11/08/2008 - 99ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 21/08/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : WALDIR AGNELLO / FERNANDO CAPEZ / JOÃO BARBOSA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Confirma o seu apoio ao movimento da Polícia Civil, que estará fazendo uma mobilização no dia 13, contra os baixos salários e contra a falta de investimentos na área da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Manifesta o seu repúdio ao Governo do Estado por ter entrado com ação na Justiça para impedir estes servidores em apresentar a sua proposta e o informativo sobre o movimento. Denuncia que a Secretaria de Educação não está pagando os professores que participaram da greve.
3 - FERNANDO CAPEZ
Reporta-se ao site "De olho nos Deputados". Refere-se a projeto de sua autoria, vetado, no qual trata do estatuto do torcedor e propõe a numeração obrigatória de todos os lugares do estádio de futebol. Fala sobre a prerrogativa dos Deputados de examinar os vetos e derrubá-los.
4 - JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
5 - CARLOS GIANNAZI
Associa-se ao discurso do Deputado Fernando Capez. Diz que a Casa deveria ter autonomia e derrubar os vetos propostos pelo Governador. Critica o forte controle do Executivo sobre o Legislativo e que mais de 70 Deputados pertencem à base governista. Diz que a CPI da educação não foi aprovada e que o projeto que institui o plano estadual de educação não está tramitando.
6 - FERNANDO CAPEZ
Informa que recebeu a visita da família de jovem, que foi assassinado durante uma festa rave. Relata que apresentou projeto no qual são estabelecidos recursos para regulamentar as festas raves em todo o Estado de São Paulo. Reitera que vai lutar pela aprovação de projetos de interesse dos Deputados, cuja intenção é apreciar e votar, inclusive os vetos.
7 - CARLOS GIANNAZI
Informa que foi aprovado, pelo Congresso Nacional, projeto sancionado pelo Presidente da República, que institui o piso nacional dos professores Magistério Público na área da educação básica. Comenta que o piso salarial aprovado ficou muito aquém das necessidades mínimas dos educadores e não atende os interesses da educação pública. Diz que os Secretários de Educação estão-se organizando para propor ação direta de inconstitucionalidade a essa lei, que deverá ser implantada integralmente em 2010.
8 - FERNANDO CAPEZ
Refere-se aos projetos que apresentou, como o que determina o cadastramento de todos os guardas noturnos, na delegacia do bairro, com rede de informações para um batalhão da polícia militar; como também o projeto proíbe a exigência pelo hospital de cheque caução; e o que proíbe o comércio da carcaça dos automóveis.
9 - Presidente JOÃO BARBOSA
Cancela a sessão solene prevista de 15/08, às 10 horas, que comemoraria os "25 anos da CUT - Central Única dos Trabalhadores", atendendo solicitação do Deputado José Zico Prado.
10 - FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
11 - JOÃO BARBOSA
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
12 - Presidente FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/08, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.