18/04/2006 - 48ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/05/2006:

Resumo da Sessão
Presidência : SEBASTIÃO BATISTA MACHADO / ALDO DEMARCHI / RODRIGO GARCIA / VALDOMIRO LOPES / MILTON VIEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela, a pedido do Deputado Arnaldo Jardim, a sessão solene de 24/04, em homenagem à comunidade armênia. Convoca, a pedido da Deputada Ana Martins, ato solene para comemorar o Dia do Trabalho, dia 27/04, às 9h30min.
2 - PEDRO TOBIAS
Defende que seja apreciado o veto ao PL da Defensoria Pública no que tange aos advogados da Funap. Reclama porque um PL de sua autoria contra o nepotismo está parado há seis meses na Comissão de Constituição e Justiça. Elogia a Nossa Caixa, cujas nomeações seguem critérios técnicos.
3 - HAMILTON PEREIRA
Lê manifesto dos advogados da Funap que pede deliberação sobre o veto que os impede de serem aproveitados na Defensoria Pública. Apela pela votação do veto. Solicita à Secretaria de Economia e Planejamento que devolva o PLC que cria a região metropolitana de Sorocaba, de sua autoria. Reforça convocação dos membros do Conselho de Ética para reunião hoje, às 16 horas.
4 - PALMIRO MENNUCCI
Insta a nova Secretária de Educação Maria Lúcia Vasconcelos para que atenda as reivindicações das entidades de classe do ensino. Lê e comenta o artigo "Educação: direito do povo, descaso do Estado", do jornalista Ricardo Viveiros. Critica o valor das mensalidades escolares.
5 - VANDERLEI SIRAQUE
Analisa o alto número de projetos aprovados por esta Casa e vetados pelo Executivo. Menciona três projetos seus vetados: o que acaba com os desmanches, o que proíbe o comércio de fardas e o último sobre estatísticas criminais. Tece críticas ao PLC 17/06, que concede gratificação aos policiais civis e militares, pois concede benefício através da localidade onde os policiais atuam e não é estendido aos inativos e pensionistas.
6 - LUIS CARLOS GONDIM
Comenta a aprovação de projeto de sua autoria que dá nome de Palmeiras-Barra Funda a estação do Metrô. Informa a reinauguração da Delegacia da Mulher em Mogi das Cruzes. Apela ao Governo do Estado pelo aumento de pessoal para a Polícia Civil.
7 - HAMILTON PEREIRA
Tece comentários sobre a visita do Presidente Lula à região de Sorocaba, na última 5ª feira.
8 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Anuncia a visita do Prefeito Emílio Bizon e Vereadores da cidade de São Sebastião da Grama, acompanhados do Deputado Arnaldo Jardim.

GRANDE EXPEDIENTE
9 - MÁRIO REALI
Fala sobre o discurso contraditório do PSDB, que em Brasília aceita a abertura das CPIs, enquanto nesta Casa não permite a realização de nenhuma CPI. Comenta sobre a necessidade de esclarecimentos da Nossa Caixa pelo uso indevido de recurso público em publicidade.
10 - ALDO DEMARCHI
Assume a Presidência.
11 - MILTON VIEIRA
Assume a Presidência.
12 - ALDO DEMARCHI
Cumprimenta o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo pelo seminário realizado ontem na cidade de Campinas, onde enfocou a engenharia, ciência e tecnologia. Discorre sobre a instalação de parques tecnológicos principalmente no interior do Estado. Destaca a importância da tecnologia para o desenvolvimento das nações. Registra a comemoração dos 73 anos da Associação ABCD Bandeirantes, de Rio Claro.
13 - RENATO SIMÕES
Comenta a tentativa de resposta do governo frente às denúncias contra a Nossa Caixa. Afirma que o Ex-Governador Alckmin não está acostumado a críticas da imprensa e não tem condições de falar em banho de ética.
14 - ALDO DEMARCHI
Assume a Presidência.
15 - MILTON VIEIRA
Apela ao Presidente e aos líderes para que seja votado o veto ao PL da Defensoria Pública, no que se refere ao aproveitamento dos advogados da Funap. Declara-se favorável à derrubada do veto.
16 - DUARTE NOGUEIRA
Externa sua preocupação com o abandono e o descaso do governo federal com o setor produtivo, especialmente a agricultura. Rebate a fala do Deputado Renato Simões afirmando que a Nossa Caixa adotou as medidas necessárias no caso das verbas publicitárias.
17 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, aponta que a origem das práticas de caixa dois em Brasília é do PSDB mineiro. Defende que se instale CPI para investigar a Nossa Caixa. Pede que se aprove o PR que trata da criação de CPI.
18 - PEDRO TOBIAS
Pelo art. 82, recorda que o Procurador-Geral da República determinou o indiciamento de diversos envolvidos no valerioduto, inclusive ex-líderes petistas.
19 - ENIO TATTO
Para reclamação, conclama os pares a exercerem sua prerrogativa de fiscalizar o governo estadual, a exemplo do que é feito no nível federal.
20 - PEDRO TOBIAS
Para reclamação, rebate as críticas do Deputado Enio Tatto quanto às irregularidades na Nossa Caixa e no Governo do Estado.
21 - DUARTE NOGUEIRA
Para reclamação, comunica que hoje, no Palácio dos Bandeirantes, foram assinados convênios com 600 municípios para a área da educação.
22 - DUARTE NOGUEIRA
Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos até as 17h40min.
23 - Presidente ALDO DEMARCHI
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje, com início 60 minutos após o término desta. Suspende a sessão às 16h54min.
24 - VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h45min.

ORDEM DO DIA
25 - Presidente VALDOMIRO LOPES
Põe em votação e declara aprovados requerimentos de autoria da Deputada Ana Martins para constituição de Comissões de Representação, a fim de participar do 13º Congresso Latino Americano de Sexologia e do 2º Forum Social Brasileiro.
26 - ANA MARTINS
Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
27 - Presidente VALDOMIRO LOPES
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h47min.
28 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e abre a sessão às 18h22min. Responde questão de ordem formulada pela Deputada Rosmary Corrêa em 06/04, referente a convite formulado pela Comissão de Segurança Pública.
29 - ROMEU TUMA
Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
30 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/04, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da sessão extraordinária 60 minutos após o término desta. Levanta a sessão.