02/10/2007 - 119ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/10/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : BARROS MUNHOZ / VICENTE CÂNDIDO / JOSÉ BITTENCOURT / RUI FALCÃO / VAZ DE LIMA / VANDERLEI SIRAQUE

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - MARIA LÚCIA AMARY
Refuta críticas feitas à qualidade do ensino público paulista, citando estudo da Unicamp. Discorre sobre as metas pretendidas pelo Governo Serra em prol da Educação.
3 - JOSÉ BITTENCOURT
Relata reunião ocorrida ontem, nesta Casa, da Frente Parlamentar em defesa dos servidores da Justiça e do Poder Judiciário, considerando-a um sucesso. Refere-se à PEC do Deputado João Barbosaque visa a fixar em 6% do Orçamento estadual o percentual devido ao Poder Judiciário. Pede a aprovação de projetos que beneficiam o Judiciário.
4 - Presidente BARROS MUNHOZ
Anuncia a visita do Vereador Marcos Lúcio Osório, de Sabino, acompanhado pelo Deputado Cido Sério e do ex-Prefeito de Piracicaba, Humberto de Campos, acompanhado pelo Deputado Roberto Morais.
5 - CARLOS GIANNAZI
Informa ter comparecido em audiência do Ministério Público do Trabalho para abordar a questão da contratação ilegal de trabalhadores terceirizados pelas APMs das redes estaduais. Pede que o governo estadual assuma a responsabilidade destas contratações.
6 - CARLINHOS ALMEIDA
Considera que os dados divulgados pelo Saeb mostram a falência do ensino estadual e a falta de projetos para a Educação. Afirma que a instituição da progressão continuada é extremamente prejudicial. Cita as realizações e projetos do Governo Lula para a Educação.
7 - CIDO SÉRIO
Expressa sua satisfação com a disponibilização pelo BNDES de 22 milhões de reais, destinados a 34 cooperativas de catadores de papel. Fala da importância social da reciclagem e saúda algumas cooperativas. Lê dados que apontam a boa colocação mundial do Brasil entre os países que reciclam.
8 - OLÍMPIO GOMES
Pede a votação do PLC nº 49/07, na forma de sua emenda aglutinativa. Espera que os adicionais salariais sejam estendidos aos policiais inativos, deficientes físicos e pensionistas.
9 - CONTE LOPES
Discorre sobre as dificuldades enfrentadas pelos policiais paulistas.
10 - VICENTE CÂNDIDO
Assume a Presidência.
11 - RUI FALCÃO
Lê e comenta artigo de Luiz Antônio Albiedo sobre a submissão deste Legislativo ao Executivo, num "império do regime de urgência".
12 - CARLOS GIANNAZI
Volta a falar do uso ilegal e inconstitucional de contratações de funcionários para o quadro de apoio das escolas na APM.

GRANDE EXPEDIENTE
13 - FERNANDO CAPEZ
Saúda grupo de defensores públicos em visita a esta Casa. Cumprimenta a jornalista e atriz Helô Pinheiro, presente em Plenário, de quem cita a trajetória de vida e a quem entrega placa comemorativa.
14 - OLÍMPIO GOMES
Continua a falar sobre a provável votação, hoje, do PLC nº 49/07, apesar de seus problemas. Refere-se à Moção nº 81/07, assinada pelos líderes partidários desta Casa, em apoiamento ao PLC nº 549/06, com trâmite na Câmara Federal, que dá status de carreira jurídica às carreiras policiais, e lamenta a retirada da assinatura do Líder do Governo. Pede a derrubada de veto a PL do Deputado Caldini Crespo, que permite o afastamento de policiais para que possam atuar em associações de classe.
15 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência.
16 - RUI FALCÃO
Assume a Presidência.
17 - MARCO BERTAIOLLI
Saúda a visita do presidente da Associação Comercial de Guaratinguetá, George Nicolas, entidade que completou 68 anos de existência, e da Vereadora Graça, de Taubaté. Elogia convênio entre a Prefeitura da Capital e o Governo do Estado para a instalação gratuita de "chips" nos veículos para controle eletrônico do tráfego. Refere-se à realização de audiências públicas, no Estado, de entidades que defendem o empreendedorismo com a Frente Parlamentar de apoio à pequena e microempresa.
18 - CONTE LOPES
Manifesta esperança de que haja acordo em torno de emenda aglutinativa para que seja votado o PLC nº 49/07. Defende a revalorização das carreiras policiais, cuja atuação elogia.
19 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, continua a falar das dificuldades do trabalho policial.
20 - Presidente RUI FALCÃO
Anuncia a presença de Renato Casali Pavan, ex-presidente da Fepasa e também do Prefeito de Rio Claro, Dermeval Nevoeiro Júnior, acompanhados do Deputado Aldo Demarchi.
21 - JOSÉ ZICO PRADO
Pelo art. 82, fala sobre a posição de seu partido frente à decisão do Governo do Estado no que tange o reajuste dos funcionários públicos.
22 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, relata reunião da Frente Parlamentar e do Movimento Rodoanel Livre, com a finalidade de analisar os próximos passos com relação às ações do Governo do Estado quanto a instalação de pedágios no Rodoanel.
23 - JOSÉ ZICO PRADO
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
24 - Presidente RUI FALCÃO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h47min.
25 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h20min.
26 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, fala de sua satisfação em receber grupo de estudantes e professores do Colégio Jardim das Nações, da cidade de Taubaté.
27 - Presidente VAZ DE LIMA
Cumprimenta os alunos e professores do Colégio Jardim das Nações.
28 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comunica que no dia 24 de outubro haverá lançamento oficial da Frente Parlamentar em Defesa da Comunidade GLBT, que tem como objetivo combater a homofobia, denunciar agressões aos homossexuais do nosso Estado e fortalecer a luta do movimento organizado.
29 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
30 - SIMÃO PEDRO
Para questão de ordem, pede esclarecimentos sobre que dispositivos são aplicáveis, atualmente, à tramitação do projeto de lei que institui o Plano Plurianual.

ORDEM DO DIA
31 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Põe em votação e declara rejeitado requerimento, de autoria do Deputado Simão Pedro, de alteração da ordem do dia, restando prejudicado o segundo requerimento de mesmo teor. Põe em votação e declara rejeitados requerimentos, de autoria do Deputado Simão Pedro, de alteração da ordem do dia. Põe em votação e declara aprovado requerimento, de autoria do Deputado Barros Munhoz, de alteração da ordem do dia. Anuncia a discussão do PLC 49/07.
32 - SIMÃO PEDRO
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
33 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h39min, reabrindo-a às 17h52min.
34 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, informa o envio a esta Casa, no prazo máximo de dez dias, de projeto de lei que concederá reajuste às carreiras de apoio da Secretaria da Agricultura.
35 - JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, espera que o prazo para a apresentação deste projeto seja confirmado pelo líder do Governo.
36 - BARROS MUNHOZ
Confirma o prazo de apresentação do projeto de reajuste dos funcionários da Secretaria de Agricultura.
37 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, agradece aos líderes partidários desta Casa pela Moção nº 81, será encaminhada ao Congresso Nacional de apoio à Proposta de Emenda Constitucional 549 de 2006, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que cria a isonomia salarial de delegados de polícia com o Ministério Público.
38 - JONAS DONIZETTE
Para comunicação, cumprimenta seus pares pelo acordo do envio do projeto de aumento para o pessoal de apoio da Secretaria de Agricultura, tendo como a fase seguinte a votação do aumento salarial para os pesquisadores.
39 - DÁRCY VERA
Para comunicação, parabeniza todos os líderes de bancadas pelo empenho para que o PLC 49/07 fosse votado.
40 - Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Põe em discussão o PLC 49/07.
41 - RAUL MARCELO
Discute o PLC 49/07 (aparteado pelo Deputado Olímpio Gomes).
42 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
43 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 49/07 (aparteado pelo Deputado Cido Sério).
44 - JOSÉ BITTENCOURT
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
45 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
46 - ANTONIO MENTOR
Discute o PLC 49/07 (aparteado pelos Deputados Edson Ferrarini, Olímpio Gomes e Conte Lopes).
47 - Presidente VAZ DE LIMA
Encerra a discussão do PLC 49/07. Consulta os Srs. Líderes sobre a concordância do conhecimento do teor da emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 49/07, que é aprovada. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação do PLC 49/07, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Põe em votação a emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 49/07.
48 - SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação da emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 49/07, em nome do PT.
49 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 49/07, restando prejudicados o projeto, salvo emendas e substitutivos, as emendas englobadamente, o Substitutivo nº 1, Substitutivo nº 2 e o Substitutivo nº 3.
50 - OLÍMPIO GOMES
Justifica seu voto favorável à emenda aglutinativa ao PLC 49/07.
51 - BRUNO COVAS
Registra voto favorável à Emenda nº 28.
52 - SIMÃO PEDRO
Declara voto favorável da Bancada do PT à Emenda Aglutinativa substitutiva ao PLC 49 e às emendas substitutivas e todas as emendas de autoria da Bancada do PT.
53 - MARIA LÚCIA AMARY
Em nome da Bancada do PSDB, declara o voto favorável a todas as emendas dos Deputados do PSDB.
54 - AFONSO LOBATO
Declara voto favorável ao Substitutivo nº 3.
55 - CONTE LOPES
Declara voto favorável às emendas que apresentou.
56 - CARLOS GIANNAZI
Registra voto favorável, em nome da Bancada do PSOL, à Emenda Aglutinativa.
57 - VINICIUS CAMARINHA
Declara voto favorável às emendas apresentadas pelos Deputados da Bancada do PSB.
58 - OLÍMPIO GOMES
Declara seu voto favorável às 33 emendas apresentadas pelos parlamentares e ao Substitutivo nº 3.
59 - DÁRCY VERA
Declara seu voto favorável à emenda aglutinativa ao PLC 49/07.
60 - DAVI ZAIA
Registra voto favorável às emendas da Bancada do PPS.
61 - OTONIEL LIMA
Declara o voto favorável às emendas apresentadas ao PLC 49 e à Emenda Aglutinativa.
62 - ANTONIO SALIM CURIATI
Declara seu voto favorável às emendas de todos os Srs. Deputados.
63 - Presidente VAZ DE LIMA
Anuncia a discussão do PLC 57/07.
64 - OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 57/07.
65 - Presidente VAZ DE LIMA
Encerra a discussão do PLC 57/07. Põe em votação o substitutivo nº 1 de pareceres contrários.
66 - SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação do substitutivo nº 1 de pareceres contrários ao PLC 57/07, em nome da Bancada do PT.
67 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara rejeitado o substitutivo nº 1 de pareceres contrários. Põe em votação e declara aprovado o projeto, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas de nº 01 a 07, de pareceres contrários.
68 - SIMÃO PEDRO
Declara o voto da bancada do PT, favorável ao PLC 57/07, e às emendas de nº 2 e 6, e contrário às emendas de nº 1, 3, 4, 5 e 7 e ao substitutivo nº 1.
69 - BRUNO COVAS
Registra o voto favorável à emenda nº 1, de autoria do Deputado Fernando Capez.
70 - OLÍMPIO GOMES
Manifesta seu voto favorável ao substitutivo e a todas as emendas apresentadas por parlamentares.
71 - RAUL MARCELO
Registra, em nome da bancada do PSOL, o voto favorável ao substitutivo e às emendas.
72 - CONTE LOPES
Declara o voto favorável do PTB a todas as emendas dos Deputados, inclusive a emenda nº 2.
73 - LUIS CARLOS GONDIM
Registra seu voto favorável à emenda nº 2.
74 - RAUL MARCELO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
75 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação, para cinco minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/10, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.