30/05/2007 - 49ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/06/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : MARCOS MARTINS / DONISETE BRAGA / ENIO TATTO / WALDIR AGNELLO / VAZ DE LIMA / JOSÉ BITTENCOURT / ROBERTO MASSAFERA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  MÁRIO REALI
Repercute as matérias jornalísticas sobre o esquema de fraudes que envolvem a CDHU, principalmente no interior de São Paulo, objeto de um pedido de instalação de CPI. Fala da necessidade de retomar o papel fiscalizatório desta Casa e a constituição de uma política estadual para a habitação com a criação do Conselho e o Fundo Estadual de Habitação.
3 -  DONISETE BRAGA
Reitera sua preocupação com o repasse de verbas às cidades consideradas estâncias turísticas. Divulga a informação do jornal "Valor", que o Governo do Estado prepara duas PPPs para trens na região metropolitana de São Paulo. Cobra o retorno de trem expresso para atender especialmente os municípios de São Caetano do Sul, Santo André e Mauá.
4 -  CONTE LOPES
Cumprimenta os policiais da Assistência Militar da Casa, que na semana passada se envolveram num confronto com funcionários estaduais que estavam na porta da Assembléia Legislativa. Pede mais treinamento e equipamentos para estes policiais.
5 -  RUI FALCÃO
Retoma a suas considerações sobre o protocolo nesta Casa de projeto de decreto legislativo que pretende sustar os atos ilegais e inconstitucionais praticados pelo Governo do Estado em relação à Universidade de São Paulo; por violar a autonomia da universidade e desrespeitar esta Assembléia Legislativa quando, por decreto, criou uma nova Secretaria sem autorização legislativa.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Apela ao Presidente do Metrô e ao Governador que façam a concessão de área na região de Santo Amaro, ao lado da Estação do Metrô - Largo 13, para que a Unifesp possa construir um novo campus para a zona sul.
7 -  DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
8 -  MARCOS MARTINS
Continua a reivindicar posto fixo do Poupatempo em Osasco. Faz sugestões aos seus pares quando das reformas propostas para o Regimento Interno. Fala sobre a solicitação existente para que a cidade de Embu passe a se chamar, oficialmente, Embu das Artes.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Diz que hoje expira o prazo que as entidades representativas de policiais civis e militares deram ao Governo do Estado para uma resposta sobre percentuais de reajuste salarial, mas até o momento não houve nenhuma manifestação governamental.
10 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
11 -  VICENTE CÂNDIDO
Cumprimenta a Comissão de Esportes desta Casa pela abertura de evento em parceria com a Federação Paulista de Futebol, que visa o treinamento sobre a atividade do técnico esportivo. Parabeniza o Prefeito de Taboão da Serra, que juntamente com a Câmara Municipal aprovou o Fundo Municipal de Cultura.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  VALDOMIRO LOPES
Discorre sobre o atendimento do Iamspe ao funcionalismo público estadual. Comenta a Lei dos Agregados, da qual foi autor, que permitiu que os pais de funcionários públicos fossem inscritos no Instituto. Comunica a falta de hospitais credenciados para o atendimento, principalmente no interior (aparteado pelo Deputado Luis Carlos Gondim).
13 -  RAFAEL SILVA
Tece comentários sobre a diminuição da maioridade penal (aparteado pelo Deputado Antonio Salim Curiati).
14 -  LUIS CARLOS GONDIM
Apela para que o Governo do Estado aumente o efetivo do 17º Batalhão da Polícia Militar, que atende as cidades de Biritiba, Salesópolis e Guararema. Defende a manutenção do programa da Ronda Escolar em todas as escolas do Estado. Lamenta o projeto enviado pela Secretaria de Cultura, que extingue as Diretorias de Cultura do Estado, centralizando-as em São Paulo e transformando-as em oficinas de trabalho.
15 -  ENIO TATTO
Assume a Presidência.
16 -  ROBERTO MASSAFERA
Comenta a sua vida acadêmica como estudante de escola pública. Discorre sobre a excelência da USP, considerada a melhor universidade do país, e sobre a crise pela qual está passando. Tece comentários sobre artigo publicado no jornal "Folha de S.Paulo", de autoria do Secretário Aloysio Nunes Ferreira Filho, intitulado "Universidade e Transparência". Fala da necessidade do desenvolvimento dos meios de transporte no país (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
17 -  MARCOS MARTINS
Espera que seja cumprido o acordo da proporcionalidade entre as bancadas desta Casa na escolha do Presidente da Comissão de Saúde.
18 -  ROBERTO MASSAFERA
Assume a Presidência.
19 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, registra a sua participação em comissão de representação na Unale, encontro dos legislativos de todo o Brasil, que ocorreu entre 24 e 26/05, em Porto Alegre.
20 -  JONAS DONIZETTE
Pelo art. 82, critica a Telefônica pelos planos de uso da telefonia quando da troca de pulsos para minutos e pela falta de atenção para com o consumidor.
21 -  RAUL MARCELO
Pelo art. 82, discute os decretos do Governo do Estado que retiram a autonomia universitária através da criação da Secretaria de Ensino Superior.
22 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, discorre sobre a atuação do Dr. Paulo Skaf, Presidente da Fiesp, à frente das indústrias do Estado de São Paulo. Cita a preocupação das indústrias com uma possível crise na produção de energia elétrica.
23 -  CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, manifesta seu apoio ao movimento dos docentes, funcionários e alunos das três universidades públicas estaduais - USP, Unicamp e Unesp.
24 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para reclamação, lê e comenta documento da Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo, que solicita esclarecimentos a respeito de uma entrevista dada pelo ilustre Desembargador Celso Limongi ao "Jornal Gente", da Rádio Bandeirantes.
25 -  EDSON GIRIBONI
Pelo art. 82, reitera seu apoio aos acordos partidários desta Casa quanto à questão da proporcionalidade de cada partido para a composição das comissões permanentes.
26 -  ENIO TATTO
Para reclamação, cobra da Presidência desta Casa a instalação de CPIs para apurar as irregularidades em vários setores do Governo do Estado.
27 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.

ORDEM DO DIA
28 -  RAUL MARCELO
Para comunicação, informa sobre ato que ocorrerá amanhã em frente ao Palácio dos Bandeirantes, em defesa da universidade pública. Apela ao Governador que receba uma comissão de representantes do funcionalismo e do movimento estudantil para dialogar e debater questões sobre a autonomia das universidades estaduais.
29 -  Presidente VAZ DE LIMA
Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão.
30 -  SIMÃO PEDRO
Solicita verificação de presença.
31 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.
32 -  BRUNO COVAS
Indaga à Presidência sobre a resposta à questão de ordem feita em maio sobre pedido de vista nas Comissões.
33 -  Presidente VAZ DE LIMA
Por conveniência da ordem, suspende a sessão por um minuto, às 17h23min, reabrindo-a às 17h24min. Responde à questão de ordem proferida pelo Deputado Bruno Covas.
34 -  BRUNO COVAS
Agradece à Presidência pela resposta.
35 -  SIMÃO PEDRO
Para questão de ordem, indaga à Presidência sobre o prazo para responder às questões de ordem proferidas pelos Deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
36 -  Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado Simão Pedro. Põe em votação requerimento de alteração da ordem do dia, de autoria do Deputado Simão Pedro.
37 -  SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação do requerimento de inversão da ordem do dia, em nome da Bancada do PT.
38 -  JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
39 -  SIMÃO PEDRO
Solicita verificação de presença.
40 -  Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.
41 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de inversão da ordem do dia, em nome da Bancada do PSOL.
42 -  ENIO TATTO
Requer a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos, 2 horas e 29 minutos e 2 horas e 28 minutos.
43 -  Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Registra o pedido. Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de alteração da ordem do dia, de autoria do Deputado Simão Pedro.
44 -  ANTONIO MENTOR
Solicita verificação de votação.
45 -  Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação, que aponta quorum insuficiente para a deliberação, mas quorum regimental para a continuidade dos trabalhos. Põe em votação requerimento de alteração da ordem do dia, de autoria do Deputado Simão Pedro.
46 -  CARLINHOS ALMEIDA
Encaminha a votação do requerimento de inversão da ordem do dia, em nome da Bancada do PT.
47 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de inversão da ordem do dia, em nome da Bancada do PSOL.
48 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
49 -  BRUNO COVAS
Solicita verificação de presença.
50 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina e que se proceda à chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental. Põe em votação o pedido do Deputado Enio Tatto de prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
51 -  BRUNO COVAS
Solicita verificação de presença.
52 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Responde ao Deputado Bruno Covas que realizará a votação de prorrogação dos trabalhos e a verificação de presença, concomitantemente.
53 -  BRUNO COVAS
Indaga à Presidência se é regimental a verificação de presença durante a votação de outro requerimento.
54 -  RUI FALCÃO
Faz a interpretação regimental sobre a verificação de presença e votação de requerimentos.
55 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Constata quorum visual para a continuidade dos trabalhos.
56 -  ENIO TATTO
Indaga à Presidência sobre as prerrogativas para declarar aprovado ou rejeitado um requerimento.
57 -  CAMPOS MACHADO
Pergunta à Presidência se existem outros requerimentos a serem votados.
58 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Responde aos Deputados.
59 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação dos trabalhos por um minuto.
60 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara rejeitada a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 29 minutos. Põe em votação e declara rejeitada a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 28 minutos. Põe em votação e declara rejeitada a prorrogação dos trabalhos por um minuto.
61 -  ANTONIO MENTOR
Solicita verificação de votação.
62 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina e que se proceda à verificação de votação.
63 -  ANTONIO MENTOR
Retira o pedido de verificação de votação.
64 -  Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje, com início às 20 horas. Encerra a sessão.
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