01/11/2007 - 140ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 13/11/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : VAZ DE LIMA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
2 - RUI FALCÃO
Informa que a Bancada do PT, na Câmara Municipal, divulgou nota assinada pelo seu Líder, Vereador Francisco Chagas, a respeito do reconhecimento pela Prefeitura de São Paulo da legalidade dos contratos de coleta de lixo na cidade assinados pela então Prefeita Marta Suplicy e que estavam sendo questionados sob a alegação de que haveria irregularidades nos mesmos.
3 - OLÍMPIO GOMES
Lembra que a partir de hoje os policiais civis e militares do Estado de São Paulo estão sem a cobertura do seguro da Cosesp, uma vez que o contrato se encerrou no dia de ontem. Lê e comenta trecho de publicação interna da Polícia Militar intitulado: "Governador sanciona lei que aumenta salário".
4 - MÁRIO REALI
Comenta a aprovação, ontem na Câmara dos Deputados, da regulamentação da Emenda 29. Ressalta a possibilidade de negociação do mérito dos projetos naquela Casa.
5 - CIDO SÉRIO
Discorre sobre o debate, ocorrido ontem nesta Casa, sobre o Dia da Consciência da Saúde Mental.
6 - SIMÃO PEDRO
Relata sua visita ao Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Diz de sua contrariedade da transferência do Ceret para a Prefeitura de São Paulo.
7 - CONTE LOPES
Tece críticas à matéria do jornal "Diário de S.Paulo" sobre a conduta de policiais no enfrentamento com criminosos.
8 - DONISETE BRAGA
Informa a realização de manifestação envolvendo o Sindicato dos Químicos do ABC e a Fiesp em defesa do Pólo Petroquímico de Capuava. Apela ao Governo do Estado sobre a possibilidade da redução da alíquota do ICMS de 18 para 10 ou 12%.
9 - WALDIR AGNELLO
Fala sobre a instalação, nesta Casa, da Frente Parlamentar em Defesa do Deficiente Físico com a finalidade de propor ações que possam ir ao encontro das necessidades desta importante parcela da população.

GRANDE EXPEDIENTE
10 - VANESSA DAMO
Informa sobre o lançamento da campanha em defesa do meio ambiente, ontem na sede da OAB/SP, onde se discutiu o aquecimento global e o desenvolvimento sustentável. Fala sobre projeto de sua autoria que institui o Perap - Programa Estadual de Reciclagem Ambiental Participativa.
11 - SIMÃO PEDRO
Informa que ontem a Justiça de São Paulo deu ganho de causa a uma ação da Bancada do PT contra o Governo do Estado que, no mês de outubro, abriu um processo de licitação para contratar empresas com o objetivo avaliar 18 empresas públicas do Estado de São Paulo com o intuito de uma possível privatização (aparteado pelo Deputado Luis Carlos Gondim).
12 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, diz que, como membro da CPI do Pedágio, não concorda com a quilometragem que distancia um pedágio do outro. Informa que direcionou as suas emendas para o orçamento do próximo ano às Santas Casas, como forma de ajuda as essas entidades, que são penalizadas pela tabela defasada do SUS.
13 - CIDO SÉRIO
Pelo art. 82, fala sobre o Seminário Nacional de Ações Afirmativas para a Igualdade Racial a realizar-se nesta Casa de 5 a 7 de novembro.
14 - LUIS CARLOS GONDIM
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
15 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Adia a sessão solene do dia 26/11, com a finalidade de homenagear os 50 anos de fundação do jornal "Diário de Mogi das Cruzes", para o dia 03/12. Convoca, por solicitação do nobre Deputado Fernando Capez, sessão solene a realizar-se no dia 12 de novembro, às 10 horas, em homenagem ao 74º aniversário da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/11, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.