26/04/2007 - 28ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/05/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : JOSÉ BITTENCOURT / DÁRCY VERA / VAZ DE LIMA / LUÍS CARLOS GONDIM / BALEIA ROSSI / WALDIR AGNELLO / JOSÉ AUGUSTO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência e abre a sessão. Transfere, a pedido dos proponentes, a sessão solene para comemorar os 70 anos do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, para dia 1/6, às 10 horas.
2 - DÁRCY VERA
Divulga a realização, em Ribeirão Preto, entre os dias 30/4 a 5/5, da Agrishow, destacando sua importância. Ataca proposta de se alterar o sistema previdenciário, aumentando o tempo de contribuição e a idade mínima de aposentadoria das mulheres.
3 - CARLOS GIANNAZI
Repudia o valor do piso salarial nacional para os professores proposto pelo Governo Lula, e a emenda apresentada pelo ex-ministro Paulo Renato criando exame de certiticação. Afirma que a crise da Educação é grave, como apontou recente pesquisa do MEC.
4 - DÁRCY VERA
Assume a Presidência.
5 - BALEIA ROSSI
Apela pela retomada, pelo Serviço Médico Legal de Ribeirão Preto, ligado à USP, necropsias nas 24 cidades daquela região, até que a questão seja solucionada pelo Ministério da Saúde.
6 - CONTE LOPES
Lamenta a frouxidão penal do País, que atrapalha o trabalho da Polícia, citando como exemplo família mantida refém há dois dias em Campinas.
7 - FERNANDO CAPEZ
Pede apoio a PL de sua autoria que concede indenização a policiais mortos ou tornados inválidos em razão de sua função, estando ou não de serviço.
8 - JOSÉ BITTENCOURT
Sugere a realização de reuniões entre representantes do funcionalismo e lideranças partidárias para se chegar a consenso sobre os PLCs que alteram a previdência estadual.
9 - VINICIUS CAMARINHA
Agradece ao Governador a promessa de envio de verbas para reajuste salarial dos funcionários do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina e Enfermagem de Marília.
10 - DONISETE BRAGA
Comenta sua iniciativa de promover debate entre as entidades do funcionalismo e o líder do Governo nesta Casa. Informa a apresentação da minuta da lei específica da represa Billings, que deve ser amplamente debatida.
11 - JOSÉ BITTENCOURT
Agradece apoio de seus pares a manifesto solicitando que seja permitida a realização da Marcha para Jesus na avenida Paulista, a ser entregue dia 3/5 ao Prefeito da Capital.
12 - JOSÉ BRUNO
Soma-se à manifestação do Deputado José Bittencourt. Comenta a Audiência Pública realizada ontem sobre a SPPrev.

GRANDE EXPEDIENTE
13 - JONAS DONIZETTE
Justifica a necessidade de se construir a linha de trem expressa entre a Capital e Campinas, e lê trechos do editorial "Estado joga trem expresso no limbo", publicado hoje pelo jornal "Correio Popula" (aparteado pelo Deputado Antonio Salim Curiati).
14 - FERNANDO CAPEZ
Lê e comenta o artigo de sua autoria "Porto de Santos, a retórica da miséria". Destaca a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Porto de Santos, e sugere sua estadualização (aparteado pelos Deputados Bruno Covas e Roberto Massafera).
15 - VANDERLEI SIRAQUE
Lê a "Carta do Seminário Competitividade do Setor Petroquímico/Plástico Paulista".
16 - Presidente DÁRCY VERA
Anuncia a presença de professor e alunos da Unifieo, de Osasco.
17 - ROBERTO MASSAFERA
Lamenta o falecimento do presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Carlos Manso. Tece considerações sobre o transporte no País, comentando a opção feita pelo transporte rodoviário, que levou ao sucateamento das ferrovias, entre outros problemas (aparteado pelos Deputados Edson Giriboni, Celso Giglio e Paulo Alexandre Barbosa).
18 - CONTE LOPES
Expressa apoio a PL do Deputado Fernando Capez que garante indenização a policial morto em horário de folga, lembrando que apresentou o PL 666/04 sobre a questão, que lê e pede votação urgente (aparteado pelo Deputado Fernando Capez).
19 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, cita as dificuldades do trabalho policial no Brasil.
20 - MAURO BRAGATO
Para comunicação, informa sobre reunião que o líder do Governo mantém no momento com as lideranças do funcionalismo sobre o PLC 30, expressando a certeza de que se chegará a uma emenda aglutinativa de consenso.
21 - VANDERLEI SIRAQUE
Para comunicação, preocupa-se com denúncia da imprensa de que dados pessoais seus e de outros cidadãos estão sendo vendidos por pessoas inescrupulosas, pedindo investigação da Secretaria de Segurança Pública.
22 - ORLANDO MORANDO
Para comunicação, anuncia o recebimento ontem da minuta da Lei Específica da Billings, conforme compromisso do Secretário do Meio Ambiente.
23 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, comenta a Audiência Pública realizada na tarde de ontem sobre a alteração do sistema previdenciário estadual. Requer mais investimentos nas linhas da CPTM, que estão saturadas.
24 - Presidente DÁRCY VERA
Anuncia a presença do Prefeito de Iepê, Faiad Zakir e esposa, acompanhados do Deputado Mauro Bragato.
25 - OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, apóia projeto do Deputado Conte Lopes sobre seguro para policiais, que dará mais dignidade aos policiais.
26 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, cita pontos que trazem preocupação aos representantes das entidades do funcionalismo com os PLCs que tratam da previdência estadual.
27 - JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, elogia o Governo do estado por sua disposição de negociar no caso dos PLCs que alteram a previdência estadual, de forma a dirimir dúvidas e problemas.
28 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Comunica a presença do Secretário de Economia e Planejamento do Estado, Dr. Francisco Vidal Luna, acompanhado do Dr. Renato Barnabé, o coordenador do Orçamento da Secretaria. Suspende os trabalhos, por conveniência da ordem, por um minuto, às 17h06min, reabrindo-a às 17h06min. Consulta o Plenário sobre se autoriza o visitante a fazer uso da palavra, o que é aprovado.
29 - FRANCISCO VIDAL LUNA
Secretário de Economia e Planejamento do Estado, anuncia que veio a esta Casa para cumprir o rito constitucional de entrega da lei de diretrizes orçamentárias para 2008.
30 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comunica que chove forte na Capital, trazendo preocupação à população por conta de enchentes que ocorrem por falta de investimentos tanto da Prefeitura como do Estado, destacando os constantes problemas no bairro do Jardim Bonfiglioli, na zona oeste.
31 - JOSÉ AUGUSTO
Assume a Presidência.

ORDEM DO DIA
32 - Presidente JOSÉ AUGUSTO
Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, pedindo a não realização da sessão ordinária do dia 30 de abril. Suspende os trabalhos, por conveniência da ordem, por 2 minutos, às 17h14min.
33 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h17min. Anuncia a existência de oito requerimentos de inversão da nossa Ordem do Dia: dois do Deputado Barros Munhoz; cinco, do Deputado Simão Pedro e um, do Deputado Roberto Felício. Passa à consulta sobre a admissibilidade de inversão da ordem do dia, que dá por aprovada.
34 - ROBERTO FELÍCIO
Requer verificação de votação.
35 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
36 - BALEIA ROSSI
Assume a Presidência.
37 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a possibilidade de alteração da Ordem do Dia.
38 - BARROS MUNHOZ
Requer a prorrogação dos trabalhos por 2h30 min.
39 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2h30min.
40 - ROBERTO FELÍCIO
Requer verificação de votação.
41 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a prorrogação da sessão por 2h30min. Põe em votação requerimento, do Deputado Barros Munhoz, pedindo a alteração da Ordem do Dia.
42 - ANTONIO MENTOR
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia pelo PT.
43 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
44 - RAUL MARCELO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento, do Deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
45 - Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento, do Deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
46 - SIMÃO PEDRO
Requer verificação de votação.
47 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento, do Deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia, ficando prejudicados os demais requerimentos. Põe em discussão o PL 72/07.
48 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 72/07 (aparteado pelos Deputados Adriano Diogo e Roberto Massafera).
49 - JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PL 72/07 (aparteado pela Deputada Maria Lúcia Prandi e pelos Deputados Samuel Moreira, Adriano Diogo, Campos Machado, Rui Falcão e Fernando Capez).
50 - JOSÉ BITTENCOURT
Discute o PL 72/07 (aparteado pelos Deputados Fernando Capez, Orlando Morando, Adriano Diogo, Samuel Moreira, Simão Pedro e Campos Machado).
51 - SIMÃO PEDRO
Solicita uma verificação de presença.
52 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de presença, que interrompe ao constatar número regimental. Anuncia a visita do Prefeito de Guarujá, Farid Madi, esposo da Deputada Haifa Madi, acompanhado pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico daquela cidade, José Ribamar Belizário Brandão.
53 - ADRIANO DIOGO
Discute o PL 72/07 (aparteado pelos Deputados Campos Machado e Marcos Zerbini).
54 - VANESSA DAMO
Discute o PL 72/07 (aparteada pelos Deputados Campos Machado, Estevam Galvão, José Zico Prado, Alex Manente, Celso Giglio e Conte Lopes).
55 - RAUL MARCELO
Solicita uma verificação de presença.
56 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de presença, que interrompe ao constatar número regimental.
57 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
58 - RUI FALCÃO
Discute o PL 72/07 (aparteado pelo Deputado Samuel Moreira).
59 - VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Comunica que o Governador encaminhou à Casa o PL 363/07, e informa sobre os prazos regimentais para emendas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/4, à hora regimental, sem ordem do dia. Encerra a sessão.