24/04/2007 - 26ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/05/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : WALDIR AGNELLO / VAZ DE LIMA / EDSON GIRIBONI / LUIS CARLOS GONDIM

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - RUI FALCÃO
Saúda o lançamento hoje, pelo Presidente Lula, do Plano de Desenvolvimento da Educação, e discorre sobre suas metas.
3 - Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia a visita do presidente da Câmara de Itatiba, Erick Carbonari.
4 - VITOR SAPIENZA
Refere-se à Escola de Meio Ambiente, criada por Mário Thadeu Martins em Presidente Prudente, que não teve seu funciomaneto autorizado pelo Ibama, e lê documento sobre o assunto. Critica os problemas criados pelos ambientalistas na construção de estradas, cujo retardamento das obras prejudica a população.
5 - OLÍMPIO GOMES
Critica a divulgação errônea, pela Secretaria de Segurança Pública, de estatísticas criminais. Pede que, nesta nova administração, os erros sejam corrigidos, e a instalação da CPI do sistema penal nesta Casa.
6 - MAURO BRAGATO
Solicita ao Governador atenção especial aos municípios da região do Pontal do Paranapanema que têm assentamentos de reforma agrária.
7 - UEBE REZECK
Requer que o Tribunal de Contas, ao fiscalizar as contas dos municípios, verifique se foi paga a parte patronal das contribuições previdenciárias, de modo a suprir o sistema e evitando problemas como os que podem ocorrer em Barretos.
8 - CARLOS GIANNAZI
Informa a ocorrência da 8ª Semana Nacional em Defesa da Educação Pública, e cita suas propostas. Anuncia a realização, amanhã, de três manifestações em prol do ensino público de qualidade e, em São Paulo, também contra a reforma de previdência pretendida pelo Governo Serra.
9 - CONTE LOPES
Remete-se às discrepâncias salariais existentes no Estado e à falta de política na área. Ataca o substitutivo apresentado ao PLC 30, que trata da previdência estadual, que é pior que o original.
10 - MARCOS MARTINS
Anuncia a realização, em Osasco, da Semana de Combate ao Amianto, que irá somar-se às atividades do Dia Munidial de Combate às Doenças Profissionais e acidentes de Trabalho. Traz pleito do Prefeito de Osasco por verbas para recuperar a sua malha viária, prejudicada pelos veículos que desviam do pedágio da rodovia Castelo Branco.
11 - ENIO TATTO
Noticia a inauguração, ontem, de nova agência da Previdência Social na zona sul da Capital, prova de ação do Governo Lula para a melhoria do serviço.
12 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
13 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Comenta a discussão para a formação do Consórcio Intermunicipal do Alto Tietê, para acelerar o desenvolvimento de seus municípios.

GRANDE EXPEDIENTE
14 - MÁRIO REALI
Repudia a maneira de administrar do Governador Serra, que considera antidemocrática dado o excesso de decretos. Anuncia o lançamento, amanhã, da Frente Parlamentar em Apoio à Participação Popular. Reitera a importância do Plano de Aceleração do Crescimento-PAC, lançado pelo Governo Lula. Fala dos investimentos e ações necessários na área do saneamento em municípios não atendidos pela Sabesp.
15 - RODOLFO COSTA E SILVA
Discorre sobre as obras necessárias de saneamento nos municípios não atendidos pela Sabesp, de forma a melhorar o sistema Tietê-Pinheiros. Trata da regulamentação da lei dos resíduos sólidos, aprovada por esta Casa e do qual é um dos autores. Fala da importância do PL da cobrança do uso da água e da preservação dos mananciais da região metropolitana (aparteado pelo Deputado Orlando Morando).
16 - EDSON GIRIBONI
Fala de relatório que elaborou sobre a região sudeste do Estado, a menos desenvolvida comparativamente em todos os índices, e que entregará amanhã ao Governador. Defende a reabilitação do transporte ferroviário de carga no Estado, de forma a reduzir a emissão de gases que colaboram para o aquecimento global.
17 - CIDO SÉRIO
Informa que proporá PR instituindo a governança sustentável na Alesp, e cita as medidas que poderão ser implementadas.
18 - EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
19 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, reclama do atendimento a parlamentares na CPTM, onde esteve para cobrar a construção de passagens de nível em Mogi das Cruzes e mais segurança nos trens. Saúda o coronel Danilo Antão Fernandes, novo comandante do CPM-12.
20 - ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, comenta a realização, hoje, de seminário sobre a Emissão Zero de Carbono, organizado pelo Deputado João Caramez. Pede a instalação das CPIs da Nossa Caixa e sobre o acidente na Linha 4 do Metrô.
21 - OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, lembra da realização amanhã nesta Casa de audiência pública sobre os PLCs que tratam da reforma da previdência estadual, que será lesiva aos servidores. Reclama do fato de que apenas o presidente do Ipesp representará o governo do estado.
22 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, preocupa-se com a reforma da previdência dos servidores estaduais pretendida pelo Governador que, quando foi Prefeito da Capital, implantou uma reforma nesses moldes, que significou, entre outros problemas, confisco salarial dos funcionários. Expressa a posição do PSOL pela retirada imediata dos PLCs nºs 30, 31 e 32.
23 - SAMUEL MOREIRA
Pelo art. 82, saúda o trabalho da comissão de Deputados que está reformulando o Regimento Interno desta Casa. Comenta PDL, do Deputado Simão Pedro, que susta três decretos do Governo do Estado que concedem redução de juros e multas a devedores do ICMS. Afirma que a reforma pretendida da previdência estadual é para adequá-la aos ditames da Constituição Federal.
24 - LUCIANO BATISTA
Pelo art. 82, refere-se aos problemas que ocorrem na travessia via balsa Santos-Guarujá. Pede providências à Secretaria dos Transportes.
25 - RAUL MARCELO
Para reclamação, protesta contra a demissão de funcionários do Metrô. Defende a manutenção do veto à emenda 3 da reforma trabalhista.
26 - RUI FALCÃO
Para reclamação, indaga sobre o andamento dos trabalhos, em função da realização de reunião de líderes.
27 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, responde ao Deputado Rui Falcão.
28 - SIMÃO PEDRO
Por acordo entre as lideranças solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
29 - Presidente EDSON GIRIBONI
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h14min, reabrindo-a às 17h23min.
30 - MAURO BRAGATO
Por acordo entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
31 - Presidente EDSON GIRIBONI
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h23min.
32 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h54min.

ORDEM DO DIA
33 - Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia a existência de oito requerimentos pedindo a alteração da Ordem do Dia, sendo dois do Deputado Barros Munhoz e seis do Deputado Simão Pedro. Nos termos regimentais, passa à consulta sobre a admissibilidade de alteração da Ordem do Dia, que dá por aprovada.
34 - SIMÃO PEDRO
Solicita uma verificação de votação.
35 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quorum insuficiente para deliberar, ficando inalterada a Ordem do Dia. Anuncia a discussão e votação do PLC 28/05.
36 - CAMPOS MACHADO
Por acordo entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
37 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h09min.
38 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h34min.
39 - JOSÉ AUGUSTO
Por acordo entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
40 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h34min.
41 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h49min.
42 - JOÃO CARAMEZ
Solicita a prorrogação da sessão por um minuto.
43 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara rejeitada a prorrogação da sessão. Comunica a realização, amanhã, de Audiência Pública no Plenário Juscelino Kubitschek para tratar dos PLCs 30, 31 e 32, que dizem respeito à Previdência, e fala dos termos de sua realização.
44 - OLÍMPIO GOMES
Indaga sobre a presença, amanhã, do representante da Caixa Beneficente da Polícia Militar.
45 - EDSON FERRARINI
Indaga sobre o tempo que cada entidade terá para falar.
46 - SIMÃO PEDRO
Pergunta sobre o prazo de realização da Audiência Pública.
47 - RUI FALCÃO
Pondera sobre a participação do Secretário de Gestão Pública.
48 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde aos Deputados.
49 - EDSON FERRARINI
Propõe a prorrogação dos trabalhos por dez minutos.
50 - Presidente VAZ DE LIMA
Deixa de acolher o pedido por não ser regimental. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/4, à hora regimental, com ordem do dia. Encerra a sessão.