20/03/2007 - 3ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/04/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : WALDIR AGNELLO / JONAS DONIZETTE / LUIS CARLOS GONDIM / VAZ DE LIMA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  VITOR SAPIENZA
Manifesta sua alegria e gratidão aos seus eleitores pelo retorno a esta Casa.
3 -  RAFAEL SILVA
Discute até que ponto é válida a diminuição da maioridade penal para a redução da violência no país.
4 -  VICENTE CÂNDIDO
Convida todos para ato, dia 22, às 16 horas, para refletir e comemorar o dia decretado pela ONU em 1960 como o da eliminação do racismo no mundo. Informa a necessidade de criação nesta Casa da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial. Fala sobre a criação de cotas nas universidades públicas estaduais.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Aborda a questão da educação pública do Estado de São Paulo, que está em situação de calamidade. Diz da urgência de aprovação, por esta Casa, do Plano Estadual de Educação. Comenta a criação da Frente Parlamentar em defesa da escola pública gratuita e de qualidade para todos. Informa que protolocou o pedido de CPI da Educação.
6 -  MARCOS MARTINS
Saúda o Líder de sua bancada, Deputado Simão Pedro. Registra a presença de diversas pessoas do interior no Fórum Estadual de Participação Popular, que está ocorrendo nesta Casa. Solidariza-se com o Deputado José Cândido, que foi vítima de assalto em sua casa, em Suzano.
7 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Associa-se ao Deputado Carlos Giannazi na importância da aprovação do Plano Estadual de Educação que se encontra nesta Casa. Comenta a criação do Fundeb pelo governo federal.
8 -  RICARDO MONTORO
Relembra a carreira política de seu pai, Franco Montoro. Comenta o convite recebido para exercer o cargo de Secretário Especial de Participação e Parceria de São Paulo.
9 -  RUI FALCÃO
Fala sobre as diferenças entre o PT e o PSDB na forma de governar. Reafirma sua postura parlamentar como de oposição ao Governo do Estado.
10 -  CONTE LOPES
Tece críticas sobre as políticas governamentais para a segurança pública.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  RUI FALCÃO
Relata a crise da TV Cultura e da Fundação Padre Anchieta. Fala sobre a criação de remuneração que irá premiar a eficiência dos profissionais da Educação. Ressalta a importância do Bolsa Família para a população carente do país (aparteado pelo Deputado Orlando Morando).
12 -  FERNANDO CAPEZ
Retoma o debate sobre a transferência de competência penal no Congresso Nacional para as Assembléias Legislativas dos Estados. Discorre sobre o uso de telefones celulares nas prisões (aparteado pelos Deputados Orlando Morando e Jonas Donizette).
13 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Anuncia a posse do Deputado Roque Barbiere. Nomeia comissão de parlamentares para conduzi-lo ao Plenário. Declara terem sido cumpridas as exigências constitucionais e regimentais. Convida o Deputado Roque Barbiere para prestar o compromisso de posse, para depois declará-lo empossado como Deputado Estadual.
14 -  ROQUE BARBIERE
Agradece a todos pelas manifestações de solidariedade e de pesar que recebeu por ocasião do falecimento de sua irmã.
15 -  ORLANDO MORANDO
Em nome da Bancada do PSDB, cumprimenta o Deputado Roque Barbiere.
16 -  ROBERTO MORAIS
Saúda o Deputado Roque Barbiere em nome da Bancada PPS.
17 -  JONAS DONIZETTE
Em nome da Bancada do PSB, felicita o Deputado Roque Barbiere por sua posse.
18 -  DÁRCY VERA
Em nome da Bancada do PFL, deseja muito sucesso ao mandato do Deputado Roque Barbiere.
19 -  HAMILTON PEREIRA
Pela Bancada do PT, cumprimenta o Deputado Roque Barbiere.
20 -  ESTEVAM GALVÃO
Reitera em seu nome e em nome da Bancada do PFL as manifestações de solidariedade ao Deputado Roque Barbiere em virtude do falecimento de sua irmã.
21 -  CAMPOS MACHADO
Cumprimenta o Deputado Roque Barbiere pela sua posse, e por sua sua volta ao PTB.
22 -  ED THOMAS
Em nome da Bancada do PMDB, saúda o Deputado Roque Barbiere.
23 -  VANESSA DAMO
Pela Bancada do PV, cumprimenta o Deputado Roque Barbiere.
24 -  JOSÉ BITTENCOURT
Em nome da Bancada do PDT, saúda o o Deputado Roque Barbiere.
25 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Felicita o Deputado Roque Barbiere por sua posse.
26 -  CARLOS GIANNAZI
Em nome da Bancada do PSOL, registra sua solidariedade e sentimentos ao Deputado Roque Barbiere e o cumprimenta por sua posse.
27 -  GILMACI SANTOS
Pela Bancada do PL, saúda e solidariza-se com o Deputado Roque Barbiere.
28 -  VITOR SAPIENZA
Em nome da Bancada do PPS, saúda o Deputado Roque Barbiere, e apresenta o seu voto de pesar pelo falecimento de sua familiar.
29 -  ALOÍSIO VIEIRA
Apresenta seu voto de pesar pelo falecimento da irmã do Deputado Roque Barbiere.
30 -  Presidente VAZ DE LIMA
Por conveniência da ordem, suspende a sessão por 5 minutos, às 16h24min, reabrindo-a às 16h30min.
31 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, relata sua luta no TRE para assumir este mandato. Fala sobre matéria publicada no "Diário de S.Paulo", sobre investigação que o Ministério Público vem fazendo nas entidades não-governamentais no Estado de São Paulo. Pede que sejam abertas as CPIs nesta Casa para apurar as denúncias e as irregularidades do Governo do Estado.
32 -  CAMPOS MACHADO
Indaga à Presidência sobre questão de ordem protocolada em sessão anterior.
33 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado Campos Machado.
34 -  ROQUE BARBIERE
Para questão de ordem, pede esclarecimentos quanto à constituição de CPIs nesta Casa.
35 -  Presidente VAZ DE LIMA
Recebe a Questão de Ordem formulada e informa que oportunamente dará sua resposta.
36 -  LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
37 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, faz críticas ao Deputado Enio Tatto por seus insistentes pedidos de abertura de CPIs nesta Casa.
38 -  PEDRO TOBIAS
Pelo art. 82, rebate as críticas proferidas pelos Deputados Enio Tatto e Rui Falcão sobre o Governo do Estado.
39 -  RUI FALCÃO
Para reclamação, rebate as críticas feitas pelo Deputado Campos Machado à ex-Prefeita Marta Suplicy.
40 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, condena a forma como o PT age nesta Casa, apenas críticando o ex-Governador Geraldo Alckmin.
41 -  OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, pede que seja apurado através de CPI o crime organizado que vem agindo no Estado de São Paulo.
42 -  Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Anuncia a visita do ex-Deputado Wadih Helú.
43 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, declara o apoio de sua Bancada a todas as CPIs propostas. Apela ao Governo do Estado e a Prefeitura de Itapecerica da Serra que desaproprie terreno para sua ocupação por várias famílias.
44 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, reafirma suas críticas às CPIs e afirma que é prerrogativa do Ministério Público investigar os fatos.
45 -  ORLANDO MORANDO
Para reclamação, tece comentários sobre o caos na aviação brasileira. Pede apuração de responsabilidades pelos problemas nos aeroportos.
46 -  DÁRCY VERA
Para reclamação, comenta as CPIs pedidas pelos Deputados Enio Tatto e Major Olímpio. Discorre sobre o trabalho das Oscips - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
47 -  JONAS DONIZETTE
Assume a Presidência.
48 -  ENIO TATTO
Para reclamação, diz que apenas pede a instalação de CPIs que tratam de assuntos que afetam a população.
49 -  LUCIANO BATISTA
Pelo art. 82, agradece à população e aos eleitores da Baixada Santista pelos votos recebidos. Fala de seus projetos como parlamentar.
50 -  ROQUE BARBIERE
Para reclamação, fala da necessidade de instalar a CPI para investigar o dinheiro do Governo do Estado destinado para as ONGs.
51 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, comenta visita realizada à cidade de Monte Alto, onde se abriu uma cratera que destruiu dez casas. Apela ao Secretário da Habitação a construção de casas para a população afetada pelo acidente.
52 -  PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Para reclamação, fala sobre os pedidos de CPI apresentados. Rebate as críticas da oposição quanto à situação da educação no Estado de São Paulo.
53 -  ALEX MANENTE
Para reclamação, anuncia que a liderança do PPS será exercida pelo Deputado Roberto Morais.
54 -  Presidente JONAS DONIZETTE
Cumprimenta o Deputado Roberto Morais, Líder da Bancada do PPS nesta Casa.
55 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, parabeniza o Líder do PPS, Deputado Roberto Morais. Esclarece as dúvidas geradas quanto à transferência de delegação de parte da competência federal para legislar matéria penal para os estados.
56 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, fala sobre a redução da maioridade penal e as conseqüências que esta medida traria para a sociedade.
57 -  VANESSA DAMO
Para reclamação, agradece principalmente a população de Mauá pelos votos recebidos e a seus pares pela confiança em tê-la nomeado 3ª Secretária desta Casa.
58 -  ED THOMAS
Pelo art. 82, destaca os problemas de sua região, principalmente na área de segurança pública.
59 -  ENIO TATTO
Para comunicação, indica o Deputado Simão Pedro como líder da Bancada do PT nesta Casa.
60 -  Presidente JONAS DONIZETTE
Cumprimenta o Deputado Simão Pedro, Líder da Bancada do PT nesta Casa.
61 -  SIMÃO PEDRO
Agradece os cumprimentos. Enaltece o trabalho do Deputado Enio Tatto enquanto líder da Bancada do PT.
62 -  RAUL MARCELO
Para reclamação, questiona o fechamento do Posto de Atendimento Médico localizado no centro da cidade de São Paulo. Discorre sobre a importância das CPIs.
63 -  ENIO TATTO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
64 -  Presidente JONAS DONIZETTE
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala