15/08/2007 - 86ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 25/08/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : HAMILTON PEREIRA / MARCOS MARTINS / BRUNO COVAS / VAZ DE LIMA / WALDIR AGNELLO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do Colégio Visconde de Porto Seguro, de Valinhos, São Paulo.
2 - DONISETE BRAGA
Fala sobre o debate ocorrido nesta Casa com a ministra do Turismo, Marta Suplicy, onde se discutiu o futuro do turismo como fonte de renda para o Estado de São Paulo e para o país. Destaca a importância dos municípios que são considerados estâncias.
3 - OLÍMPIO GOMES
Comenta a visita ontem, no Colégio de Líderes desta Casa, dos representantes das entidades das polícias do Estado para tentar sensibilizar os parlamentares para a revisão do PLC 49.
4 - MARCOS MARTINS
Discorre sobre o recall promovido pela indústria Mattel, que retirará cerca de 850 mil brinquedos do mercado.
5 - MÁRIO REALI
Preocupa-se com o tratamento que o Executivo confere a esta Casa, onde os projetos enviados por este estão em regime de urgência, o que diminui as chances de debates pelos parlamentares.
6 - CONTE LOPES
Tece comentários sobre a falta de segurança e da impunidade que afeta o país. Apela aos governantes que valorizem o policial.
7 - VANDERLEI SIRAQUE
Critica o Governo do Estado pela demolição de escola em Santo André para a construção de unidade da Fundação Casa.
8 - SIMÃO PEDRO
Considera descumprimento da legislação estadual PL enviado em urgência pelo Governador autorizando empréstimos. Reclama que as matérias deveriam vir a esta Casa separadas e fundamentadas e pede respeito ao Legislativo.
9 - ADRIANO DIOGO
Comenta os problemas que ocorrem em Pinheiros na construção da Linha 4 do Metrô. Questiona a segurança e as especificações da obra.
10 - ALDO DEMARCHI
Fala de indicação de sua autoria que foi atendida pelo Governador, que apresentou o PLC 57/07 incorporando gratificações de atividade ao salário dos policiais.

GRANDE EXPEDIENTE
11 - ENIO TATTO
Protesta contra a prática do Governador de enviar PLs a esta Casa em regime de urgência. Considera inaceitável o PL 777/07, do Executivo, que autoriza empréstimos no valor de 5,2 bilhões de reais, e informa que a Comissão de Finanças e Orçamento convocará Audiência Pública para discutir a matéria.
12 - ROBERTO MORAIS
Discorre sobre realizações do Governo estadual em Piracicaba. Relata inauguração hoje da empresa CJ naquela cidade. Defende debate sobre o pedido de empréstimos enviado a esta Casa pelo Governador, que considera necessário principalmente para recuperar as estradas vicinais (aparteado pelo Deputado Donisete Braga).
13 - MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
14 - VANDERLEI SIRAQUE
Aponta o partidarismo das ações do Governador, que discrimina cidades e Deputados da oposição, lembrando a disposição abrangente do governo federal.
15 - CARLINHOS ALMEIDA
Discorre sobre os rumos desta Casa, destacando o papel fiscalizador do Legislativo na apreciação dos projetos oriundos do Executivo. Critica o regime de urgência constitucional dado aos projetos do Governo do Estado.
16 - ADRIANO DIOGO
Fala sobre os empréstimos solicitados pelo Governo do Estado ao BNDES, que não contêm a licença ambiental para o complemento da Linha 2 do Metrô.
17 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
18 - MARCO BERTAIOLLI
Comunica a visita de lideranças do PTB a Mogi das Cruzes. Agradece a visita de Vereador de Mogi das Cruzes a esta Casa. Fala sobre a revitalização da Radial Leste, obra em parceria com a Prefeitura e o Estado de São Paulo. Comenta a expansão do Expresso Leste da CPTM, que atenderá as cidades de Suzano e Mogi das Cruzes. Tece comentários sobre a inauguração de 44 leitos de UTI em hospital daquela cidade.
19 - FERNANDO CAPEZ
Discorre sobre o desconhecimento dos usuários de linhas aéreas da manutenção de suas aeronaves e o treinamento de pessoal para conduzi-las.
20 - Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia a visita do ex-Deputado Estadual Renato Simões.
21 - RITA PASSOS
Pelo art. 82, homenageia a cidade de São Roque pelos seus 350 anos de fundação.
22 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, informa que, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, acertou-se o convite ao professor José Afonso da Silva para debater saídas para ampliar a competência da Assembléia Legislativa, como nas questões penais.
23 - SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, reclama do andamento dos trabalhos desta Casa. Preocupa-se com a morosidade e da não-existência de uma pauta definida para votações. Destaca os problemas que ocorrem nas comissões permanentes e a não-instalação das CPIs.
24 - RAUL MARCELO
Pelo art. 82, reclama que as cinco CPIs, cuja instalação foi prometida, não foram iniciadas apesar de serem de menor importância, se comparadas com outras como a da CDHU.
25 - RITA PASSOS
Para comunicação, anuncia hoje a passagem do aniversário do Deputado Estevam Galvão, a quem cumprimenta.
26 - Presidente WALDIR AGNELLO
Soma-se aos cumprimentos. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 16h55min, reabrindo-a às 17h08min.
27 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, divulga resposta recebida a requerimento ao Secretário do Meio Ambiente sobre a questão do licenciamento ambiental de aterro sanitário em Mogi das Cruzes.
28 - JOSÉ BITTENCOURT
Requer a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
29 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h09min.
30 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h22min.
31 - JOSÉ BRUNO
Para comunicação, fala da passagem hoje do aniversário do Deputado Estevam Galvão.
32 - DÁRCY VERA
Para comunicação, soma-se aos cumprimentos ao Deputado Estevam Galvão.
33 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, parabeniza o Deputado Estêvam Galvão. Fala da reunião havida hoje com a comissão que cuida da reforma do Regimento Interno. Espera que se chegue a um regimento que contenha avanços e que valorize o trabalho parlamentar.
34 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, soma-se aos cumprimentos ao Deputado Estevam Galvão.
35 - RAUL MARCELO
Para comunicação, expressa satisfação com a entrega hoje no Senado de abaixo-assinado organizado pelo PSOL pedindo a saída do cargo do presidente Renam Calheiros, acusado de irregularidades.
36 - HAMILTON PEREIRA
Para comunicação, parabeniza a população de Sorocaba pelos 353 anos de fundação da cidade.
37 - RUI FALCÃO
Para comunicação, agradece a acolhida desta Casa a evento sobre Turismo ocorrido dia 13/8, com presença da Ministra Marta Suplicy.
38 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, fala sobre a situação dos pequenos agricultores e feirantes que utilizam o entorno do Mercado Municipal e do Ceagesp na cidade de São Paulo. Pede uma legislação estadual e municipal para estes produtores.
39 - BRUNO COVAS
Assume a Presidência.
40 - MARIA LÚCIA PRANDI
Para questão de ordem, indaga sobre a constitucionalidade dos empréstimos solicitados pelo Governo do Estado através de mensagens enviadas a esta Casa.
41 - ADRIANO DIOGO
Para reclamação, critica a urgência dada aos projetos enviados pelo Executivo.
42 - DÁRCY VERA
Pelo art. 82, parabeniza o presidente do DEM pela decisão do partido de votar contrariamente, no Congresso Nacional, pela continuidade da CPMF.
43 - CELSO GIGLIO
Pelo art. 82, rebate as críticas proferidas pela imprensa à PEC 54 de sua autoria, que tramita na Câmara dos Deputados.
44 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, tece comentários sobre o andamento dos trabalhos desta Casa, que acaba prejudicando a votação de vários projetos, inclusive dos que tratam do aumento das polícias.
45 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, destaca a importância do papel deste Legislativo na apreciação dos projetos que beneficiam as polícias do Estado de São Paulo.
46 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, fala da concordância de sua bancada para a apreciação dos projetos de autoria dos parlamentares.
47 - MARIA LÚCIA PRANDI
Para comunicação, repudia a ação truculenta da Tropa de Choque da PM contra os trabalhadores da Cosipa em Cubatão.
48 - ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, soma-se aos parlamentares em defesa ao reajuste das políciais e do funcionalismo público estadual como um todo. Critica o projeto que efetiva os contratados em caráter temporário, sem concurso público.
49 - CELSO GIGLIO
Para reclamação, rebate as críticas do Deputado Roberto Felício à PEC de sua autoria em tramitação na Câmara dos Deputados.
50 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, defende a realização periódica de concursos públicos com a finalidade de acabar com distorções no funcionalismo público.
51 - CELSO GIGLIO
Para comunicação, associa-se ao Deputado Roberto Felício quanto à frequência de realização de concursos públicos.
52 - CELSO GIGLIO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
53 - Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/08, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.