11/12/2007 - 162ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/12/2007:

Resumo da Sessão
Presidência : PATRICIA LIMA / WALDIR AGNELLO / VAZ DE LIMA / BRUNO COVAS / UEBE REZECK / LUIS CARLOS GONDIM / MARCOS ZERBINI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PATRÍCIA LIMA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - OLÍMPIO GOMES
Saúda os policiais militares, presentes nesta Casa, pertencentes ao 13º Batalhão da Capital, que entraram em confronto com assaltantes no centro de São Paulo.
3 - UEBE REZECK
Presta contas do trabalho realizado para a concessão de verbas para a continuidade dos serviços do Iamspe.
4 - VITOR SAPIENZA
Destaca a importância das audiências públicas para a discussão do orçamento do Estado, a ser votado por esta Casa. Diz da necessidade de disciplinar os recursos alocados no orçamento.
5 - MÁRIO REALI
Fala sobre a posição da bancada do PT quanto à discussão de projeto que aloca recursos para a moradia popular.
6 - CIDO SÉRIO
Comenta a sessão solene ocorrida ontem nesta Casa, que concedeu o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos. Comemora os 59 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
7 - PEDRO TOBIAS
Diz da necessidade da construção de moradias para a população de baixa renda, como ocorre com a CDHU, que atende àqueles que ganham até 3 salários-mínimos. Condena as diferenças salariais entre o Judiciário e as demais categorias do Estado.
8 - WALDIR AGNELLO
Discorre sobre o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência, ocorrido hoje nesta Casa.

GRANDE EXPEDIENTE
9 - RUI FALCÃO
Denuncia a ação violenta da Polícia Militar em reintegração de posse de área na região do Real Parque. Condena o tratamento dado pela Prefeitura a estes moradores. Comenta a pesquisa do "Datafolha" para a Prefeitura da Capital.
10 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Comenta a campanha promovida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente para conter o uso de sacolas plásticas, que mostrou ser ineficaz. Condena o veto do Executivo ao seu projeto que institui o plástico biodegradável.
11 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
12 - JOSÉ BITTENCOURT
Apela aos seus pares que apreciem os projetos que versam sobre os interesses dos serventuários do Poder Judiciário.
13 - ANALICE FERNANDES
Discorre sobre o trabalho desenvolvido pelos Ambulatórios Médicos de Especialidades em funcionamento nas cidades do interior do Estado de São Paulo.
14 - ORLANDO MORANDO
Fala sobre a utilização responsável das embalagens plásticas como forma de proteger o Meio Ambiente. Expõe algumas soluções destacadas pela Frente Parlamentar pelo uso responsável de embalagens plásticas.
15 - CONTE LOPES
Tece comentários sobre os 176 anos da Polícia Militar. Enaltece o trabalho desta classe desde a sua fundação. Condena a condução do trabalho da Rota no combate à criminalidade.
16 - CIDO SÉRIO
Tece considerações sobre a defesa ambiental do planeta Terra. Diz da necessidade de políticas públicas para a defesa do Meio Ambiente.
17 - CIDO SÉRIO
Pelo art. 82, comenta as discussões realizadas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, IPCC. Pede mais ações governamentais na defesa do Meio Ambiente.
18 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.

ORDEM DO DIA
19 - Presidente VAZ DE LIMA
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h39min, reabrindo-a às 16h40min. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h40min, reabrindo-a às 16h45min Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: de autoria da Mesa aos PLCs 76/07 e 1380/07; e de autoria do Deputado Campos Machado ao PR 79/07. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento solicitando a constituição de uma comissão especial, constituída por nove membros, para, em um prazo de 120 dias, acompanhar e avaliar o que se passa no Iamspe. Anuncia a votação adiada do PL 727/07.
20 - SIMÃO PEDRO
Solicita verificação de presença.
21 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental. Põe em votação o PL 727/07, salvo emendas.
22 - MÁRIO REALI
Encaminha a votação do PL 727/07, salvo emendas, em nome da Bancada do PT.
23 - ENIO TATTO
Encaminha a votação do PL 727/07, salvo emendas, em nome da Liderança da Minoria.
24 - SIMÃO PEDRO
Informa que a Bancada do PT está em obstrução a esse projeto de 1% do ICMS.
25 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Põe em votação e declara aprovado o PL 727/07, salvo emendas.
26 - SIMÃO PEDRO
Solicita verificação de votação.
27 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação e declara aprovada a Emenda nº 1, destacadamente.
28 - BRUNO COVAS
Solicita verificação de votação.
29 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
30 - BRUNO COVAS
Retira sua solicitação de verificação de votação.
31 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e confirma a aprovação do item anterior. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente, de pareceres contrários.
32 - ENIO TATTO
Declara voto favorável às emendas apresentadas pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.
33 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Põe em votação requerimento, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, de inversão da ordem do dia.
34 - ENIO TATTO
Encaminha a votação do requerimento de inversão da ordem do dia, em nome da Liderança da Minoria.
35 - SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação do requerimento de inversão da ordem do dia, em nome da Bancada do PT.
36 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado o requerimento, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, de inversão da ordem do dia.
37 - ENIO TATTO
Solicita verificação de votação.
38 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior.
39 - BRUNO COVAS
Requer a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
40 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
41 - ENIO TATTO
Pede esclarecimentos quanto a questões regimentais.
42 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao Deputado Enio Tatto
43 - ENIO TATTO
Solicita verificação de votação.
44 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Faz novos esclarecimentos a respeito do Regimento Interno.
45 - ROBERTO FELÍCIO
Tece considerações quanto à participação dos parlamentares durante as votações neste plenário.
46 - Presidente VAZ DE LIMA
Divulga o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior, de prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos. Põe em discussão o PL 1261/07.
47 - MÁRIO REALI
Discute o PL 1261/07.
48 - ANTONIO MENTOR
Discute o PL 1261/07.
49 - ANTONIO MENTOR
Solicita verificação de presença.
50 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
51 - ANTONIO MENTOR
Solicita verificação de presença.
52 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
53 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Discute o PL 1261/07.
54 - Presidente VAZ DE LIMA
Por conveniência da ordem, suspende a sessão por 15 minutos, às 19h07min.
55 - MARCOS ZERBINI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h22 min.
56 - ENIO TATTO
Solicita verificação de presença.
57 - Presidente MARCOS ZERBINI
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
58 - CIDO SÉRIO
Discute o PL 1261/07 (aparteado pelos Deputados Barros Munhoz, Edson Giriboni e Bruno Covas).
59 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
60 - JOSÉ CÂNDIDO
Discute o PL 1261/07 (aparteado pelos Deputados Marcos Martins e Luis Carlos Gondim).
61 - UEBE REZECK
Assume a Presidência.
62 - JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PL 1261/07 (aparteado pelos Deputados Edson Giriboni e José Cândido).
63 - LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
64 - HAMILTON PEREIRA
Solicita verificação de presença.
65 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Constata número regimental de Srs. Deputados em plenário.
66 - CARLINHOS ALMEIDA
Discute o PL 1261/07 (aparteado pelo Deputado Marcos Zerbini).
67 - CARLINHOS ALMEIDA
Solicita verificação de presença.
68 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
69 - CARLINHOS ALMEIDA
Solicita verificação de presença.
70 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada.
71 - BRUNO COVAS
Assume a Presidência. Interrompe a chamada de verificação de presença por constatar quorum regimental.
72 - PEDRO TOBIAS
Discute o PL 1261/07 (aparteado pelo Deputado Carlinhos Almeida).
73 - Presidente BRUNO COVAS
Anuncia a presença da Dra. Carla Palhares, coordenadora regional do Democratas/Mulher, de Ribeirão Preto, acompanhada da Deputada Dárcy Vera. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão.
74 - ENIO TATTO
Discute o PL 1261/07.
75 - ROBERTO FELÍCIO
Discute o PL 1261/07.
76 - Presidente BRUNO COVAS
Encerra a discussão do PL 1261/07. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 21h30min, reabrindo-a às 21h30min.
77 - BARROS MUNHOZ
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
78 - Presidente BRUNO COVAS
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje com início às 21h40min. Levanta a sessão.