20/09/2007 - 111ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 02/10/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : WALDIR AGNELLO / DONISETE BRAGA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLINHOS ALMEIDA
Compara a atuação do BNDES nos governos FHC e de Lula, quando assumiu papel de banco de fomento, que emprestará recursos a São Paulo quando da aprovação nesta Casa do PL 777/07. Reclama da obstrução feita pelo PSDB em Brasília à Medida Provisória nº 382, que concedia benefícios às indústrias de calçados, têxtil e moveleira.
3 - ADRIANO DIOGO
Lê e comenta artigo do Deputado Rui Falcão publicado na "Folha de S.Paulo" de hoje, intitulado "Pela democracia, o Senado deve acabar".
4 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
5 - DONISETE BRAGA
Requer do governo do Estado a criação de bilhete único para o Grande ABC, integrando a região à Capital, além da viabilização da Linha D da CPTM para atender os municípios de Santo André, São Caetano, e Ribeirão Pires.
6 - VANDERLEI SIRAQUE
Relata como foi o encontro das Comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos com o Secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão. Lembra do destempero do Secretário anterior nesta Casa, alvo de representação aceita pelo Tribunal de Justiça.
7 - ENIO TATTO
Fala sobre o PL 919/03, de sua autoria, que já foi sancionado e institui o "Dia sem Carro" em 22 de setembro, considerando que é uma maneira de chamar atenção para os problemas que os carros trazem. Lê artigo Oded Grajew, intitulado "O Dia Mundial sem Carro".
8 - HAMILTON PEREIRA
Comenta visita ao Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional, quando ouviu reclamações da classe. Lembra que é autor da Lei 12.622/07, que instituiu o Programa de Saúde Mental para Agentes Penitenciários, e lamenta que ela ainda não está sendo aplicada.
9 - ANTONIO MENTOR
Elogia a realização do Congresso Nacional das Guardas Municipais, que teve início nesta quinta-feira, 20/9, em Macaé-RJ. Fala sobre o trabalho desenvolvido pelas Guardas Municipais de prevenção contra o crime e de auxílio nas investigações criminais, apesar de sua existência não ter amparo constitucional.

GRANDE EXPEDIENTE
10 - ENIO TATTO
Reafirma a importância do "Dia Mundial sem Carro". Cumprimenta o Tribunal de Justiça pela decisão de tornar o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, réu em processo por desacato a nove Parlamentares, em 2006, durante reunião da Comissão de Segurança Pública (aparteado pelos Deputados Olímpio Gomes e Vanderlei Siraque).
11 - ANTONIO MENTOR
Critica a política de privatizações, que transferiu responsabilidades do Estado para a iniciativa privada, afirmando que essa política onerara o bolso do trabalhador e levou ao sucateamento dos serviços essenciais.
12 - CONTE LOPES
Fala que o atual secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão entende da área que está administrando, ao contrário de seu antecessor. Reclama do Adicional Operacional de Localidade (AOL) da Polícia Militar. Conclama seus pares a aprovar o PLC 49/2007, com a emenda aglutinativa já assinada pela maioria dos líderes dos partidos.
13 - JOSÉ BRUNO
Justifica o PL 369/07, de sua autoria, que trata da destruição de veículos apreendidos, por roubo, acidente, abandono e falta de interesse de seus proprietários após 180 dias.
14 - RUI FALCÃO
Pelo art. 82, agradece ao Deputado Adriano Diogo por fala sobre seu artigo publicado hoje "Folha de S.Paulo", sobre as distorções existentes no Senado e sobre a necessidade de modificá-lo, se não for possível extingui-lo. Cita acordo havido nesta Casa acerca do direito dos Deputados apontarem emendas referentes ao Orçamento passado.
15 - CARLINHOS ALMEIDA
Para informação, destaca o lançamento ontem do CERS-2B, um satélite fabricado numa cooperação entre o Brasil e a China, que atuará no recolhimento de imagens do planeta úteis, entre outras coisas, ao planejamento urbano.
16 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta a realização de sessão extraordinária da Comissão de Educação, onde foram discutidos os PLCs 60 e 61/07, que estabelecem gratificação para os profissionais da Educação, e cita as emendas apresentadas, apesar de considerar inaceitável a política salarial vigente, organizada a partir de gratificações e bônus.
17 - ADRIANO DIOGO
Para reclamação, aponta o que considera partidarismo da edição de notícias do "Diário Oficial" do Legislativo. Divulga notícia de erro de construção de túnel na Linha 4 do Metrô e de viagem ao exterior do Secretário de Transportes Metropolitanos.
18 - OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, elogia a vinda a esta Casa do Secretário de Segurança Pública e comenta as questões que levantou na ocasião.
19 - ENIO TATTO
Para comunicação, dá conta de ofício do presidente da Câmara Municipal de Rio Claro repudiando o desprezo do Governador José Serra para com a Educação no Estado.
20 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação, protesta o Subprefeito de Vila Prudente, que ontem fez o despejo de área ocupada pelo Botafogo Futebol Clube, também usada por 30 clubes de futebol de várzea amador.
21 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, reclama da falta de acordo em torno de emenda aglutinativa ao PLC 49/07, que fica assim com sua votação mais uma vez protelada.
22 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, informa o recebimento de mais manifestações contrárias ao anunciado pedagiamento do Rodoanel, e lembra que dia 24/9 será o lançamento de Frente Parlamentar que vai discutir a questão.
23 - BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, aponta a expressiva votação nas últimas eleições, em Rio Claro, para José Serra, o que mostra o apoio da população às políticas do PSDB.
24 - SIMÃO PEDRO
Para reclamação, explicita a posição do PT acerca da emenda aglutinativa para o PLC 49/07.
25 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação, pede a convocação a esta Casa do Secretário da Saúde para explicar como se dará a transferência da Secretaria Estadual da Saúde para a de Administração do Hospital do Servidor Público Estadual e de toda a rede credenciada de saúde dos funcionários públicos estaduais.
26 - CARLINHOS ALMEIDA
Para comunicação, relata sua visita à nova unidade do Hospital São Francisco, em Jacareí, que terá uma brinquedoteca.
27 - RAUL MARCELO
Para comunicação, informa o recebimento de centenas de mensagens de policiais militares e civis pedindo alterações no PLC 49/07.
28 - RAUL MARCELO
Citando acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
29 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/9, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.