18/10/2007 - 130ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 26/10/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : JONAS DONIZETTE / SEBASTIÃO ALMEIDA / GILMACI SANTOS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JONAS DONIZETTE
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Reafirma a posição contrária do PSOL à cobrança da CPMF. Preocupa-se com a DRU, desvinculação das receitas da União, que prevê o desvio de receitas da União para o pagamento dos juros da dívida. Apóia a marcha a Brasília, no dia 24/10, contra as medidas neoliberais do Governo Federal.
3 -  MARCOS MARTINS
Relata a audiência pública, ocorrida ontem em Osasco, sobre o pedagiamento do Rodoanel.
4 -  Presidente JONAS DONIZETTE
Anuncia a visita do Prof. Dr. Ivan Ceconello, acompanhado do Presidente efetivo desta Casa, Deputado Vaz de Lima.
5 -  EDSON GIRIBONI
Fala sobre levantamento, realizado na região Sul do Estado, sobre os gastos com o transporte de doentes para os grandes centros para tratamento. Pede melhorias no atendimento à Saúde nessa região, assim haverá a diminuição nos custos com doentes.
6 -  HAMILTON PEREIRA
Informa a instalação do Fórum e da Vara Distrital na cidade de Salto de Pirapora.
7 -  OLÍMPIO GOMES
Repudia as declarações preconceituosas feitas pelo geneticista James Watson. Parabeniza a Câmara dos Deputados pelo aumento salarial conferido aos policiais federais. Critica o Governo do Estado por não valorizar as polícias.
8 -  GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
9 -  CONTE LOPES
Discorre sobre o bom trabalho desempenhado pela Polícia de São Paulo, apesar dos baixos salários e da não-valorização da carreira pelo Governo do Estado.
10 -  FERNANDO CAPEZ
Informa a instalação, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de Câmara Especial para a apreciação e julgamento de administradores públicos acusados de atos de improbidade e corrupção.
11 -  JONAS DONIZETTE
Parabeniza o Senado Federal pela aprovação de projeto que institui a licença-maternidade por 6 meses.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  RUI FALCÃO
Comenta as justificativas da Secretaria Estadual de Educação quanto aos salários dos professores, que são um dos menores do país. Discorre sobre a concessão do Governo Federal nas usinas do rio Madeira, que proporcionará menores tarifas de energia elétrica. Espera que o Governo do Estado, nas suas próximas concessões, aplique tarifas mais baixas em seus pedágios. Cumprimenta o vice-Presidente da República, José Alencar, por declarar a necessidade de uma Constituinte Extraordinária para as reformas política e tributária. Critica o Prefeito Gilberto Kassab pelo envio de processo de revisão do Plano Diretor da cidade sem consulta à população, o que é ilegal.
13 -  JOSÉ BITTENCOURT
Fala da necessidade desta Casa deliberar sobre projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria a Secretaria Estadual do Deficiente. Informa a proposta de PEC, de sua autoria, que regulariza os loteamentos urbanos ocupados por população de baixa renda.
14 -  JOSÉ BITTENCOURT
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.
15 -  Presidente GILMACI SANTOS
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h03min.
16 -  SEBASTIÃO ALMEIDA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.
17 -  SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, tece críticas à postura do Governo do Estado em relação ao problema da criança e adolescente, principalmente aqueles em conflito com a lei. Fala sobre a implantação de unidades da Fundação Casa em municípios sem a consulta prévia das prefeituras, como que ocorreu em São Carlos e Santo André.
18 -  SIMÃO PEDRO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
19 -  Presidente SEBASTIÃO ALMEIDA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/10, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp
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