23/05/2006 - 71ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 03/06/2006:

Resumo da Sessão
Presidência : VALDOMIRO LOPES / FAUSTO FIGUEIRA / VANDERLEI SIRAQUE / ROSMARY CORRÊA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos da Escola Estadual Professor Silescoli, de Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid.
2 - PALMIRO MENNUCCI
Considera que o aumento dos índices de criminalidade deve-se à injustiça social e econômica da população. Propogna mudanças sociais e critica os que tentam tirar proveito político da crise na segurança pública.
3 - FAUSTO FIGUEIRA
Aborda a crise na segurança pública e comenta as declarações críticas ao PSDB feitas pelo Governador Lembo.
4 - Presidente VANDERLEI SIRAQUE
Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento para hoje, às 15h30min.
5 - FAUSTO FIGUEIRA
Assume a Presidência. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento para hoje, às 16 horas.
6 - VANDERLEI SIRAQUE
Informa que amanhã o Tribunal de Justiça decide se acata denúncia de abuso de poder contra o Secretário de Segurança, por fatos ocorridos no ano passado, e defende sua demissão, por se haver omitido na recente crise da Segurança Pública.
7 - CARLOS NEDER
Denuncia e repudia ataque a bomba ocorrido dia 31/3 contra a sede da empresa jornalística Página Editorial, que publica o "Jornal da Gente", distribuído na região da Lapa, na Capital. Elogia o trabalho na área da Saúde Pública do Prefeito Ângelo Perugini, do PT de Hortolândia.
8 - VALDOMIRO LOPES
Afirma que se deve aprimorar a legislação para melhorar a Segurança Pública, aprovando projetos nesta Casa. Cita PL de sua autoria, que prevê a privatização de presídios especiais para presos primários.
9 - PEDRO TOBIAS
Defende a mudança na Constituição para aprimorar as leis criminais. Lê matéria do jornal "Cidade de Bauru", intitulada "Tobias defende estadualizar aplicação da legislação penal". Apela ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça para que delibere sobre PL de sua autoria que trata do nepotismo.
10 - VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência.
11 - EDSON APARECIDO
Rebate críticas feitas ao PSDB. Aponta a falta de investimentos federais na Segurança Pública, em contraponto com os investimentos feitos no Estado pelos governos do PSDB.
12 - CONTE LOPES
Afirma que a questão da segurança pública e do PCC foi politizada pelo PT e pelo PSDB. Sustenta que a polícia paulista não precisa do Exército ou da Polícia Federal, e sim de condições para trabalhar.
13 - RICARDO TRIPOLI
Comenta a expansão da Unifesp promovida pelo Presidente Lula, apontando que privilegia cidades administradas pelo PT. Chama a atenção do TSE para a campanha eleitoral do Presidente feita com o dinheiro público.
14 - ROSMARY CORRÊA
Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE
15 - CONTE LOPES
Retoma a questão da politização da segurança pública e do PCC. Rejeita que qualquer chacina que ocorra seja atribuída automaticamente a policiais. Assevera que as entidades de direitos humanos só se preocupam com bandidos.
16 - VANDERLEI SIRAQUE
Declara que o primeiro passo para melhorar a segurança pública de São Paulo é a saída do Secretário de Segurança, cujos desmandos recorda. Entende que a segurança é responsabilidade dos três níveis de governo, através de um Sistema Único de Segurança Pública. Pede a regulamentação art. 144 da Constituição Federal, que trata da segurança (aparteado eplo Deputado Mario Reali).
17 - VANDERLEI SIRAQUE
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.
18 - Presidente ROSMARY CORRÊA
Acolhe o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento para hoje, às 16h15min. Suspende a sessão às 16h05min, reabrindo-a às 16h36min.

ORDEM DO DIA
19 - Presidente ROSMARY CORRÊA
Põe em votação e dá por aprovado requerimento, do Deputado Renato Simões, pedindo formação de Comissão de Representação para atender a convite da Comissão de Relações Internacionais da Assembléia do Poder Popular da República Popular de Cuba, dias 21 a 28/05.
20 - EDMIR CHEDID
De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
21 - ROSMARY CORRÊA
Acolhe o pedido. Saúda comitiva de rotarianos da Índia, acompanhados pelo presidente do Rotary Norte. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/5, à hora regimental, com ordem do dia, lembrando-os da realização hoje, às 19 horas, de sessão extraordinária. Levanta a sessão.