21/12/2006 - 51ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/01/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : MARIO REALI / RODRIGO GARCIA

ORDEM DO DIA
1 - Presidente RODRIGO GARCIA
Abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência: do Deputado Campos Machado, ao PL nº 252/06; do Deputado Ricardo Tripoli, ao PL nº 138/06 e ao PLC nº 14/06.
2 - ROMEU TUMA
De comum acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
3 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca as seguintes reuniões conjuntas: das Comissões de Segurança Pública e Finanças e Orçamento hoje, às 22h45min; das Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública hoje, às 22h48min; e das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento hoje, às 22h50min; bem como reuniões extraordinárias da Comissão de Transportes hoje, às 22h55min; e da Comissão de Finanças e Orçamento, hoje, às 22h58min. Suspende a sessão às 22h45min, reabrindo-a às 23h18min.
4 - JOSÉ CALDINI CRESPO
De comum acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
5 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento hoje, às 23h18min. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência: do Deputado Enio Tatto, ao PL nº 246/04; e do Deputado Ítalo Cardoso, ao PL nº 629/04. Acolhe o pedido de suspensão da sessão às 23h19min, reabrindo os trabalhos às 23h53min. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência: do Deputado Rogério Nogueira ao PL nº 611/06 e do Deputado Enio Tatto, para o PL nº 869/05.
6 - RICARDO CASTILHO
Pede a prorrogação da sessão por 2h30min.
7 - Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2h30min.
8 - RICARDO CASTILHO
De comum acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
9 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra o pedido. Convoca reuniões conjuntas: das Comissões de Constituição e Justiça e Saúde e Higiene, à 0h01min; e das Comissões de Esportes e Turismo e Finanças e Orçamento a realizar-se à 0h05min. Acolhe o pedido de suspensão da sessão à 23h55min.
10 - MÁRIO REALI
Assume a Presidência e reabre a sessão à 0h35min. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência do Deputado Enio Tatto aos PLs nºs 154/06 e 869/05.
11 - RICARDO CASTILHO
De comum acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
12 - Presidente MÁRIO REALI
Acolhe o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento e à 0h40min. Suspende a sessão à 0h37min.
13 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e reabre a sessão à 1h13min. Põe em votação e declara sem debate aprovada, em 2º turno, a PEC 13/05.
14 - ROMEU TUMA
De comum acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
15 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça à 1h15min. Suspende a sessão à 1h15min, reabrindo-a à 1h25min. Convoca os Srs. Deputados pra nova sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão. Anuncia a votação do PL 477/06. Informa a existência de método de votação, do Deputado Edson Aparecido, ao PL 477/06, que dá por aprovado. Põe em votação e declara aprovado o PL 477/06, salvo emendas. Põe em votação e declara englobadamente, rejeitadas as emendas nºs 1, 2, 3 e 4 ao PL 477/06.
16 - ENIO TATTO
Declara o voto favorável do PT às emendas apresentadas pela bancada ao PL 477/06.
17 - RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Cumprimenta os parlamentares pelas votações ocorridas hoje. Lembra os Srs. Deputados da realização, hoje, às 2h34min, de sessão extraordinária. Encerra a sessão.