24/04/2006 - 12a Solene

LANÇAMENTO DO "INSTITUTO DE ESTUDOS DOS DIREITOS DO CONTRIBUINTE"
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/05/2006:

Resumo da Sessão
Presidência : RODRIGO GARCIA
1 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Abre a sessão. Anuncia as autoridades presentes. Informa que esta sessão solene foi convocada por esta Presidência efetiva, para o lançamento do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte. Convida a todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional.
2 -  ONYX LORENZONI
Deputado Federal do Rio Grande do Sul, afirma que estabelecer um código que possa colocar limites ao poder do Estado nas atividades econômicas do cotidiano do contribuinte brasileiro é algo indispensável.
3 -  CELSO RUSSOMANO
Deputado Federal de São Paulo, fala da ausência do Estado na vida do cidadão ao que se refere à contrapartida dos altos impostos pagos pela população e a qualidade dos serviços públicos, em especial na saúde, educação e segurança pública.
4 -  ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA
Cônsul da Sérvia e Montenegro e Presidente do Instituto de Estudos do Direito do Contribuinte, discorre sobre a necessidade de uma mudança da filosofia fiscal, já que são tributados os investimentos e o trabalho. Faz histórico sobre a criação do Código de Defesa do Contribuinte em vários países.
5 -  BJORN TARRAS WAHLBERG
Presidente da Associação Mundial dos Contribuintes, relata sua visita à China. Diz da necessidade de serem criadas associações para defender os contribuintes. Faz relação entre os direitos do contribuinte e os direitos humanos e sugere que o Brasil adotasse os princípios da Convenção Européia de Direitos Humanos.
6 -  HUGO DANIEL ROTSCHIL
Mestre de Cerimônia, lê a "Carta Aberta do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte à Sociedade", assinada por várias autoridades.
7 -  JORGE BORNHAUSEN
Senador, Presidente Nacional do PFL e autor do Código do Contribuinte Federal, tece elogios ao Presidente Rodrigo Garcia por esta solenidade. Ressalta a importância da criação da entidade.
8 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Fala sobre projeto de sua autoria que trata do Código do Contribuinte no Estado de São Paulo. Comenta a criação da instituição. Agradece a todos que colaboram com a solenidade. Encerra a sessão.
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