29/11/2007 - 44ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 14/12/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : WALDIR AGNELLO / VAZ DE LIMA

ORDEM DO DIA
1 - Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
2 - SIMÃO PEDRO
Para questão de ordem, cobra da Presidência resposta a questão de ordem de sua autoria. Fala do descumprimento do Regimento Interno, no que tange a convocação, pela Mesa, das sessões extraordinárias de hoje.
3 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado Simão Pedro que tem prazo regimental para a resposta da questão de ordem. Fala que a convocação das sessões extraordinárias está fundamentada no Regimento Interno.
4 - RUI FALCÃO
Para questão de ordem, considera absurda a convocação das sessões extraordinárias desta manhã. Indaga à Presidência quais as providências tomadas quanto à reabertura da sessão ordinária de ontem, que fora levantada anteriormente.
5 - Presidente VAZ DE LIMA
Solicita ao Deputado Rui Falcão a formalização por escrito dos questionamentos. Divulga a regulamentação de matérias deliberadas por este plenário.
6 - SIMÃO PEDRO
Para questão de ordem, reafirma a obstrução do PT ao projeto ora em discussão. Contesta as interpretações regimentais feitas pela Presidência efetiva, quando de projetos de autoria do Executivo.
7 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em discussão o PL 903/07.
8 - ENIO TATTO
Discute o PL 903/07 (aparteado pelos Deputados Rui Falcão e Estevam Galvão).
9 - ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, informa os resultados de audiência pública, realizada ontem, na Comissão de Educação, com a Secretária da Pasta e entidades do setor.
10 - ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, fala que o levantamento dos trabalhos, em sessão ordinária de ontem, obedeceu às normas regimentais.
11 - PEDRO TOBIAS
Discute o PL 903/07 (aparteado pelos Deputados Enio Tatto e Roberto Felício).
12 - RUI FALCÃO
Informa que protocolou a questão de ordem, citada no início da sessão.
13 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado Rui Falcão.
14 - HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 903/07 (aparteado pelos Deputados Luis Carlos Gondim e Roberto Morais).
15 - CELSO GIGLIO
Discute o PL 903/07.
16 - Presidente VAZ DE LIMA
Anuncia a visita do Prefeito de Jundiaí, Sr. Ary Fossen.
17 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
18 - SIMÃO PEDRO
Solicita verificação de presença.
19 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda a chamada que interrompe ao constatar quorum regimental.
20 - MÁRIO REALI
Discute o PL 903/07 (aparteado pelo Deputado Celso Giglio).
21 - RAFAEL SILVA
Discute o PL 903/07.
22 - SIMÃO PEDRO
Solicita verificação de presença.
23 - Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda a chamada que interrompe ao constatar quorum regimental.
24 - ADRIANO DIOGO
Discute o PL 903/07 (aparteado pelos Deputados Simão Pedro e Celso Giglio).
25 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, informa que a Bancada do PT irá ingressar na Justiça com pedido de anulação das sessões extraordinárias convocadas para a manhã de hoje.
26 - Presidente WALDIR AGNELLO
Registra a manifestação. Lembra-os da sessão extraordinária a realizar-se às 11h40min de hoje. Encerra a sessão.