29/08/2007 - 96ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 11/09/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : CÉLIA LEÃO / VAZ DE LIMA / WALDIR AGNELLO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CÉLIA LEÃO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do Colégio Porto Seguro, unidade de Valinhos, São Paulo.
2 - SIMÃO PEDRO
Informa sobre o lançamento pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos do livro "Direito à Memória e à Verdade: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos", que trará uma grande contribuição para a consolidação da democracia e para que a verdade venha à tona.
3 - JOÃO CARAMEZ
Critica o Governo federal por conceder estabilidade e efetivação a funcionários públicos admitidos sem concurso, resistir em promover a reforma tributária e tentar manter a CPMF.
4 - WALDIR AGNELLO
Preocupa-se com a situação dos hospitais do Estado de São Paulo, e também com todo o quadro de servidores da área da saúde. Cobra de Secretário Estadual de Saúde um posicionamento mais claro perante a situação no Estado.
5 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
6 - ED THOMAS
Informa que em reunião com o Secretário Antonio Ferreira levou a reivindicação de agentes penitenciários do presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes que têm uma diferença salarial no seu adicional. Diz da construção de mais 13 presídios no Estado de São Paulo sendo que a região Oeste a que possui a maior concentração de estabelecimentos prisionais do país. Espera que região tenha uma compensação, principalmente na área de saúde e educação.
7 - JOSÉ BITTENCOURT
Apela ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado que inclua no planejamento orçamentário deste Tribunal, a possibilidade de aumento ou da reposição salarial para os servidores da Justiça.
8 - MARCOS MARTINS
Rebate as críticas proferidas pelo Deputado João Caramez quanto ao aumento da despesa promovida pelo governo federal. Cobra a presença do Secretário Estadual de Saúde nesta Casa a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da saúde no Estado.
9 - OLÍMPIO GOMES
Reclama que devido a morosidade dos trabalhos, emendas a projetos que reajustam os adicionais conferidos à policiais podem não ser apreciadas. Discorre sobre a concessão de licença-prêmio aos policiais militares.
10 - HAMILTON PEREIRA
Discorre sobre o Dia Mundial Contra o Fumo, comemorado hoje.
11 - ROBERTO FELÍCIO
Discorre sobre denúncias recebidas referentes as irregularidades nos contratos firmados entre Organizações Sociais Civis de Interesse Público e empresas estaduais e municipais sob controle de membros do PSDB. Pede uma investigação desta Casa para apurar tais irregularidades.
12 - ED THOMAS
Informa que, amanhã, será inaugurada a ponte que liga São Paulo a Mato Grosso do Sul e destaca a importância da obra a região oeste paulista. Felicita o Governo do Estado pela criação dos escritórios integrados nas 14 cidades-sede das regiões administrativas de São Paulo, que dará agilidade às reivindicações do interior. Tece comentários sobre projeto de sua autoria que inclui o Morro do Diabo num projeto de preservação da Mata Atlântica. Pede a instalação de unidade do Corpo de Bombeiros na cidade de Teodoro de Sampaio.
13 - CARLINHOS ALMEIDA
Fala que a educação é fundamental para o país no que se refere ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico, sendo o principal fator de inclusão social. Informa os resultados da pesquisa realizada pelo IBGE sobre orçamentos familiares, que está diretamente ligado ao nível de escolaridade dos membros das famílias. Destaca os programas do governo federal para a educação. Discorre sobre o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Crítica o Governo do Estado pela falta de um plano para a educação.
14 - Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia a visita da Miss Brasil e Miss Mundo Jane Borges.
15 - DONISETE BRAGA
Fala sobre o projeto do Governo do Estado de São Paulo, que transforma a Comissão de Serviços Públicos e Energia em Agência Reguladora de Saneamento e Energia no Estado de São Paulo, Arsesp, com atribuições para regular, controlar e fiscalizar o serviço de gás canalizado e saneamento básico no Estado de São Paulo. Pede a realização de audiência pública para discutir com a população a criação desta agência reguladora.
16 - Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia a visita de medalhistas do tênis de mesa: Hugo Hoyama, Gustavo Tsuboi e Karin Sako, acompanhados do Deputado Luciano Batista.
17 - MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, discorre sobre a instalação de pedágios no Rodoanel e os transtornos ao trânsito que acarretaria na Região Metropolitana de São Paulo.
18 - JOSÉ ZICO PRADO
Para reclamação, fala sobre a Frente Parlamentar criada para discutir a questão do Rodoanel. Diz que há recursos das três esferas governamentais na obra, o que justifica a não instalação de praças de pedágio na rodovia.

ORDEM DO DIA
19 - Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos de urgência: de autoria do Deputado Estevam Galvão ao PL 201/07; do Deputado Said Mourad ao PL 416/07; e do Deputado Campos Machado ao PL 317/06.
20 - DONISETE BRAGA
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por uma hora.
21 - Presidente WALDIR AGNELLO
Registra o pedido. Convoca para hoje reunião conjunta das seguintes Comissões: de Constituição e Justiça e de Educação, às 17 horas; Constituição e Justiça, Transportes e Comunicação e de Finanças e Orçamento, às 17h05min; e Transportes e Comunicação e de Finanças e Orçamento, às 17h10min. Convoca para hoje as seguintes reuniões extraordinárias: da Comissão de Transportes e Comunicação, às 17h15min; e da Comissão de Finanças e Orçamento, às 17h20min. Suspende a sessão às 16h47min, reabrindo-a às 17h47min.
22 - SIMÃO PEDRO
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
23 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h47min.
24 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h19min. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência de autoria da Deputada Rita Passos. Anuncia a existência de requerimento de autoria do Deputado Barros Munhoz que solicita a inversão da ordem do dia.
25 - SIMÃO PEDRO
Pede esclarecimentos quanto aos acordos para a apreciação dos projetos.
26 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 18h23min, reabrindo-a às 18h26min. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da ordem do dia. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 548/06. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 544/06 e 578/06. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 543/06. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 579/06. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 557/06. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o substitutivo ao PL 457/06. Põe em votação e declara aprovado o PL 457/06.
27 - SIMÃO PEDRO
Registra o voto favorável do PT ao substitutivo.
28 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o substitutivo ao PL 367/06.
29 - SIMÃO PEDRO
Registra o voto favorável do PT ao substitutivo.
30 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara aprovado o PL 367/06. Convoca sessão extraordinária, hoje com início 60 minutos após o término da presente sessão. Anuncia a visita dos Vereadores Zuza - Zózimo Henrique Genovez - e Cleiton Peniche, da Câmara Municipal de Registro, acompanhados do Deputado Samuel Moreira.
31 - SAMUEL MOREIRA
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
32 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/08, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária hoje, com início às 19h37min. Levanta a sessão.