15/08/2008 - 103ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/08/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : VAZ DE LIMA / WALDIR AGNELLO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  JOSÉ BITTENCOURT
Relata a necessidade desta Casa apresentar projeto que regulamente as audiências judiciais através de videoconferência. Ressalta que tal procedimento resultaria em celeridade nos processos e economia e segurança para a sociedade.
3 -  Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
4 -  FERNANDO CAPEZ
Concorda com a exposição do Deputado José Bittencourt. Esclarece que projeto que normatizar a forma de interrogatório pode ser apresentado e aprovado no âmbito estadual, por legislar sobre o procedimento e não sobre processo penal.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Refere-se aos 20 anos da promulgação da Constituição Federal e os avanços sociais conquistados. Cita como exemplo a aprovação, no Congresso Nacional, de lei que amplia o período da licença maternidade de quatro para seis meses nas empresas privadas. Tece comentários a respeito da posição contrária da Confederação Nacional das Indústrias à aplicação dessa lei, divulgada hoje nos meios de comunicação. Sugere aos prefeitos que apresentem projetos semelhantes ao aprovado pelo Estado, de ampliação da licença maternidade para as servidoras municipais. Fala sobre a aprovação da Lei Federal nº 11738/08, relativa ao piso salarial nacional para o magistério público da educação básica. Comenta ter conhecimento da intenção do Executivo estadual apresentar ação direta de inconstitucionalidade - Adin - sob a alegação de aumento dos gastos na aplicação da hora-atividade regulamentada pela lei. Considera que a despesa é investimento, por resultar na melhora da qualidade do ensino oferecido à população.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
7 -  Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp
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