Bancada do PC do B.
21 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência. Responde à Questão de Ordem formuladapelo Deputado Roberto Engler. Convoca reunião conjunta das Comiss~eos de Justiça, Transportes, Comunicação e Finanças e Orçamento para 29/02, às 15 h, para apreciar o PL 3/2000.
22 -  CARLINHOS ALMEIDA
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
23 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão do Deputado Milton Flávio.
24 -  HAMILTON PEREIRA
Requer verificação de votação.
25 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo processo eletrônico. Anuncia a presença do Deputado Federal Milton Monti. Informa o resultado da verificação de votação, que confirmou a aprovação do requerimento de inversão, ficando prejudicado o requerimento do Deputado Elói Pietá. Põe em discussão o PL 238/99.
26 -  MILTON FLÁVIO
Cumprimenta a Presidência pela resposta à questão de ordem do Deputado Roberto Engler. De comum acordo com as Lideranças, pede o levantamento da sessão.
27 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/2, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp