16/08/2007 - 87ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/08/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : DÁRCY VERA / ED THOMAS / MARCOS MARTINS / BRUNO COVAS / VAZ DE LIMA / CELSO GIGLIO / CARLINHOS ALMEIDA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  DÁRCY VERA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  RUI FALCÃO
Informa que hoje vence o prazo para o presidente da OAB-SP responder à sua interpelação a respeito da participação da entidade no movimento "Cansei". Lê e comenta moção de repúdio ao Governo Serra intitulada "Os tucanos atacam de novo".
3 -  VANDERLEI SIRAQUE
Comenta a notícia da apreensão de caça-níqueis em Santo André. Reafirma seu pedido de abertura da CPI dos caça-níqueis, para averiguar os casos de corrupção que envolvem a Segurança Pública no Estado de São Paulo.
4 -  MARCOS MARTINS
Informa a realização da Conferência Municipal das Cidades, dia 18, em Osasco. Comenta o tratamento de esgoto e reutilização da água por escola municipal da cidade, que não possui rede de esgoto da Sabesp.
5 -  ED THOMAS
Assume a Presidência.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Fala sobre as diligências que realizou nas escolas estaduais, onde comprovou a existência das escolas e salas de lata. Critica o fechamento da Escola Estadual Prudente de Morais e de Emei da Casa Verde, na Capital.
7 -  OLÍMPIO GOMES
Retoma as suas críticas ao Governo do Estado pelo envio a esta Casa do PLC 49, que prejudica as Polícias, como também a morosidade deste Parlamento na apreciação das emendas a este projeto.
8 -  ROBERTO MORAIS
Cita dados de pesquisa do DataFolha que mostram a avaliação positiva da limpeza pública na Capital. Saúda o secretário da Pasta, o Deputado Dimas Ramalho.
9 -  EDSON FERRARINI
Fala da luta da classe policial por melhorias salariais, apontando a gravidade da situação de pensionistas e inativos. Informa que apresentou quatro emendas a PLC enviado pelo Executivo sobre os vencimentos da Polícia e espera que sejam acolhidas.
10 -  HAMILTON PEREIRA
Expressa seu orgulho pelo desenvolvimento de Sorocaba, que ontem completou 353 anos de fundação. Pede aprovação de propositura que cria a região metropolitana de Sorocaba.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  JOSÉ AUGUSTO
Fala das gestões para a realização, nesta Casa, de seminário sobre o envelhecimento saudável, questão sobre a qual discorre.
12 -  EDSON GIRIBONI
Refere-se às dificuldades causadas pela guerra fiscal à economia paulista, e defende revisão da questão tributária. Fala de PL que apresentou alterando os critérios de distribuição de ICMS aos municípios do Estado. Reclama da demora na aprovação dos projetos de saneamento da Sabesp e da situação das estradas vicinais (aparteado pelo Deputado Ed Thomas).
13 -  MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
14 -  CARLINHOS ALMEIDA
Assume a Presidência.
15 -  ENIO TATTO
Informa que em reunião da Comissão de Esportes e Turismo desta Casa homenageou os medalhistas dos Jogos Panamericanos Rio-2007. Critica o movimento "Cansei" por ser político-partidário e a postura do presidente da OAB-SP.
16 -  ORLANDO MORANDO
Para questão de ordem, questiona a aplicação de normas regimentais, no que tange as reuniões das Comissões permanentes desta Casa.
17 -  Presidente CARLINHOS ALMEIDA
Parabeniza o Deputado Enio Tatto pelo seu pronunciamento. Recebe a questão de ordem proferida pelo Deputado Orlando Morando.
18 -  ORLANDO MORANDO
Para questão de ordem, reclama da manifestação antiregimental da Presidência eventual.
19 -  Presidente CARLINHOS ALMEIDA
Responde ao Deputado Orlando Morando
20 -  DONISETE BRAGA
Manifesta-se sobre as questões regimentais proferidas pelos Deputados Carlinhos Almeida e Orlando Morando.
21 -  CARLOS GIANNAZI
Pede apoio aos seus pares na defesa da Escola Estadual Prudente de Morais, contra o seu fechamento. Tece críticas aos governos estadual e municipal pelo sucateamento da educação pública do Estado de São Paulo.
22 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
23 -  ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, critica as ações do presidente do Metrô e ao Governo do Estado quanto a construção do Metrô através do Consórcio Via Amarela.
24 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência. Por conveniência da ordem, suspende a sessão por 10 minutos, às 16h42min.
25 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h58min. Saúda a vice-prefeita de São José do Rio Preto, Eliane Storino, presente a convite dos Deputados Campos Machado e Waldir Agnello, e recém-filiada ao PTB. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 17 horas.
26 -  BRUNO COVAS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h02min.

ORDEM DO DIA
27 -  OLÍMPIO GOMES
Requer verificação de presença.
28 -  Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum. Anuncia a existência de onze requerimentos de inversão da ordem do dia. Passa à consulta regimental sobre a admissibilidade de alteração da ordem do dia, que dá por aprovada. Põe em votação requerimento, do Deputado Simão Pedro, pedindo alteração da ordem do dia.
29 -  CARLINHOS ALMEIDA
Encaminha pelo PT a votação do requerimento de alteração da ordem do dia.
30 -  Presidente BRUNO COVAS
Põe em votação e dá por rejeitado o requerimento do Deputado Simão Pedro de alteração da ordem do dia.
31 -  OLÍMPIO GOMES
Requer verificação de votação.
32 -  Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quorum insuficiente para deliberar. Põe em votação requerimento, do Deputado Simão Pedro, pedindo alteração da ordem do dia.
33 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do requerimento, do Deputado Simão Pedro, de alteração da ordem do dia, pelo PT.
34 -  Presidente BRUNO COVAS
Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de inversão da ordem do dia, de autoria do Deputado Simão Pedro.
35 -  OLÍMPIO GOMES
Requer verificação de votação.
36 -  Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, que constata quorum insuficiente para a deliberação. Põe em votação requerimento de inversão da ordem do dia, de autoria do Deputado Simão Pedro.
37 -  SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação de requerimento de inversão da ordem do dia, em nome da Bancada do PT.
38 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação de requerimento de inversão da ordem do dia, em nome da Liderança do Governo.
39 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, esclarece os motivos que o levaram a solicitar as verificações de votação.
40 -  BARROS MUNHOZ
Para reclamação, rebate as críticas que o Deputado Olímpio Gomes tem feito contra o Governador e a seus pares.
41 -  SIMÃO PEDRO
Para reclamação, comunica que a sua Bancada não está obstruindo as votações e pede que as discussões dos projetos em pauta seja mais bem definidas.
42 -  BARROS MUNHOZ
Para reclamação, faz esclarecimentos quanto à postura do Deputado Orlando Morando durante sessão extraordinária ocorrida esta semana.
43 -  RAFAEL SILVA
Para reclamação, cobra dos parlamentares desta Casa decisões eficazes quanto aos casos de corrupção que envolvem políticos.
44 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, exime de responsabilidade a Bancada do PT pela não apreciação de projetos da base aliada.
45 -  OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, solidariza-se com o Deputado Rafael Silva.
46 -  RUI FALCÃO
Para reclamação, preocupa-se com alusões indiscriminadas feitas pelo Deputado Rafael Silva em seu pronunciamento.
47 -  RAFAEL SILVA
Para comunicação, dá razão à preocupação do Deputado Rui Falcão, esclarecendo sua fala. Elogia a trajetória política do ministro Carlos Lupi, do PDT.
48 -  BARROS MUNHOZ
Para reclamação, fala do papel da Liderança do Governo na análise das proposituras nesta Casa, garantindo o respeito ao Legislativo por parte do Executivo.
49 -  ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, considera equivocado o método de funcionamento da pauta de votações, que cria impasses nesta Casa.
50 -  ADRIANO DIOGO
Para reclamação, solidariza-se com o Deputado Rafael Silva, e afirma que a questão da vice-liderança partidária deve ser pública. Pede a instalação da CPI da palha da cana.
51 -  Presidente BRUNO COVAS
Informa que tomou a decisão sobre o Deputado Rafael Silva baseado em ofício do PDT publicado no "Diário Oficial" de hoje.
52 -  RAFAEL SILVA
Para reclamação, agradece manifestações de apoio recebidas e cita grandes nomes da política nacional que integram o PDT.
53 -  CARLINHOS ALMEIDA
Para reclamação, refuta colocações feitas pelo Deputado Barros Munhoz sobre os trâmites para a votação de proposituras, e afirma que o impasse hoje existente não se deve ao atual regimento Interno.
54 -  BARROS MUNHOZ
Para reclamação, defende o diálogo nesta Casa e a mudança no Regimento Interno para agilizar os trabalhos.
55 -  VITOR SAPIENZA
Para reclamação, como ex-Presidente desta Casa, relembra como se davam as votações em sua gestão. Critica a qualidade dos PLs apresentados.
56 -  SEBASTIÃO ALMEIDA
Para reclamação, fala do veto aposto a PL de sua autoria sobre o uso de plástico oxibiodegradável e espera que a Secretaria de Meio Ambiente discuta a questão.
57 -  RAFAEL SILVA
Para reclamação, critica a gestão do Secretário de Meio Ambiente, e fala dos problemas causados pela queima da palha da cana-de-açúcar.
58 -  SIMÃO PEDRO
Para reclamação, critica a forma com que a pauta de votações é feita. Anuncia que na próxima reunião de Líderes, o PT apresentará proposta de pauta de votações.
59 -  CELSO GIGLIO
Para reclamação, solidariza-se com o Deputado Rafael Silva. Defende o Secretário do Meio Ambiente.
60 -  OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, solidariza-se com o Deputado Rafael Silva. Reclama do "rolo compressor" do Governo nesta Casa, que impediu a instalação da CPI do sistema prisional.
61 -  RAFAEL SILVA
Para reclamação, tece comentários sobre as motivações que levam à vida pública.
62 -  SEBASTIÃO ALMEIDA
Para reclamação, indaga à Presidência se o proponente de uma CPI é automaticamente participante da mesma.
63 -  Presidente BRUNO COVAS
Responde ao Deputado Sebastião Almeida.
64 -  BARROS MUNHOZ
Para reclamação, comenta a colocação do Deputado Olímpio Gomes acerca da CPI do sistema prisional. Fala da preocupação do Governo do Estado com a queima da palha da cana.
65 -  CONTE LOPES
Requer a prorrogação da sessão por 1 minuto.
66 -  Presidente BRUNO COVAS
Põe em votação e dá por rejeitada a prorrogação da sessão.
67 -  OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, afirma a necessidade de se implantar a CPI do sistema prisional.
68 -  Presidente BRUNO COVAS
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/8, à hora regimental, sem ordem do dia. Encerra a sessão.
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