11/04/2008 - 43ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/04/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : JOÃO BARBOSA / CELINO CARDOSO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CELINO CARDOSO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta a aprovação do PLC 80/07, que dificulta o acesso dos servidores públicos a consultas médicas e procedimentos na área da saúde. Informa que se sancionado, a Bancada do PSOL entrará com ação direta de inconstitucionalidade, para que seja anulado.
3 -  CIDO SÉRIO
Anuncia que o Governo Lula, através dos Ministérios de Minas e Energia e de Ações Sociais, pretende financiar a troca de 10 milhões de geladeiras, financiadas pela Caixa Econômica Federal. Comenta que essa medida vai diminuir o consumo de energia elétrica para famílias de baixa renda.
4 -  HAMILTON PEREIRA
Convida a todos para debate a realizar-se hoje nesta Casa, organizado pelo movimento sindical, sobre a precarização das relações de contrato de trabalho e a terceirização do mercado de trabalho, no setor privado e nos serviços públicos.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Diz que o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, ditou regras para a participação eleitoral de policiais militares da ativa no pleito municipal deste ano. Considera a interpretação crítica que tira o salário do policial militar que se candidatar a prefeito, vice-prefeito ou vereador.
6 -  DONISETE BRAGA
Considera mecanismo legítimo e democrático, a obrigação dos Deputados, de prestar contas de seu mandato. Apresenta informativo de sua prestação de contas.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Lembra a realização de debate sobre a terceirização dos serviços públicos no Estado de São Paulo. Informa que a Secretária Estadual de Educação terceirizou o quadro de apoio das escolas estaduais. Comenta sobre experiências mal sucedidas nessa área. Relata ter protocolado representação ao Ministério Público.
8 -  ADRIANO DIOGO
Diz que a TV Assembléia é instrumento importante da democracia. Faz comentários sobre a necessidade de se analisar a participação dos Deputados em Plenário. Propõe reunião com a Dersa e com a Secretaria de Transportes para analisar a situação de moradores de São Mateus que serão desalojados devido a obra do Rodoanel.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Agradece a manifestação de dezenas de filiados do Partido Verde, após o seu pronunciamento de ontem, quando comentou que o PV teria candidatura própria, conforme deliberado pela Executiva Municipal.
10 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
11 -  CELINO CARDOSO
Discorre sobre o plano de expansão do Governo do Estado para as escolas técnicas. Anuncia ter participado de cerimônia de assinatura de convênio do Governo do Estado com três municípios da Região Noroeste, para a implantação de novas escolas técnicas. Apela aos seus pares que dêem atenção ao PLC 10, que institui o plano de carreira para professores e funcionários da Fundação Paula Souza.
12 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, elogia a fala do Deputado Celino Cardoso, no que se refere ao PLC 10, que trata do Centro Paula Souza. Solicita a aprovação do PLC 45/05, que trata do plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário. Na qualidade de integrante de frente parlamentar sobre o tema, pede a aprovação do PL 479/04, que trata da reposição da mesma categoria.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, relata a sua participação em reunião com o presidente da Cetesb sobre funcionários contratados pelo Termo de Ajustamento de Conduta, na iminência de demissão sumária. Anuncia a criação de comissão de representação que visa reverter o processo.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças.
15 -  Presidente JOÃO BARBOSA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de debates de 14/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da sessão solene, hoje, às 20 horas para "Homenagear os Advogados Criminalistas". Levanta a sessão.
alesp