18/09/2007 - 109ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/10/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : JOSÉ BITTENCOURT / VANDERLEI SIRAQUE / VAZ DE LIMA / JOSÉ CÂNDIDO / WALDIR AGNELLO / PATRÍCIA LIMA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - JOÃO CARAMEZ
Parabeniza o Prefeito de Taguaí pela inauguração, no último final de semana, o recinto de eventos da cidade. Pede ao Secretário de Transportes a recuperação da rodovia SP-249.
3 - OLÍMPIO GOMES
Propugna a votação, ainda nesta semana, do PLC 49/07, e fala sobre sua tramitação nesta Casa. Critica o relatório feito à matéria pelo Deputado Fernando Capez.
4 - CIDO SÉRIO
Informa a realização amanhã de passeata dos bancários, no Centro da Capital, como parte da sua campanha salarial, e cita suas reivindicações. Traz preocupação dos bancários com a compra pelo Santander do Banco Real, e lê matéria da "Folha de S.Paulo" de hoje a respeito.
5 - VANDERLEI SIRAQUE
Defende a criação nesta Casa de CPI para verificar fraudes nas estatísticas criminais no Estado, cujos dados são omitidos ou minimizados. Informa a presença amnhã nesta Casa do Secretário de Segurança Pública.
6 - RUI FALCÃO
Reclama do veto do Prefeito da Capital a PL do Vereador José Américo (PT) que possibilitaria a abertura de cursos técnicos nos 21 CEUs.
7 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência.
8 - JOSÉ CÂNDIDO
Lê e comenta matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" intitulada "O ar que São Paulo respira".
9 - PATRÍCIA LIMA
Assume a Presidência.
10 - OLÍMPIO GOMES
Comenta a fala do Deputado Vanderlei Siraque sobre a falta de transparência das ações governamentais do Estado, destacando a área da segurança pública.
11 - VANDERLEI SIRAQUE
Reafirma a necessidade de instalação nesta Casa de CPI para apurar fraudes nas estatísticas criminais no Estado.
12 - JOSÉ CÂNDIDO
Assume a Presidência.
13 - VANDERLEI SIRAQUE
Continua a justificar a necessidade de divulgação correta das estatísticas criminais do Estado. Afirma que também a Secretaria de Administração Penitenciária não presta contas à população.
14 - ROBERTO ENGLER
Relata sua participação em inauguração, em Franca, de unidade da Fundação Casa, e elogia o novo modelo proposto, que visa a reinserção social do menor infrator.
15 - Presidente JOSÉ CÂNDIDO
Anuncia a visita de Marcelo Garcia, presidente da Juventude do PSDB do Rio de Janeiro, e Miguel Fernandes, presidente do DCE da Universidade Federal do Rio de Janeiro, acompanhados pelo Deputado Bruno Covas.
16 - FERNANDO CAPEZ
Comenta sua atuação como relator especial designado para o PLC 49/07. Divulga o projeto "Caminho de Volta", da Faculdade de Medicina da USP, que criou banco de dados genéticos de forma a ajudar a localizar crianças desaprecidas, que são 40 mil por ano no País. Faça de PL aprovado, de sua autoria, que obriga as seguradoras a darem baixa no Detran da documentação de carros com perda total, de modo a coibir fraudes.
17 - JOSÉ BITTENCOURT
Anuncia que reapresentará PL de sua autoria que institui no Estado, nos termos constitucionais, a Justiça de Paz, sobre a qual discorre.
18 - RUI FALCÃO
De comum acordo entre as lideranças, requer a suspensão da sessão até as 17h30min.
19 - Presidente JOSÉ CÂNDIDO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h24min.
20 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h37min. Anuncia a presença do Prefeito de Rio Grande da Serra, Adler Kiko Teixeira, acompanhado do Deputado Orlando Morando.
21 - ORLANDO MORANDO
Saúda o visitante.
22 - SIMÃO PEDRO
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 18 horas.
23 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h39min.
24 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h05min.

ORDEM DO DIA
25 - Presidente VAZ DE LIMA
Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias a realizarem-se hoje, a primeira 60 minutos após o término desta sessão, e a segunda 60 minutos após o fim da primeira. Suspende a sessão às 18h07min, reabrindo-a às 18h08min. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento hoje, cinco minutos após o término desta sessão. Informa a existência de sete requerimentos pedindo a alteração da ordem do dia, sendo três do Deputado Barros Munhoz e quatro do Deputado Simão Pedro. Passa à consulta sobre a admissibilidade de alteração da ordem do dia, que dá por aprovada.
26 - SIMÃO PEDRO
Solicita verificação de votação.
27 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quorum insuficiente para deliberar, ficando inalterada a ordem do dia. Põe em discussão o PLC 28/05.
28 - SIMÃO PEDRO
De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por um minuto.
29 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h25min, reabrindo-a às 18h26min.
30 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, informa que apresentará questão de ordem sobre a constitucionalidade de decretodo Governador diminuindo alíquota de ICMS a ser pago pelas empresas que participarão da PPP da Linha 4 do Metrô. Manifesta esperança de que o Tribunal de Contas revogue esse contrato de concessão da Linha 4 que considera ser transferência de recursos públicos a um grupo da iniciativa privada.
31 - CIDO SÉRIO
Para comunicação, elogia o Governador José Serra pela criação do selo "Ambiente sem tabaco", e sugere que a Assembléia Legislativa participe da iniciativa.
32 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, reclama do que considera protelamento da apreciação por esta Casa do PLC 49/07.
33 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, afirma que na reunião de hoje do Colégico de Líderes decidiu-se pela votação do PLC 49/07 até a próxima semana.
34 - EDSON FERRARINI
Para comunicação, defende a apreciação imediata do PLC 49/07 na forma de emenda aglutinativa que o aperfeiçoe. Reclama de dispositivo na matéria que faz com que o aumento concedido seja pago apenas um mês após a sua aprovação.
35 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, afirma que o Governo do Estado não tem interesse em adiar a votação do PLC 49/07 e afirma que um consenso em torno de emenda aglutinativa está sendo buscado.
36 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, soma-se aos pedidos de aprovação imediata do PLC 49/07, e diz que sua tramitação nesta Casa permitiu sua negociação com o governo.
37 - ANTONIO SALIM CURIATI
Para comunicação, lembra da existência de lei desta Casa que proíbe fumar nas repartições públicas do Estado, e que foi sancionada pelo então Governador Alckmin.
38 - BRUNO COVAS
Pede a prorrogação dos trabalhos por um minuto.
39 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por um minuto.
40 - ADRIANO DIOGO
Discute o PLC 28/05 (aparteado pelos Deputados Hamilton Pereira, Roberto Morais e Enio Tatto).
41 - Presidente VAZ DE LIMA
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/9, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização hoje, às 20 horas, de sessão extraordinária e do Congresso de Comissões, a realizar-se 5 minutos após o encerramento desta sessão. Encerra a sessão.