05/09/2007 - 101ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/09/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : LUIS CARLOS GONDIM / BRUNO COVAS / WALDIR AGNELLO / ENIO TATTO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - RUI FALCÃO
Refere-se à decisão tirada no 3º Congresso do PT de apoiar campanha para formação de uma constituinte exclusiva para se fazer as reformas política e eleitoral. Ressalta que não está em pauta a concessão de terceiro mandato ao Presidente Lula. Defende a revisão do pacto federativo, para acabar com as distorções existentes, entre outras medidas que buscam o aperfeiçoamento da democracia brasileira.
3 - OLÍMPIO GOMES
Refuta o teor de carta aberta divulgada por delegado de polícia. Afirma que a Polícia, apesar das dificuldades, trabalha com dignidade.
4 - WALDIR AGNELLO
Expressa satisfação com a confirmação da vinda do Secretário da Saúde à Comissão de Saúde desta Casa. Comenta que indagará sobre os critérios de abertura nos municípios de unidades do AME e sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo. Reclama da defesa pelo governo federal da manutenção da CPMF. Apóia divulgação dos trabalhos das Assembléias Legislativas em canais abertos de TV.
5 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre os ataques à educação pública feitos pela Prefeitura da Capital e pelo Estado, destacando o caso de Emei no bairro da Casa Verde.
6 - HAMILTON PEREIRA
Lê e comenta artigo do professor Fabio Konder Comparato, publicado no jornal "Folha de S.Paulo" sobre os problemas ocorridos na privatização da Companhia Vale do Rio Doce,e divulga a realização de plebiscito pela reestatização da empresa.
7 - ENIO TATTO
Assume a Presidência.
8 - MARCOS MARTINS
Divulga a realização nesta Casa de audiências públicas dia 13/9, para se discutir a aplicação de lei que proíbe o uso do amianto, e dia 24/9, sobre os futuros pedágios no Rodoanel.
9 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
10 - MÁRIO REALI
Repercute ato realizado nesta Casa em defesa da regulamentação da emenda 29 à Constituição, que afeta a concessão de recursos para a saúde pública, através do PLC 01/03 que tramita no Congresso, de autoria do Deputado Roberto Gouveia.
11 - VANDERLEI SIRAQUE
Lamenta a intenção do Governador de instalar duas unidades da Fundação Casa em Santo André, sem ouvir a população e as autoridades municipais, e ainda demolindo escola existente.
12 - LUIS CARLOS GONDIM
Parabeniza Mogi das Cruzes pelo seu 447º aniversário. Lê e comenta Moção da Comissão de Saúde pedindo o reajuste da tabela do SUS.

GRANDE EXPEDIENTE
13 - LUIS CARLOS GONDIM
Apela à Presidência que divulgue o trabalho dos parlamentares nas Comissões, principalmente de Saúde. Lê editorial do jornal "Folha de S Paulo", intitulado "Emergência na Saúde".
14 - SIMÃO PEDRO
Discorre sobre a realização do 3º Congresso do PT e cita decisões tomadas e questões debatidas.
15 - ENIO TATTO
Lê relatório do governo federal e da ONU intitulado "Brasil reduz pela metade situação de extrema pobreza na população" que aponta que o País cumpriu, total ou parcialmente, as Metas do Milênio.
16 - ROBERTO ENGLER
Agradece ao Governador pelo anúncio de pavimentação da Estrada do Leite, que liga Patrocínio Paulista a Altinópolis, na região de Franca.
17 - CONTE LOPES
Comenta a realização, no último domingo, de concorrido concurso para soldados PM. Elogia o trabalho dos policiais paulistas, pede revalorização salarial e a aprovação de PLs que favorecem a categoria.
18 - BRUNO COVAS
Assume a Presidência.
19 - SIMÃO PEDRO
Fala sobre investimentos do Governo federal, destacando a construção de duas refinarias em parceria com empresa venezuelana e, no Estado de São Paulo, para as obras do Rodoanel e de ponte sobre o rio Paraná. Considera que essas ações marcam novos tempos na relação política paulista (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
20 - PEDRO TOBIAS
Pelo art. 82, reclama mais investimentos federais em São Paulo, principalmente para a área da saúde.
21 - SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, fala da distribuição eqüitativa de recursos federais promovida pelo Presidente Lula, através do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento. Defende a manutenção da CPMF para que sejam mantidos os investimentos em saúde pública e a aprovação da emenda 29, que regulamenta o percentual constitucional de gastos com a área.
22 - Presidente BRUNO COVAS
Anuncia a presença do Vereador Zeca Firenze, da Câmara Municipal de Peruíbe, e de Eduardo Martins Teles de Aguiar, presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Peruíbe - Sintrap - acompanhados pelos Deputados Samuel Moreira e Paulo Alexandre Barbosa.
23 - PEDRO TOBIAS
Para reclamação, protesta contra o caos existente na Saúde e afirma que a CPMF não está sendo aplicada na área.
24 - LUCIANO BATISTA
Pelo art. 82, soma-se à preocupação com a situação da saúde pública no País. Divulga ações do Governo Serra na área da Saúde para o litoral e o Vale do Ribeira, e pede a instalação de ambulatório de especialidades em bairro carente de Santos.
25 - SAMUEL MOREIRA
Para comunicação, fala das ações do governo do Estado nas áreas de saneamento básico e Saúde na Baixada Santista, litoral sul e Vale do Ribeira.
26 - JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, pede ao governador o envio de PLs para reajustar os salários dos pesquisadores científicos e funcionários de apoio do setor.
27 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, pede a votação do PLC 49, apesar de discordar da forma como são concedidos os adicionais de localidade, e fala das emendas que apresentou.
28 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, preocupa-se com a tramitação do PLC 49, que pede seja logo votado, apesar de seus problemas.

ORDEM DO DIA
29 - Presidente BRUNO COVAS
Põe em votação e dá por aprovado requerimento, do Deputado Barros Munhoz, pedindo alteração na ordem do dia.
30 - OLÍMPIO GOMES
Requer verificação de votação.
31 - Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelos sistema eletrônico. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento de inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 415/06, 277/06 e 495/05, este salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao PL 495/05.
32 - JONAS DONIZETTE
Por acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
33 - Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 6/9, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.