22/12/2006 - 52ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/02/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : RODRIGO GARCIA

ORDEM DO DIA
1 -  RODRIGO GARCIA
Abre a sessão.
2 -  ROMEU TUMA
De comum acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
3 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 2h52min, reabrindo-a às 3h12min. Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento nº 4.415/06. Encerra a discussão do PL nº 595/02. Dá ciência de requerimento de método de votação do Deputado Arnaldo Jardim, ao PL nº 595/02, e o dá por aprovado. Põe em votação e declara aprovado o substitutivo nº 1 ao PL nº 595/02. Põe em votação e declara aprovada a subemenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento ao PL nº 595/02. Põe em votação e declara prejudicados o PL nº 595/02 e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PRs nºs 40/03, 57/03 e 46/05; e os PLCs nºs 2/05 e 14/06, este salvo emenda. Põe em votação e declara rejeitada a emenda de parecer contrário ao PLC nº 14/06.
4 -  ROMEU TUMA
Registra voto favorável à emenda ao PLC nº 14/06.
5 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL nº 112/91, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas de parecer contrário ao PL nº 112/91. Encerra a discussão do PL nº 499/98. Dá ciência de requerimento de método de votação ao PL nº 499/98, e o dá por aprovado. Põe em votação e declara aprovado o PL nº 499/98, salvo parte destacada. Põe em votação e declara rejeitada a parte destacada do PL nº 499/98. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL nº 851/99, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL nº 636/00, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao PL nº 636/00. Encerra a discussão do PL nº 263/01. Informa a existência de emenda aglutinativa ao PL nº 263/01, e consulta o Plenário sobre sua divulgação, que é dada por aprovada e feita. Põe em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL nº 263/01 apresentado no Parecer 1054 das Comissões de Comissão de Constituição e Justiça, Promoção Social, Finanças e Orçamento, salvo emenda aglutinativa. Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa, ficando prejudicado o PL nº 263/01. Põe em votação e declara aprovado o PL nº 695/01, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL nº 732/01. Põe em votação e declara aprovada a subemenda da Comissão de Administração Pública ao PL nº 732/01, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação e declara aprovado o PL nº 116/02, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL nº 207/02. Encerra a discussão do PL nº 354/02. Informa a existência de emenda aglutinativa ao PL nº 354/02, e consulta o Plenário sobre sua divulgação, que é dada por aprovada e feita. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 354/02. Põe em votação e declara aprovado ao PL nº 354/02, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa ao PL nº 354/02. Põe em votação e declara rejeitada a emenda nº 1 ao PL nº 354/02. Põe em votação e declara aprovado o PL nº 184/03, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara aprovado ao PL nº 197/03. Põe em votação e declara aprovado ao PL nº 370/03, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara aprovado ao PL nº 421/03. Põe em votação e declara aprovado ao PL nº 558/03, ficando rejeitado o veto. Encerra a discussão do PL nº 815/03. Informa a existência de emenda aglutinativa ao PL nº 815/03, e consulta o Plenário sobre sua divulgação, que é dada por aprovada e feita. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 815/03. Põe em votação e declara aprovado ao PL nº 815/03, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa ao PL nº 815/03. Põe em votação e declara aprovado ao PL nº 899/03, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao PL nº 899/03. Encerra a discussão do PL nº 996/03. Dá ciência de requerimento de método de votação ao PL nº 996/03, e o dá por aprovado. Põe em votação e declara aprovado o PL nº 996/03, salvo partes destacadas. Põe em votação e declara rejeitada a parte destacada do PL nº 996/03. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL nº 1211/03, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL nº 1302/03. Anuncia a discussão do PL nº 195/04. Põe em votação requerimento, do Deputado Geraldo Lopes, de preferência para a discussão e votação do PL nº 451/04, que se encontra anexado ao PL nº 195/04.
6 -  ROMEU TUMA
Esclarece os motivos da anexação dos PLs 195/04 e 451/04.
7 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara aprovado o requerimento, do Deputado Geraldo Lopes, de preferência ao PL nº 451/04. Põe em votação e declara sem debate aprovado os PLs nºs 451/04, 210/04 e 216/04. Declara encerrada a discussão do PL nº 233/04. Dá ciência de requerimento de método de votação ao PL nº 233/04, e o dá por aprovado. Põe em votação e declara aprovado o PL nº 233/04, salvo destaques. Põe em votação e declara rejeitados os destaques do PL nº 233/04, ou seja, os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º. Põe em votação e declara sem debate aprovado os PLs nºs 247/04 e 321/04, sendo que este teve seu veto rejeitado. Põe em votação e declara sem debate aprovado os PLs nºs 564/04 e 571/04. Encerra a discussão do PL nº 629/04. Dá ciência de requerimento, do Deputado Enio Tatto, de método de votação ao PL nº 629/04, e o dá por aprovado. Põe em votação e declara aprovado o PL nº 629/04, salvo substitutivo e partes destacadas. Põe em votação e declara rejeitadas as partes destacadas do PL nº 629/04, ficando prejudicado o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL nº 676/04. Encerra a discussão do PL nº 80/05. Dá ciência de requerimento, do Deputado Edson Aparecido, de método de votação ao PL nº 80/05, e o dá por aprovado. Põe em votação e declara aprovado o PL nº 80/05, salvo emendas e partes destacadas. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas. Põe em votação e declara rejeitado destacadamente o Art. 6º do PL nº 80/05. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs nºs 148/05 e 174/05, este salvo emendas. Põe em votação e declara aprovadas as emendas, de parecer favorável, ao PL nº 174/05. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs nºs 300/05, 311/05, 422/05 e 464/05, sendo que deste ficou rejeitado o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL nº 469/05, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao PL nº 469/05. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs nºs 517/05, 575/05, 606/05 e 662/05, sendo que deste ficou rejeitado o veto. Anuncia a discussão do PL nº 746/05.
8 -  ROMEU TUMA
Declara o voto favorável ao PL 746/05.
9 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo da Comissão de Justiça ao PL nº 746/05, ficando prejudicado o projeto e a emenda.Encerra a discussão do PL nº 816/05. Dá ciência de requerimento de método de votação ao PL nº 816/05, e o dá por aprovado. Põe em votação e declara aprovado o PL nº 816/05, salvo partes destacadas.
10 -  ORLANDO MORANDO
Registra seu voto contrário ao PL nº 816/05.
11 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara rejeitadas as partes destacadas do PL nº 816/05.
12 -  GIBA MARSON
Registra seu voto favorável às partes destacadas do PL nº 816/05.
13 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL nºs 869/05. Declara encerrada a discussão do PL nº 882/05. Dá ciência de requerimento de método de votação ao PL nº 882/05, e o dá por aprovado. Põe em votação e declara aprovado o PL nº 882/05, salvo partes destacadas, ficando rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitados os destaques do PL nº 882/05: parágrafos I e II do Art. 2º; e Art. 3º, ficando mantido o veto. Encerra a discussão do PL nº 05/06. Dá ciência de requerimento de método de votação ao PL nº 05/06, e o dá por aprovado. Põe em votação e declara aprovado o PL nº 05/06, salvo parte destacada. Põe em votação e declara rejeitada a parte destacada do PL nº 05/06. Põe em votação e declara aprovado o PL nº 53/06.
14 -  ENIO TATTO
Declara o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores ao PL nº 53/06.
15 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara rejeitado o substitutivo ao PL nº 138/06. Põe em votação e declara aprovado o PL nº 138/06.
16 -  ENIO TATTO
Declara o voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores ao substitutivo ao PL nº 138/06.
17 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs nºs 154/06, 252/06 e 324/06.
18 -  ENIO TATTO
Declara o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores ao PL nº 252/06.
19 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL nº 325/06, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas de parecer contrário ao PL nº 325/06.
20 -  ENIO TATTO
Declara o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores ao PL nº 325/06.
21 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL nº 416/06, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao PL nº 416/06. Encerra a discussão do PL nº 591/06. Dá ciência de requerimento de método de votação ao PL nº 591/06, e o dá por aprovado. Põe em votação e declara aprovado o PL nº 591/06, salvo partes destacadas. Põe em votação e declara rejeitadas as partes destacadas do PL nº 591/06.
22 -  RICARDO CASTILHO
Registra seu voto favorável à íntegra do PL nº 591/06.
23 -  GIBA MARSON
Registra seu voto favorável à íntegra do PL nº 591/06.
24 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs nºs 611/06 e 735/06. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o substitutivo ao PL nº 736/06. Põe em votação e declara aprovado o PL nº 736/06,salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda nº 4 ao PL nº 736/06. Põe em votação e declara rejeitadas a emendas 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, de pareceres contrários, ao PL nº 736/06.
25 -  ENIO TATTO
Declara o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores ao PL nº 736/06.
26 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em discussão o PL nº 749/06.
27 -  CARLINHOS ALMEIDA
Discute o PL nº 749/06 (aparteado pelo Deputado José Zico Prado).
28 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Encerra a discussão do PL nº 749/06.
29 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação do PL nº 749/06 pelo PT.
30 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Encerra a discussão do PL nº 749/06. Põe em votação e declara aprovado o PL nº 749/06, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda do Congresso de Comissões ao PL nº 749/06.
31 -  ENIO TATTO
Declara o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores ao PL nº 749/06.
32 -  EDSON APARECIDO
Registra o voto contrário da Liderança do Governo à emenda de nº 7 ao PL nº 749/06.
33 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra as manifestações. Põe em votação e declara aprovadas as emendas de nºs 1 e 7, e rejeitadas as emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6 e 8, de pareceres contrários, ao PL nº 749/06. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL nº 402/04.
34 -  ROMEU TUMA
Comenta a aprovação do PL nº 402/04.
35 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL nº 101/06, ficando prejudicado o projeto.
36 -  RICARDO TRIPOLI
Requer a suspensão da sessão por 5 minutos.
37 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação hoje, às 4h11min. Suspende a sessão às 4h11min, reabrindo-a às 4h14min. Encerra a discussão do PL nº 137/05. Informa a existência de emenda aglutinativa ao PL nº 137/05, que é posta em votação e aprovada e lida. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL nº 137/05. Põe em votação e declara aprovado o PL nº 137/05, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa ao PL nº 137/05. Põe em votação e declara aprovado o PL nº 268/05. Põe em discussão o PL nº 348/05.
38 -  GILSON DE SOUZA
Faz indagação acerca do PL nº 101/06.
39 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Responde ao Deputado.
40 -  EDSON APARECIDO
Discute o PL 348/05.
41 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Encerra a discussão do PL nº 348/05, e põe-no em votação.
42 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do PL nº 348/05 pelo PT.
43 -  GIBA MARSON
Encaminha a votação do PL nº 348/05 pelo PV.
44 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara aprovado o substitutivo da Comissão de Saúde ao PL nº 348/05, ficando prejudicados o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto e a emenda. Põe em discussão o PL nº 546/06.
45 -  RICARDO TRIPOLI
Discute o PL nº 546/06.
46 -  CARLINHOS ALMEIDA
Discute o PL nº 546/06 (aparteado pelos Deputados Enio Tatto e Adriano Diogo).
47 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Encerra a discussão do PL nº 546/06. Põe em votação e declara aprovado o PL nº 546/06, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao PL nº 546/06.
48 -  ROMEU TUMA
Pede esclarecimentos sobre a matéria votada, que trata da compila a legislação do idoso no Estado de São Paulo.
49 -  Presidente RODRIGO GARCIA
Responde ao Deputado. Cumprimenta todos os líderes partidários, pelo amplo entendimento político que permitiram as votações de hoje. Encerra a sessão.
alesp