20/05/2008 - 67ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 31/05/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : HAMILTON PEREIRA / CELSO GIGLIO / VAZ DE LIMA / LUCIANO BATISTA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de alunos da escola "José Benedito Salles Bayeux", da cidade de Joanópolis, convidados do Deputado Edmir Chedid.
2 -  VITOR SAPIENZA
Afirma que o transporte, emprego e saúde são os maiores problemas da Capital. Relata as dificuldades dos paulistanos quanto ao trânsito. Elogia o novo administrador da Santa Casa de São Paulo, o advogado Kalil Rocha Abdalla.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Argumenta que estão estagnadas as carreiras na Polícia Militar. Lembra que seus integrantes precisam retardar a aposentadoria, para não perder benefícios. Recorda que mudanças nesse processo dependem de projeto do Executivo. Faz comparações sobre os vencimentos pagos em São Paulo e em Brasília. Pede a aprovação de Estatuto da PM.
4 -  PEDRO TOBIAS
Fala da carreira médica. Considera exagero o convite, feito pelo governador, a 600 prefeitos do estado, que vieram assinar convênio com a Secretaria da Saúde para receber, cada autoridade, um computador. Propôs a desvinculação das administrações nas três esferas de poder. Cita noticiário sobre as contribuições da indústria farmacêutica a organizações não-governamentais e as vinculações delas decorrentes.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Apóia projeto do Deputado Pedro Tobias contra o nepotismo na administração pública. Repudia a redução dos salários dos servidores da educação. Combate a contratação de funcionários por meio da associação de pais e mestres.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Tece considerações sobre os pregões eletrônicos para aquisição de equipamentos para a polícia. Relata caso de jovem seqüestrado que matou um dos marginais. Questiona a mídia por atribuir responsabilidade criminal à vítima. Considera o fato como legítima defesa.
7 -  VICENTE CÂNDIDO
Recorda audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, realizada nesta Casa, quando foram definidos, para votação, sete dos vinte projetos de interesse do grupo. Lembra fatos históricos da Abolição.
8 -  PEDRO TOBIAS
Pleiteia a deliberação de projeto de sua autoria, que inibe o nepotismo na administração pública. Justifica a necessidade de obstruir os trabalhos. Questiona o Colégio de Líderes.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Mostra-se solidário ao Deputado Pedro Tobias. Lamenta que as mudanças do Regimento Interno tenham limitado a atuação dos parlamentares.
10 -  SIMÃO PEDRO
Pede a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.
11 -  Presidente HAMILTON PEREIRA
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h32min.
12 -  LUCIANO BATISTA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.
13 -  SIMÃO PEDRO
Por acordo de lideranças, solicita suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
14 -  Presidente LUCIANO BATISTA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h33min.
15 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h51min.
16 -  SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, comenta notícia sobre o trânsito em São Paulo, que tende a ficar caótico durante todo o dia. Diz que o Prefeito de São Paulo atribuiu a responsabilidade pelo trânsito à gestão anterior, em que não houve investimentos no Metrô. Compara a agenda neoliberal, em que o Estado se retira da economia, demite funcionários e privatiza as empresas públicas, com a agenda atual, do Governo Lula, em que o Estado passa a produzir e a planejar.
17 -  Presidente VAZ DE LIMA
Cumprimenta o Deputado Enio Tatto pela passagem de seu aniversário.
18 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, reporta-se à propaganda que o governo municipal vem fazendo sobre obrigação de investir no Metrô e afirmou que a prioridade da ex-prefeita Marta Suplicy era investir no transporte coletivo. Comenta afirmação do Líder do Governo sobre a criação de CPIs.
19 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, agradece aos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores da Justiça.
20 -  BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, responde ao Deputado Adriano Diogo sobre matéria publicada no Diário Oficial do Legislativo, em que fez considerações sobre pedidos de CPIs. Diz que esta Casa, em sua competência fiscalizadora, precisa sobre os projetos de decreto legislativo que constam da Ordem do Dia.
21 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, responde ao Líder do Governo. Diz que os PDLs estão parados nesta Casa por responsabilidade da maioria do Governo.
22 -  LUCIANO BATISTA
Pelo art. 82, registra passagem do Governador José Serra pela Baixada Santista, nas cidades de Itanhaém e de Santos, para anunciar assinaturas de imóveis construídos pela Caixa Econômica Federal, que serão comprados pelo CDHU e repassados para todos os Municípios. Anuncia visita do Presidente Lula a Santos, para assinar parcerias do PAC, na área de esgotos.
23 -  EDSON GIRIBONI
Pelo art. 82, relata a visita do governador José Serra à cidade de Itapetininga, no dia 16/5, para inauguração do Fórum de Desenvolvimento da Região, com investimentos de 382 milhões de reais, para rodovias, habitação e saúde.

ORDEM DO DIA
24 -  Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: da Deputada Maria Lúcia Amary ao PLC 47/06; de autoria da Mesa Diretora ao PLC 253/08; e do Deputado Roberto Felício ao PLC 70/07 e ao PL 45/06. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento nº 19/08, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati. Põe em discussão o PLC 04/06.
25 -  RUI FALCÃO
Discute o PLC 04/06.
26 -  SIMÃO PEDRO
Discute o PLC 04/06.
27 -  PEDRO TOBIAS
Discute o PLC 04/06.
28 -  CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
29 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 04/06.
30 -  ROBERTO FELÍCIO
Por acordo de lideranças, solicita suspensão dos trabalhos por 5 minutos.
31 -  Presidente CELSO GIGLIO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h39min, reabrindo-a às 18h45min.
32 -  BALEIA ROSSI
Requer a prorrogação dos trabalhos por uma hora.
33 -  Presidente CELSO GIGLIO
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por uma hora.
34 -  ROBERTO FELÍCIO
Discute o PLC 04/06.
35 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PLC 04/06 (aparteado pelos Deputados Bruno Covas e Roberto Felício).
36 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência. Encerra a discussão do PLC 04/06.
37 -  ROBERTO FELÍCIO
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
38 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra o pedido. Convoca os seguintes Congressos de Comissões: de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Finanças e Orçamento, às 19h23min; de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, com início um minuto após o encerramento do primeiro congresso. Suspende a sessão às 19h22min, reabrindo-a asa 19h31min. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 19h32min, reabrindo-a às 19h36min. Encerrada a discussão do PLC 04/06. Lê a Emenda Aglutinativa Substitutiva ao PLC 04/06. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação do PLC 04/06, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Põe em votação e declara aprovado o item 1 - Emenda Aglutinativa Substitutiva ao PLC 04/06, restando prejudicados os demais itens do requerimento.
39 -  ROBERTO FELÍCIO
Informa que encaminhará declaração de voto em nome da Bancada do PT. Declara voto favorável da Bancada do PT às emendas subscritas pelos seus integrantes.
40 -  Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação.
41 -  JONAS DONIZETTE
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
42 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
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