19/03/2008 - 28ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 03/04/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : VAZ DE LIMA / WALDIR AGNELLO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CIDO SÉRIO
Dá conhecimento de sua participação em fórum sobre o desenvolvimento sustentável, realizado pela Legião da Boa Vontade, em São Paulo. Elogia a participação de alunos e do coral da entidade. Recorda projeto de resolução de sua autoria sobre a governança sustentável.
3 - OLÍMPIO GOMES
Alerta o governador Serra sobre a transferência de policiais militares para escolta particular à autoridades da Segurança Pública. Lê e comenta publicação do "Diário Oficial" sobre o assunto. Fala do uso dos cartões corporativos. Informa a dificuldade em se apurar dados sobre a PM, por extravio de documentos.
4 - DONISETE BRAGA
Cita campanha, na Região do ABC, para o retorno da Linha "D", expressa, da CPTM. Informa reunião com o presidente da empresa. Fala de investimentos dos governos federal e estadual para o transporte público na Grande São Paulo. Parabeniza a população de Ribeirão Pires, pelos 54 anos de emancipação da cidade. Cita projeto de sua autoria sobre o repasse de verbas às estâncias turísticas.
5 - Presidente WALDIR AGNELLO
Registra a visita do Senhor Aloísio Ribas, prefeito do Município de Itaoca, e da Vereadora Celi Mota, da mesma cidade, acompanhados do Deputado José Zico Prado.
6 - UEBE REZECK
Informa veto a projeto de sua autoria sobre a descentralização do serviço de perícias médicas. Cita decreto do governador, criando regionais para o serviço, até agora não instalados. Faz apelo às autoridades do governo nessa direção.
7 - CIDO SÉRIO
Lembra o Dia do Consumo Responsável. Recorda ato sobre o assunto, realizado nesta Casa. Enaltece a consciência por parte do consumidor em observar a origem e a fabricação dos produtos que adquire. Recorda decisões da ECO-92. Destaca a importância da reciclagem.
8 - CONTE LOPES
Cita a repercussão a pronunciamento sobre a violência praticada pelas torcidas organizadas. Comunica reunião com dirigentes da Federação Paulista de Futebol sobre o assunto. Informa caso de garoto são-paulino, encontrado morto, no Morumbi. Ressalta a necessidade de ação jurídica conjunta para enfrentar o problema.
9 - OLÍMPIO GOMES
Relata sua participação no ato de despedida do Coronel Antônio Santos Antônio, que deixou a Assistência Policial Militar deste Legislativo, por aposentadoria. Questiona o fato de os policiais militares da Casa trabalharem desarmados. Fala da assistência de policiais à funcionária desta Casa.
10 - CONTE LOPES
Elogia o Coronel Antônio Santos Antônio e os integrantes da Assistência Policial Militar desta Casa. Comenta programa do SBT, que falava sobre filmes policiais brasileiros. Considera irônico que produtores de filme sobre o PCC tenham obtido patrocínio, ao contrário de diretor de película sobre a PM. Recorda atos violentos praticados pelo PCC em São Paulo.
11 - Presidente WALDIR AGNELLO
Suspende os trabalhos às 15h25, por conveniência da Ordem; reabrindo-a às 15h30.
12 - SAMUEL MOREIRA
Anuncia que, no dia 25 de março, às 19 horas, será lançada a programação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para comemorar os "100 anos da Imigração Japonesa no Brasil". Convida a todos para o evento.
13 - BRUNO COVAS
Relata a sua participação em ato público, realizado nesta Casa, para iniciar o debate sobre os últimos episódios que marcaram ações discriminatórias contra os brasileiros, em outros países, em especial na Espanha. Comunica que nenhum representante do Corpo Diplomático do Brasil e da Espanha compareceu para prestar informações, mas que o ato contou com a presença da professora Dalva Leite Dias, da Unesp e do Ministro Francisco Rezeck. Afirma que deste ato foi possível extrair propostas que implementem uma ação de fato.
14 - JOSÉ BRUNO
Manifesta o seu repúdio e a sua indignação contra o tratamento estereotipado e não positivo com que a Rede Globo representa personagens evangélicos. Lembra o serviço vocacionado dos evangélicos na área social.
15 - CARLOS GIANNAZI
Associa-se ao pronunciamento do Deputado José Bruno em relação aos estereótipos apresentados na televisão. Anuncia que o PSOL ingressou em Brasília, no Supremo Tribunal Federal, com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a privatização da CESP. Convoca a todos para manifestação contra a privatização da CESP, a realizar-se no dia 26 de março, em frente à Bolsa de Valores.
16 - OLÍMPIO GOMES
Elogia a sinalização positiva do Governo do Estado, que encaminhou projeto de lei no qual propõe que policiais civis e militares inativos continuem a receber adicional de localidade de exercício. Considera a medida um ato de justiça.
17 - DÁRCY VERA
Associa-se à manifestação do Deputado Olímpio Gomes e lembra a sua luta em relação aos agentes penitenciários. Parabeniza o Governador José Serra pelo seu aniversário, na data de hoje. Apela ao Presidente da República que não permita que brasileiros sejam destratados em outros países. Comenta discurso do Deputado José Bruno sobre a abordagem dos evangélicos na novela da TV Globo.
18 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Convoca os Senhores Deputados para uma sessão solene, a realizar-se no dia 11 de abril, às 20 horas, a pedido do Deputado Fernando Capez, com a finalidade de homenagear os "Advogados Criminalistas".
19 - RUI FALCÃO
Pelo Artigo 82, parabeniza o governador José Serra, pelo aniversário de 65 anos. Elogia PDL sustando decretos que dispõem sobre declaração de utilidade pública a entidades do estado. Informa que a Comissão de Justiça irá se manifestar em matérias de competências concorrentes entre os Poderes, sem prejuízo do parecer da comissão de mérito. Comenta textos jornalísticos sobre as eleições municipais em São Paulo.
20 - SAMUEL MOREIRA
Pelo Artigo 82, tece considerações sobre argumentos feitos pelo Deputado Rui Falcão sobre as eleições deste ano. Fala das conversações e das composições políticas de seu partido, tendo em vista a disputa pela prefeitura desta Capital.
21 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Pelo Artigo 82, informa que as cidades de Indaiatuba e Capivari, entre outras, foram escolhidas em projeto piloto, da Secretaria da Educação, para ministrar cursos técnicos na rede pública, em parceria com indústrias locais. Informa decisão da Executiva do PDT, que definiu a continuidade deste parlamentar como Líder da bancada.
22 - BARROS MUNHOZ
Pelo Artigo 82, cumprimenta o governador José Serra pelo aniversário. Elogia autoridades do Executivo por projeto que beneficia policiais militares com deficiência física, ocasionadas pelo exercício da função. Cita iniciativas para o transporte público em São Paulo.
23 - EDSON GIRIBONI
Pelo Artigo 82, dá conhecimento de reunião com o secretário de Gestão Sidney Beraldo, quando tratou das reivindicações salariais dos servidores do DER. Informa a retomada de convênio do Iamspe com a cidade de Itapetininga. Elogia o prefeito Kassab por repasse de verbas para o Metrô. Saúda o governador Serra pelo aniversário.
24 - CONTE LOPES
Pelo Artigo 82, cumprimenta o governador pelo aniversário. Discorre sobre projeto que trata de benefícios aos policiais militares e civis feridos em serviço.

ORDEM DO DIA
25 - Presidente VAZ DE LIMA
Encerra a discussão do requerimento, de autoria do Deputado Simão Pedro, solicitando urgência ao PL 334/04. Põe em votação o requerimento.
26 - MARCOS MARTINS
Encaminha a votação do PL 334/04, em nome do PT.
27 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 334/04. Põe em votação e declara, sem debate, aprovados requerimentos de urgência: do Deputado Campos Machado, ao PL 310/06; do Deputado Roberto Morais, ao PL nº 559/07; e do Deputado Rogério Nogueira, ao PL 167/08. Põe em votação, e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Encerra a discussão do PL 334/04. Põe em votação, e declara aprovado o substitutivo, da Comissão de Saúde e Higiene, ao PL 334/04, restando prejudicado o projeto.
28 - BRUNO COVAS
Manifesta seu voto favorável ao PL 334/04.
29 - CELSO GIGLIO
Manifesta seu voto favorável ao PL 334/04.
30 - ROBERTO FELÍCIO
Manifesta seu voto favorável ao PL 334/04.
31 - ED THOMAS
Manifesta seu voto favorável ao PL 334/04.
32 - HAMILTON PEREIRA
Agradece a manifestação de seus pares ao PL 334/04.
33 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Elogia o Deputado Hamilton Pereira pela aprovação de seu projeto. Informa assinatura de parceria entre a USP e o Instituto do Legislativo Paulista, para curso de Gestão Pública Legislativa. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 310/06.
34 - CELSO GIGLIO
Manifesta seu voto favorável ao PL 310/06.
35 - HAMILTON PEREIRA
Manifesta seu voto favorável ao PL 310/06.
36 - WALDIR AGNELLO
Agradece a manifestação de seus pares ao PL 310/06.
37 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Elogia o Deputado Waldir Agnello pela aprovação de seu projeto. Põe em votação, e declara, sem debate, aprovado o PL 559/07, salvo emenda. Põe em votação, e declara aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.
38 - JOSÉ AUGUSTO
Faz considerações sobre as matérias deliberadas. Cita projeto que trata do selo médico.
39 - CELSO GIGLIO
Manifesta seu voto favorável ao PL 559/07.
40 - Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações.
41 - SAMUEL MOREIRA
Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das Lideranças.
42 - Presidente VAZ DE LIMA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão ordinária do dia 24/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.