12/06/2007 - 56ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/06/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : ALEX MANENTE / OLÍMPIO GOMES / LUCIANO BATISTA / VAZ DE LIMA / MARCOS MARTINS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ALEX MANENTE
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - RUI FALCÃO
Anuncia que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA aceitou denúncia sobre a "Operação Castelinho", ocorrida em 2002, pois as investigações feitas pelo Governo do Estado estão sob suspeita. Lamenta que o caso irá prejudicar a imagem do Brasil.
3 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência. Anuncia a visita de Daniel Mazucatto, presidente do PPs de Santo André, acompanhado pelo Deputado Alex Manente.
4 - JOSÉ AUGUSTO
Fala sobre a necessidade da conscientização da população sobre o meio ambiente, de modo a se evitar "atalhos" poluentes.
5 - ALEX MANENTE
Elogia o trabalho do presidente do PPS de Santo André, Daniel Mazucatto. Reporta-se a audiência que manteve com o Secretário da Saúde sobre a Santa Casa de São Bernardo do Campo, que logo será inaugurada. Parabeniza o Deputado Vitor Sapienza pelo lançamento da Frente Parlamentar em defesa da Santa Casa de São Bernardo.
6 - MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
7 - OLÍMPIO GOMES
Lê dados que norteiam a defasagem salarial da polícia paulista, que paga o pior salário do País, o que considera vergonhoso. Reclama do tratamento administrativo dado à categoria.
8 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
9 - MARCOS MARTINS
Lembra a passagem hoje do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho. Informa que entidades de funcionários da Saúde vieram à Comissão de Saúde desta Casa para pedir intermediação com o Governo do Estado em sua campanha salarial.
10 - CIDO SÉRIO
Fala de sua indignação com a resposta da Secretária Estadual de Saúde a requerimento enviado a esta Secretaria sobre as mortes ocorridas no Hospital José Fortuna, de Castilho. Pede providências ao Governo do Estado para sanar a situação deste hospital.
11 - CONTE LOPES
Critica os baixos salários das polícias no Estado de São Paulo.

GRANDE EXPEDIENTE
12 - ED THOMAS
Discorre sobre a ocorrência do câncer no Brasil e a atuação do Instituto Ronald McDonald's no apoio a instituições que tratam da enfermidade.
13 - MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
14 - PEDRO TOBIAS
Associa-se ao Deputado Ed Thomas nas reivindicações para a construção de centros para o tratamento de câncer. Tece comentários sobre os índices de perspectiva de vida alcançado na última década. Fala sobre a queda da mortalidade materno-infantil devido aos investimentos na área por parte do Governo do Estado.
15 - OLÍMPIO GOMES
Comenta a situação do Hospital da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que está sendo mantido por contribuições dos próprios policiais. Fala sobre as irregularidades ocorridas na Secretaria de Assuntos Penitenciários entre 2000/06.
16 - Presidente MARCOS MARTINS
Anuncia a visita dos Vereadores João da Farmácia, Wilson Pereira Reis e Izildinha Aparecida, de Palmeira D'Oeste, acompanhados pelo Deputado José Zico Prado.
17 - FERNANDO CAPEZ
Fala de sua trajetória profissional, e agradece sua eleição à presidência da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. Discorre sobre as discussões e propostas daquele colegiado, manifestando a intenção de dar mais acesso ao Judiciário aos cidadãos. Lê e comenta inciso constitucional de caráter pétreo sobre a necessária celeridade dos processos judiciais.
18 - DAVI ZAIA
Assume a Presidência.
19 - JOSÉ CÂNDIDO
Soma-se à preocupação com a morosidade da Justiça. Cita também a lentidão do Legislativo. Refere-se aos temas debatidos ontem, em Guararema, na Associação dos Municípios do Alto Tietê.
20 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
21 - ORLANDO MORANDO
Saúda Marilda Dib, presidente do Fundo de Solidariedade de São Bernardo do Campo.
22 - Presidente VAZ DE LIMA
Saúda a visitante e agradece a doação de obra de arte à Alesp.

ORDEM DO DIA
23 - JOSÉ BITTENCOURT
Anuncia o término dos trabalhos da comissão revisora do Regimento Interno desta Casa, e lê seu relatório final e Projeto de resolução a ser votado para consolidar as alterações.
24 - RUI FALCÃO
Para comunicação, expressa sua satisfação em participar da comissão de reforma do Regimento Interno. Nomeia e agradece aos colaboradores.
25 - MARIA LÚCIA AMARY
Agradece a todos que colaboraram com os trabalhos da comissão de reforma do Regimento Interno desta Casa.
26 - JONAS DONIZETTE
Elogia a atitude do Presidente efetivo desta Casa por ocasião das discussões da comissão de reforma do Regimento Interno.
27 - MARCO BERTAIOLLI
Associa-se aos seus pares quanto aos trabalhos realizados pela comissão especial constituída para a reforma do Regimento Interno desta Casa.
28 - MARIA LÚCIA PRANDI
Registra o descumprimento pelo Governo do Estado da Lei nº 10.878/0, que transfere dia 13/06 a Capital para a cidade de Santos por ocasião da Semana José Bonifácio.
29 - ANTONIO SALIM CURIATI
Parabeniza o Presidente efetivo pela reforma do Regimento Interno desta Casa,
30 - VINICIUS CAMARINHA
Cumprimenta o Presidente efetivo pela iniciativa de mudança no Regimento Interno.
31 - Presidente VAZ DE LIMA
Informa a visita do Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo para a apresentação dos gastos e receitas referentes ao 1º quadrimestre do ano. Recebe o documento da Comissão especial de reforma do Regimento Interno.
32 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, relembra os cinco meses do acidente da Linha 4 do Metrô. Fala da necessidade de abertura de CPI para averiguar as irregularidades na sua construção.
33 - CAMPOS MACHADO
Lamenta a posição do Deputado Simão Pedro de querer a abertura de CPI para apurar as irregularidades na obra da Linha 4 do Metrô, uma vez que o Ministério Público está averiguando o acidente.
34 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado requerimento de autoria do Deputado João Caramez para a construção de Comissão de Representação para participar do 5º Seminário de Transporte e Desenvolvimento Hidroviário do Interior, de 13 a 15/06, em Brasília - DF.
35 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação informa que o Deputado Campos Machado receberá, amanhã, o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado de São Paulo.
36 - Presidente VAZ DE LIMA
Anuncia a votação do PLC 31/05.
37 - BARROS MUNHOZ
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
38 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h12min, reabrindo-a às 17h27min. Põe em votação e declara aprovado requerimento, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que propõe método de votação ao PLC 31/05. Põe em votação a emenda aglutinativa substitutiva nº 10/07 ao PLC 31/05, salvo expressão destacada.
39 - ROBERTO FELÍCIO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 10/07 ao PLC 31/05 pelo PT.
40 - LUCIANO BATISTA
Assume a Presidência.
41 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
42 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva nº 10/07 ao PLC 31/05 pelo PSOL.
43 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa substitutiva nº 10/07 ao PLC 31/05, salvo expressão destacada.
44 - LUIS CARLOS GONDIM
Requer verificação de votação.
45 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
46 - LUIS CARLOS GONDIM
Solicita a retirada de seu pedido de verificação de votação.
47 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e confirma a aprovação da emenda aglutinativa substitutiva nº 10/07 ao PLC 31/05, salvo expressão destacada.
48 - CARLOS GIANNAZI
Informa que apresentará declaração de voto contrário ao PLC 31/05.
49 - SIMÃO PEDRO
Anuncia que o PT apresentará declaração de voto contrário ao PLC 31/05.
50 - OLÍMPIO GOMES
Registra seu voto contrário ao PLC 31/05.
51 - EDSON FERRARINI
Registra seu voto contrário ao PLC 31/05.
52 - CONTE LOPES
Registra seu voto contrário ao PLC 31/05.
53 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Põe em votação e declara rejeitada a expressão "homossexual" constante no inciso II do artigo 1º do PLC 31/05.
54 - WALDIR AGNELLO
Anuncia que apresentará declaração de voto contrário ao inciso II do PLC 31/05.
55 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Informa que os demais itens do roteiro de método de votação ao PLC 31/05 ficam prejudicados com a aprovação da emenda aglutinativa substitutiva nº 10/07. Anuncia a discussão e votação do PLC 28/05.
56 - ROBERTO FELÍCIO
Pede a suspensão da sessão por 5 minutos.
57 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra o pedido. Passa a responder a Questão de Ordem formulada dia 22/5 pelo Deputado Simão Pedro, sobre a aplicação do artigo 239 do Regimento Interno. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 18 horas, reabrindo-a às 18h08min.
58 - CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, comenta a declaração de voto do Deputado Waldir Agnello.
59 - WALDIR AGNELLO
Esclarece suas motivações para a apresentação da declaração de voto.
60 - CONTE LOPES
Para reclamação, soma-se às colocações do Deputado Waldir Agnello.
61 - Presidente VAZ DE LIMA
Refere-se ao que foi votado na expressão destacada da emenda aglutinativa ao PL 31/05.
62 - JOSÉ BITTENCOURT
Requer, por acordo de lideranças, o levantamento da sessão. Dá explicação jurídica sobre a questão ora votada.
63 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, reabrindo-a às 18h17min. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação, com início 10 minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/06, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.