25/03/2008 - 30ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 05/04/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : DONISETE BRAGA / VALDOMIRO LOPES / WALDIR AGNELLO / JOSÉ CÂNDIDO / JOSÉ BITTENCOURT / OLÍMPIO GOMES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - VALDOMIRO LOPES
Para comunicação, registra a visita do Deputado Estadual Miki Breier, da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
3 - VALDOMIRO LOPES
Assume a Presidência.
4 - DONISETE BRAGA
Dá conhecimento da 3ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, a ser realizada nesta Casa, prévia de conferência nacional. Cita objetivos do evento, que deve contar com a participação de mais de 500 delegados.
5 - JOSÉ AUGUSTO
Relata duas ocorrências policiais ocorridas em Diadema. Cita dados sobre a violência na cidade. Cobra responsabilidade das autoridades locais, no que tange à educação e emprego para os jovens.
6 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
7 - OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre o reajuste salarial dos servidores das polícias. Afirma que a categoria aguarda plano de carreira. Relata dificuldades em marcar audiência com o secretário de Gestão Sidney Beraldo. Fala da mobilização das entidades do setor. Combate a gestão do PSDB.
8 - CARLOS GIANNAZI
Considera positiva a suspensão do leilão da Cesp, marcado para amanhã, dia 26. Repudia o programa de privatização do PSDB. Informa que o PSOL entrou com adin para impedir a venda da empresa. Argumenta que existe aumento nas tarifas dos serviços das empresas privatizadas.
9 - VALDOMIRO LOPES
Como médico, faz abordagem sobre o problema do alcoolismo. Elogia projeto do presidente Lula que regulamenta a propaganda de bebidas alcoólicas. Fala da dependência física e psicológica da bebida, e os transtornos que afetam as famílias. Ressalta a importância das campanhas de prevenção.
10 - PEDRO TOBIAS
Comenta os malefícios do fumo e da bebida. Responde ao Deputado Olímpio Gomes. Faz paralelo entre os vencimentos dos policiais militares e dos médicos. Destaca a importância da atuação médica, em casos como a epidemia de dengue no Rio de Janeiro. Argumenta que deveriam ser abertas todas as contas de autoridades do governo, ao tratar do uso dos cartões corporativos.
11 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
12 - RODOLFO COSTA E SILVA
Afirma que deveria haver preocupação com o valor moral dos gastos de autoridades públicas. Considera chantagem as acusações feitas pelo PT contra a gestão do presidente Fernando Henrique. Recorda a demissão de ministra da gestão Lula, pelo uso de cartões corporativos. Lamenta que exista indiferença por parte da sociedade, ao recordar a mobilização dos "caras-pintadas" no período Fernando Collor.
13 - JOSÉ BITTENCOURT
Faz apelo à Mesa Diretora e ao Deputado Jorge Caruso, para que seja emitido parecer ao PL 368/05, que trata das mais de 1.700 áreas contaminadas do estado. Comenta a tramitação da matéria. Informa que a Lei de Resíduos Sólidos ainda não foi regulamentada.
14 - JOSÉ CÂNDIDO
Assume a Presidência.
15 - RODOLFO COSTA E SILVA
Para comunicação, afirma pertinente a fala do Deputado José Bittencourt. Informa que já está pronta a minuta do projeto que trata da Lei dos Resíduos Sólidos, que aguarda sanção do governador.

GRANDE EXPEDIENTE
16 - JOSÉ BITTENCOURT
Faz comentários sobre o PLC 12/08, do Governador, que institui o quadro de apoio da Defensoria Pública. Argumenta que a matéria possibilita a realização de concurso público e aplica o princípio da acessibilidade à Justiça às pessoas menos favorecidas. Pede que o projeto tramite em regime de urgência.
17 - BARROS MUNHOZ
Cumprimenta o Governador José Serra, por sua administração. Destaca projeto que institui o piso salarial para o Estado de São Paulo. Lamenta as críticas feitas pelo Deputado Olímpio Gomes ao Secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira.
18 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, associa-se ao Deputado Barros Munhoz. Elogia a trajetória política do Secretário Aloysio Nunes Ferreira. Presta-lhe solidariedade, em nome do PDT.
19 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
20 - JOSÉ CÂNDIDO
Faz referências aos pronunciamentos feitos na Tribuna quanto à autoridades públicas. Discorda do Deputado Rodolfo Costa e Silva ao comparar a renúncia da Ministra Matilde Ribeiro com a do governador de Nova Iorque. Comenta notícias de acidentes de trânsito na Região de Suzano, durante o feriado da Semana Santa. Sugere leis mais rigorosas sobre o assunto.
21 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Comenta o fracasso do leilão da CESP. Critica a política de privatização do Governo do Estado. Combate os salários pagos aos policiais e a qualidade do ensino público.
22 - JOSÉ CÂNDIDO
Assume a Presidência.
23 - RODOLFO COSTA E SILVA
Responde ao Deputado Sebastião Almeida. Fala dos avanços de São Paulo com a administração do PSDB. Elogia o trabalho do Secretário Aloysio Nunes Ferreira.
24 - RUI FALCÃO
Pelo Artigo 82, parabeniza as entidades que se mobilizaram contra a privatização da CESP. Considera que houve equívoco na avaliação da Organização do Voto Consciente.
25 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
26 - OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, responde ao Deputado Barros Munhoz sobre gastos com cartões corporativos, matéria da revista "Veja". Repudia a utilização de policiais militares para escolta particular de autoridades.
27 - RODOLFO COSTA E SILVA
Pelo Artigo 82, argumenta que o Poder Executivo precisa regulamentar várias leis. Ressalta a necessidade de se qualificar os projetos de deputados. Propõe o fortalecimento e reformulação das comissões temáticas. Afirma que a Comissão de Fiscalização e Controle faz retrabalho. Considera que muitos trabalhos dos parlamentares não conseguem a repercussão devida.
28 - LUIS CARLOS GONDIM
Para reclamação, informa que não pôde utilizar da palavra "pelo Artigo 82", pela ausência, em Plenário, do Líder da bancada. Propõe mudança regimental sobre o assunto. Comenta reportagem da "Folha", segundo a qual 54 mil brasileiros esperam por radiografia.
29 - JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, indaga se os problemas no trânsito da Capital não levariam à criação de pedágio urbano. Considera ínfimo os 200 milhões de reais repassados pelo prefeito Kassab ao Metrô, tendo em vista os custos da obra. Sugere que este Poder debata problemas do trânsito na Grande São Paulo.
30 - BRUNO COVAS
Suscita duas Questões de Ordem: a primeira, sobre a presença de autoridades públicas nas comissões temáticas desta Casa; na segunda, indaga se as Comissões devem deliberar ou arquivar moções cujo mérito esteja superado.
31 - Presidente WALDIR AGNELLO
Informa que encaminhará as manifestações para resposta da Presidência Efetiva.
32 - ENIO TATTO
Pelo Artigo 82, combate a interferência do Executivo nas decisões do Colégio de Líderes desta Casa. Ressalta a necessidade de serem deliberados projetos de deputados. Lembra a dificuldade para aprovação de requerimentos de CPI, bem como de convocação de Secretários de Estado.

ORDEM DO DIA
33 - ENIO TATTO
Pede verificação de presença.
34 - Presidente WALDIR AGNELLO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada, que interrompe ao observar quórum. Coloca em votação, e declara aprovado requerimento, da Deputada Célia Leão, para criação de comissão de representação. Coloca em votação, e declara, sem debates, aprovados requerimentos de urgência: do Deputado Roberto Felício, ao PL nº 472/04; do Deputado Uebe Rezeck, ao PL lei nº 1309/07; da Deputada Rita Passos, ao PL nº 1400/07; do Deputado Campos Machado, ao PL nº 909/07; e da Deputada Maria Lúcia Amary, ao PL nº 103/08. Por conveniência da Ordem, suspende a sessão por dois minutos, reabrindo-a às 17h06min. Convoca para hoje, reuniões conjuntas de Comissões: de Constituições e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, às 17h 10min; de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene, um minuto após o término da reunião anterior; de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, um minuto após o término da reunião anterior; de Constituição e Justiça, de Defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento, um minuto após o término da reunião anterior; e de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, o Projeto de lei nº 1309, de 2007, um minuto após o término da reunião anterior.
35 - UEBE REZECK
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, com a anuência das Lideranças.
36 - Presidente WALDIR AGNELLO
Defere o pedido. Suspende a sessão às 17hs; reabrindo-a às 17h47min. Por conveniência da Ordem, suspende a sessão por 5 minutos, reabrindo-a às 17h56min.
37 - Presidente WALDIR AGNELLO
Coloca em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia.
38 - ENIO TATTO
Requer verificação de presença.
39 - Presidente WALDIR AGNELLO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quorum.
40 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, como Líder do PTB.
41 - RUI FALCÃO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
42 - RODOLFO COSTA E SILVA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSDB.
43 - ROBERTO MORAIS
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, como Líder do PPS.
44 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, como Líder do Governo.
45 - ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, por designação do Líder da Minoria.
46 - Presidente WALDIR AGNELLO
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão, com a Ordem do Dia que anunciou.
47 - ROBERTO FELÍCIO
Requer a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
48 - Presidente WALDIR AGNELLO
Coloca em votação, e declara rejeitado o pedido de prorrogação dos trabalhos. Faz aditamento para a Ordem do Dia da sessão ordinária de nº 31.
49 - ENIO TATTO
Faz reclamação sobre o andamento dos trabalhos.
50 - ROBERTO FELÍCIO
Faz reclamação sobre o andamento dos trabalhos.
51 - CAMPOS MACHADO
Faz para reclamação sobre o andamento dos trabalhos.
52 - Presidente WALDIR AGNELLO
Responde aos parlamentares. Dá conhecimento das decisões do Colégio de Líderes. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/03, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.