12/12/2006 - 173ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/12/2006:

Resumo da Sessão
Presidência : RICARDO CASTILHO / VALDOMIRO LOPES / RODRIGO GARCIA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - RICARDO CASTILHO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - VANDERLEI SIRAQUE
Discorre sobre a guerra fiscal que vem tirando os investimentos das empresas do setor químico, petroquímico e plástico da região do ABC para os estados do Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, onde a alíquota do ICMS é de 12%. Propõe um Seminário para se discutir os problemas do setor, como também a diminuição da alíquota de 18% do ICMS.
3 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Critica o prefeito de São Sebastião por sua tentativa de verticalização da cidade. Fala da acusação de corrupção que afeta o prefeito por suas ligações com grupos de incorporação imobiliária.
4 - JOSÉ BITTENCOURT
Informa a instalação na Capital do Juizado Especial Digital, que tendo informatização plena, agiliza mais os processos, com a diminuição da formalidade. Pede a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal que demanda apenas 6% dos recursos para o Poder Judiciário.
5 - PAULO SÉRGIO
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até às 16h30min.
6 - Presidente RICARDO CASTILHO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 14h58min.
7 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento para hoje, às 16h45min.
8 - JOSÉ BITTENCOURT
De comum acordo entre as Lideranças, pede a suspensão da sessão até as 17h30min.
9 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h35min, reabrindo-a às 17h41min. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão.

ORDEM DO DIA
10 - Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Vinicius Camarinha, ao PL 349/06: e, do Deputado Ricardo Tripoli, aos PLs 356/06 e 104/05. Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Campos Machado, ao PL 218/06; do Deputado Ricardo Tripoli, ao PL 594/06; do Deputado Edmir Chedid, ao PL 247/06; do Deputado Ricardo Tripoli, aos PLs 391/06, 487/06, 563/06, 143/05 e 302/05; do Deputado Afonso Lobato, ao PL 505/05; do Deputado Ricardo Tripoli, ao PL 525/05; do Deputado Afonso Lobato, ao PL 546/05; do Deputado Ricardo Tripoli, aos PLs 631/05 e 667/05; do Deputado Afonso Lobato, aos PLs 697/05 e 769/05; e do Deputado Rogério Nogueira, ao PL 894/05.
11 - VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência. Põe em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Afonso Lobato, ao PL 973/05; do Deputado Rogério Nogueira, ao PL 04/06; do Deputado Ricardo Tripoli, aos PLs 76/06, 79/06 e 235/06; do Deputado Said Mourad, aos PLs 255/06 e 280/06; do Deputado Baleia Rossi, ao PL 318/06; do Deputado Afonso Lobato, ao PL 329/06; do Deputado Ricardo Tripoli, ao PL 345/06; do Deputado Enio Tatto, ao PL 487/05; do Deputado Paulo Sergio, ao PL 685/06; do Deputado Enio Tatto, aos PLs 135/06, 655/06 e 448/04; do Deputado Ricardo Tripoli, aos PLs 12/06 e 312/06; do Deputado Edmir Chedid, aos PLs 431/03 e 336/06. Declara encerrada a discussão do requerimento, do Deputado Ricardo Tripoli, de urgência ao PL 574/06. Põe-no em votação e o declara aprovado. Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Edmir Chedid, aos PLs 686/06, 737/03, 443/06, 679/06, 123/06, 448/06, 607/06, 355/06, 470/06, 669/06, 678/06, 165/05, 744/05, 967/05, 504/06, 623/06, 624/06, 126/03, 176/03, 1008/03, 358/05, 674/06, 672/06, 670/06, 187/05, 346/06, 196/06, 668/05, 95/06, 427/06, 274/06, 237/06, 101/06, 638/06, 153/06, 402/06, 503/06, 393/06, 716/06, 482/06 e 451/06; do Deputado Ricardo Tripoli, aos PLs 680/06, 795/04 e 664/06.
12 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência.
13 - ORLANDO MORANDO
Indaga à Presidência sobre a existência de aprovação de requerimento de urgência aprovado para PL de sua autoria.
14 - Presidente RODRIGO GARCIA
Responde ao Deputado.
15 - ORLANDO MORANDO
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 5 minutos.
16 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h08min, reabrindo-a às 18h14min.
17 - EDSON APARECIDO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
18 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/12, à hora regimental, com Ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, com início às 19h15min. Levanta a sessão.