07/08/2007 - 80ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 17/08/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : WALDIR AGNELLO / CONTE LOPES / VAZ DE LIMA / EDSON GIRIBONI / HAMILTON PEREIRA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene, a pedido do Deputado Rodrigo Garcia, a realizar-se dia 27/8, às 10 horas, para homenagear o "Dia do Corretor de Imóveis". Anuncia a visita de alunos e professores do Colégio Vida, de São Paulo.
2 - JOSÉ AUGUSTO
Fala sobre programas de incentivo à leitura, e discorre sobre a importância de se incentivar a atividade.
3 - JOSÉ BITTENCOURT
Apela ao Governador por solução mais adequada para a instalação em Santo André de unidade da Casa (ex-Febem).
4 - CARLOS GIANNAZI
Indigna-se contra a pretensão do Governador de instalar pedágios no Rodoanel e de demitir funcionários do Metrô por greve.
5 - FERNANDO CAPEZ
Justifica seu pedido de instalação de CPI nesta Casa para investigar a forma como as companhias aéreas estão tratando o consumidor, ressaltando seu caráter apartidário.
6 - SIMÃO PEDRO
Considera importante a verificação dos problemas do sistema aéreo brasileiro, mas lembra que a questão já é alvo de duas CPIs em Brasília. Comenta o "apagão" nos transportes da Capital, reclamando da lentidão nas obras do Metrô, entre outros problemas. Defende a instalação da CPI da CDHU.
7 - OLÍMPIO GOMES
Fala sobre notícia publicada hoje no jornal "Folha de S.Paulo", intitulada "Bicheiros pedem a legalização de caça-níqueis". Discorre sobre o problema do jogo ilegal.
8 - CARLINHOS ALMEIDA
Reclama do fechamento, pelo Governador, de escritórios regionais de Saúde, Cultura e da CDHU. Discorre sobre a necessidade de implantação da CPI da CDHU nesta Casa.
9 - MARIA LÚCIA PRANDI
Associa-se ao Deputado Carlinhos Almeida nas questões que envolvem a CDHU. Fala da necessidade de instalação de CPI para averiguar as irregularidades na entidade e afirma que a bancada governista a impede.
10 - CIDO SÉRIO
Informa a prisão de ocupantes de invasão de terra na cidade de Americana, dia 04/08. Lê e comenta carta aberta dos funcionários da CDHU, onde se explana a situação dos servidores do órgão, que passará por reformulação.
11 - CONTE LOPES
Assume a Presidência. Anuncia a visita de Vereadores de Franca, acompanhados pelo Deputado Olímpio Gomes.

GRANDE EXPEDIENTE
12 - OLÍMPIO GOMES
Critica o Governo do Estado pelo tratamento que confere aos policiais militares, no que tange as condições salariais e de trabalho.
13 - CELSO GIGLIO
Reporta-se ao seu último mandato como prefeito da cidade de Osasco, onde em conjunto com o Governo do Estado realizou obras de infra-estrutura. Comenta a instalação do Poupatempo e a reforma do Fórum do município. Fala da disposição do Governo do Estado em instalar unidade da Fatec na cidade de Osasco.
14 - VANDERLEI SIRAQUE
Reclama da intenção do Governador de demolir escola em Santo André para construção de unidade da Febem, desrespeitando acordo anterior com a Prefeitura e de cobrar pedágio no Rodoanel. Cobra isonomia de tempo de pronunciamento na sessão entre situação e oposição (aparteado pelos Deputados Marcos Martins, Donisete Braga e Celso Giglio).
15 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
16 - LUIS CARLOS GONDIM
Fala de mortandade de peixes ocorrida em Panorama e Presidente Epitácio (aparteado pelo Deputado Vanderlei Siraque).
17 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, aborda os problemas causados pela pesca comercial predatória. Defende a derrubada da proibição da pesca esportiva e artesanal no Estado.
18 - VANDERLEI SIRAQUE
Pelo art. 82, reforça sua reclamação contra pretensão do Governador de instalar unidade da ex-Febem em Santo André.
19 - BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, defende maior investimentos na infra-estrutura do País. Reporta-se a debate na Fiesp sobre defesa sanitária animal, problema que afeta a economia paulista. Cita editorial do jornal "O Estado de S.Paulo" de 5/8, intitulado "Sob o signo da inércia".
20 - SIMÃO PEDRO
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por uma hora.
21 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h49min.
22 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h59min.
23 - ROBERTO FELÍCIO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
24 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h59min.
25 - EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h18min.
26 - HAMILTON PEREIRA
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
27 - Presidente EDSON GIRIBONI
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h18min.
28 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h37min.
29 - SIMÃO PEDRO
Para questão de ordem, indaga sobre a aplicação do art. 135, inciso 4º, do Regimento Interno, acerca da tramitação do PLC 48/07.
30 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde à questão de ordem formulada pelo Deputado Simão Pedro.
31 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, comenta a resposta da Presidência.
32 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, compromete-se a sanar o equívoco detectado na redação do PLC 48/07.
33 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, informa a realização hoje de protesto contra reformulação do CDHU e demissão de 40% dos funcionários do órgão. Pede abertura de CPI da CDHU.
34 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, esclarece as intenções da reforma administrativa feita pelo Governador na CDHU.

ORDEM DO DIA
35 - ENIO TATTO
Requer a prorrogação da sessão por 15 minutos.
36 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 15 minutos.
37 - CIDO SÉRIO
Para comunicação, apela para que se apure as irregularidades na CDHU antes de demitir funcionários afirmando que a tercerização dos serviços prejudicará a transparência.
38 - MÁRIO REALI
Para comunicação, soma-se às preocupações dos Deputados Simão Pedro e Cido Sério com a reestruturação da CDHU.
39 - ENIO TATTO
Para comunicação, adere às preocupações com as demissões na CDHU e defende a instalação de CPI para investigar a empresa.
40 - RAUL MARCELO
Para comunicação, informa que o PSOL protocolou representação na Procuradoria de Justiça a respeito da decisão do Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos de colocar funcionários inabilitados na condução dos trens do Metrô durante a recente greve. Protesta contra demissões na empresa.
41 - SIMÃO PEDRO
Para reclamação, considera injusta a demissão de trabalhadores da CDHU. Cita desvios de recursos detectados no CDHU na década de 1990.
42 - RAUL MARCELO
Para reclamação, considera justas as motivações dos funcionários do Metrô para declarar greve. Repudia movimento existente no País para criminalizar o direito de greve.
43 - MILTON LEITE FILHO
Por acordo de líderes, pede o levantamento da sessão.
44 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Dá informação sobre a pauta para emendas dos PLCs 48/07 e 53/07. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 8/8, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.