20/03/2007 - 3ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/04/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : WALDIR AGNELLO / JONAS DONIZETTE / LUIS CARLOS GONDIM / VAZ DE LIMA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - VITOR SAPIENZA
Manifesta sua alegria e gratidão aos seus eleitores pelo retorno a esta Casa.
3 - RAFAEL SILVA
Discute até que ponto é válida a diminuição da maioridade penal para a redução da violência no país.
4 - VICENTE CÂNDIDO
Convida todos para ato, dia 22, às 16 horas, para refletir e comemorar o dia decretado pela ONU em 1960 como o da eliminação do racismo no mundo. Informa a necessidade de criação nesta Casa da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial. Fala sobre a criação de cotas nas universidades públicas estaduais.
5 - CARLOS GIANNAZI
Aborda a questão da educação pública do Estado de São Paulo, que está em situação de calamidade. Diz da urgência de aprovação, por esta Casa, do Plano Estadual de Educação. Comenta a criação da Frente Parlamentar em defesa da escola pública gratuita e de qualidade para todos. Informa que protolocou o pedido de CPI da Educação.
6 - MARCOS MARTINS
Saúda o Líder de sua bancada, Deputado Simão Pedro. Registra a presença de diversas pessoas do interior no Fórum Estadual de Participação Popular, que está ocorrendo nesta Casa. Solidariza-se com o Deputado José Cândido, que foi vítima de assalto em sua casa, em Suzano.
7 - MARIA LÚCIA PRANDI
Associa-se ao Deputado Carlos Giannazi na importância da aprovação do Plano Estadual de Educação que se encontra nesta Casa. Comenta a criação do Fundeb pelo governo federal.
8 - RICARDO MONTORO
Relembra a carreira política de seu pai, Franco Montoro. Comenta o convite recebido para exercer o cargo de Secretário Especial de Participação e Parceria de São Paulo.
9 - RUI FALCÃO
Fala sobre as diferenças entre o PT e o PSDB na forma de governar. Reafirma sua postura parlamentar como de oposição ao Governo do Estado.
10 - CONTE LOPES
Tece críticas sobre as políticas governamentais para a segurança pública.

GRANDE EXPEDIENTE
11 - RUI FALCÃO
Relata a crise da TV Cultura e da Fundação Padre Anchieta. Fala sobre a criação de remuneração que irá premiar a eficiência dos profissionais da Educação. Ressalta a importância do Bolsa Família para a população carente do país (aparteado pelo Deputado Orlando Morando).
12 - FERNANDO CAPEZ
Retoma o debate sobre a transferência de competência penal no Congresso Nacional para as Assembléias Legislativas dos Estados. Discorre sobre o uso de telefones celulares nas prisões (aparteado pelos Deputados Orlando Morando e Jonas Donizette).
13 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Anuncia a posse do Deputado Roque Barbiere. Nomeia comissão de parlamentares para conduzi-lo ao Plenário. Declara terem sido cumpridas as exigências constitucionais e regimentais. Convida o Deputado Roque Barbiere para prestar o compromisso de posse, para depois declará-lo empossado como Deputado Estadual.
14 - ROQUE BARBIERE
Agradece a todos pelas manifestações de solidariedade e de pesar que recebeu por ocasião do falecimento de sua irmã.
15 - ORLANDO MORANDO
Em nome da Bancada do PSDB, cumprimenta o Deputado Roque Barbiere.
16 - ROBERTO MORAIS
Saúda o Deputado Roque Barbiere em nome da Bancada PPS.
17 - JONAS DONIZETTE
Em nome da Bancada do PSB, felicita o Deputado Roque Barbiere por sua posse.
18 - DÁRCY VERA
Em nome da Bancada do PFL, deseja muito sucesso ao mandato do Deputado Roque Barbiere.
19 - HAMILTON PEREIRA
Pela Bancada do PT, cumprimenta o Deputado Roque Barbiere.
20 - ESTEVAM GALVÃO
Reitera em seu nome e em nome da Bancada do PFL as manifestações de solidariedade ao Deputado Roque Barbiere em virtude do falecimento de sua irmã.
21 - CAMPOS MACHADO
Cumprimenta o Deputado Roque Barbiere pela sua posse, e por sua sua volta ao PTB.
22 - ED THOMAS
Em nome da Bancada do PMDB, saúda o Deputado Roque Barbiere.
23 - VANESSA DAMO
Pela Bancada do PV, cumprimenta o Deputado Roque Barbiere.
24 - JOSÉ BITTENCOURT
Em nome da Bancada do PDT, saúda o o Deputado Roque Barbiere.
25 - ANTONIO SALIM CURIATI
Felicita o Deputado Roque Barbiere por sua posse.
26 - CARLOS GIANNAZI
Em nome da Bancada do PSOL, registra sua solidariedade e sentimentos ao Deputado Roque Barbiere e o cumprimenta por sua posse.
27 - GILMACI SANTOS
Pela Bancada do PL, saúda e solidariza-se com o Deputado Roque Barbiere.
28 - VITOR SAPIENZA
Em nome da Bancada do PPS, saúda o Deputado Roque Barbiere, e apresenta o seu voto de pesar pelo falecimento de sua familiar.
29 - ALOÍSIO VIEIRA
Apresenta seu voto de pesar pelo falecimento da irmã do Deputado Roque Barbiere.
30 - Presidente VAZ DE LIMA
Por conveniência da ordem, suspende a sessão por 5 minutos, às 16h24min, reabrindo-a às 16h30min.
31 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, relata sua luta no TRE para assumir este mandato. Fala sobre matéria publicada no "Diário de S.Paulo", sobre investigação que o Ministério Público vem fazendo nas entidades não-governamentais no Estado de São Paulo. Pede que sejam abertas as CPIs nesta Casa para apurar as denúncias e as irregularidades do Governo do Estado.
32 - CAMPOS MACHADO
Indaga à Presidência sobre questão de ordem protocolada em sessão anterior.
33 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado Campos Machado.
34 - ROQUE BARBIERE
Para questão de ordem, pede esclarecimentos quanto à constituição de CPIs nesta Casa.
35 - Presidente VAZ DE LIMA
Recebe a Questão de Ordem formulada e informa que oportunamente dará sua resposta.
36 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
37 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, faz críticas ao Deputado Enio Tatto por seus insistentes pedidos de abertura de CPIs nesta Casa.
38 - PEDRO TOBIAS
Pelo art. 82, rebate as críticas proferidas pelos Deputados Enio Tatto e Rui Falcão sobre o Governo do Estado.
39 - RUI FALCÃO
Para reclamação, rebate as críticas feitas pelo Deputado Campos Machado à ex-Prefeita Marta Suplicy.
40 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, condena a forma como o PT age nesta Casa, apenas críticando o ex-Governador Geraldo Alckmin.
41 - OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, pede que seja apurado através de CPI o crime organizado que vem agindo no Estado de São Paulo.
42 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Anuncia a visita do ex-Deputado Wadih Helú.
43 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, declara o apoio de sua Bancada a todas as CPIs propostas. Apela ao Governo do Estado e a Prefeitura de Itapecerica da Serra que desaproprie terreno para sua ocupação por várias famílias.
44 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, reafirma suas críticas às CPIs e afirma que é prerrogativa do Ministério Público investigar os fatos.
45 - ORLANDO MORANDO
Para reclamação, tece comentários sobre o caos na aviação brasileira. Pede apuração de responsabilidades pelos problemas nos aeroportos.
46 - DÁRCY VERA
Para reclamação, comenta as CPIs pedidas pelos Deputados Enio Tatto e Major Olímpio. Discorre sobre o trabalho das Oscips - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
47 - JONAS DONIZETTE
Assume a Presidência.
48 - ENIO TATTO
Para reclamação, diz que apenas pede a instalação de CPIs que tratam de assuntos que afetam a população.
49 - LUCIANO BATISTA
Pelo art. 82, agradece à população e aos eleitores da Baixada Santista pelos votos recebidos. Fala de seus projetos como parlamentar.
50 - ROQUE BARBIERE
Para reclamação, fala da necessidade de instalar a CPI para investigar o dinheiro do Governo do Estado destinado para as ONGs.
51 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, comenta visita realizada à cidade de Monte Alto, onde se abriu uma cratera que destruiu dez casas. Apela ao Secretário da Habitação a construção de casas para a população afetada pelo acidente.
52 - PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Para reclamação, fala sobre os pedidos de CPI apresentados. Rebate as críticas da oposição quanto à situação da educação no Estado de São Paulo.
53 - ALEX MANENTE
Para reclamação, anuncia que a liderança do PPS será exercida pelo Deputado Roberto Morais.
54 - Presidente JONAS DONIZETTE
Cumprimenta o Deputado Roberto Morais, Líder da Bancada do PPS nesta Casa.
55 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, parabeniza o Líder do PPS, Deputado Roberto Morais. Esclarece as dúvidas geradas quanto à transferência de delegação de parte da competência federal para legislar matéria penal para os estados.
56 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, fala sobre a redução da maioridade penal e as conseqüências que esta medida traria para a sociedade.
57 - VANESSA DAMO
Para reclamação, agradece principalmente a população de Mauá pelos votos recebidos e a seus pares pela confiança em tê-la nomeado 3ª Secretária desta Casa.
58 - ED THOMAS
Pelo art. 82, destaca os problemas de sua região, principalmente na área de segurança pública.
59 - ENIO TATTO
Para comunicação, indica o Deputado Simão Pedro como líder da Bancada do PT nesta Casa.
60 - Presidente JONAS DONIZETTE
Cumprimenta o Deputado Simão Pedro, Líder da Bancada do PT nesta Casa.
61 - SIMÃO PEDRO
Agradece os cumprimentos. Enaltece o trabalho do Deputado Enio Tatto enquanto líder da Bancada do PT.
62 - RAUL MARCELO
Para reclamação, questiona o fechamento do Posto de Atendimento Médico localizado no centro da cidade de São Paulo. Discorre sobre a importância das CPIs.
63 - ENIO TATTO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
64 - Presidente JONAS DONIZETTE
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.