24/11/2008 - 169ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/12/2008:

Resumo da Sessão
Presidência : JOÃO BARBOSA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Declara-se contrário a projetos de iniciativa do Executivo, enviados a esta Casa, de avaliação de desempenho dos servidores das categorias da Educação e da Secretaria da Fazenda e de reestruturação de algumas carreiras do funcionalismo público. Afirma que tal processo seria justo, se houvesse investimentos da parte do Governo, que proporcionasse ao funcionalismo melhorias de qualificação e de condições de trabalho.
3 -  DONISETE BRAGA
Registra a importância em priorizar a apreciação de projeto que define a área de proteção e recuperação dos mananciais para a Represa Billings. Informa sua participação em seminário realizado pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC sobre o tema.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Presta esclarecimentos, a pedido de vários interessados, sobre o procedimento a ser adotado pelos policiais militares, com relação a recolhimento previdenciário indevido, pelo Governo do Estado, no período compreendido entre os anos de 2003 a 2007.
5 -  JOSÉ BITTENCOURT
Relata artigo publicado no jornal " O Serventuário", que demonstra a involução orçamentária dos recursos financeiros destinados ao Tribunal de Justiça. Apela ao relator da peça orçamentária de 2009 e aos Líderes partidários que apóiem a reivindicação de melhoria salarial dos servidores do setor.
6 -  PEDRO TOBIAS
Informa visita do Governador a Bauru e registra os investimentos feitos na área de Transporte, de Educação e de Saúde, em aproximadamente 40 municípios da região. Enaltece a iniciativa de José Serra, ao anunciar a construção de oito hospitais especializados em reabilitação. Afirma ser favorável à aplicação da avaliação de desempenho como forma de estimular a melhoria do serviço público.
7 -  OLÍMPIO GOMES
Concorda com a posição do Deputado Pedro Tobias, quanto à necessidade de mais eficácia no serviço público. Cobra do Governador do Estado os recursos e os estímulos que se fazem necessários para tanto. Salienta que é preciso mais investimentos que sejam bem direcionados para serem eficientes.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Posiciona-se contra a venda, anunciada pela mídia, do Banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil. Afirma que esta também é a posição da bancada do PSOL. Informa ter conhecimento de que várias outras empresas do Estado de São Paulo também serão negociadas.
9 -  OLÍMPIO GOMES
Concorda com o argumento do Deputado Carlos Giannazi, a respeito da venda do banco Nossa Caixa. Afirma ser contra a negociação do único banco de fomento do Estado.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Lamenta a notícia de instalação de praças de pedágio no Rodoanel. Considera que essa cobrança descaracterizará a função desta via, além de causar aumento dos preços das mercadorias.
11 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo Artigo 82, combate o Governo do Estado pela criação de pedágios no Rodoanel, bem como a privatização de cinco rodovias estaduais. Recorda a defesa da cidadania e dos direitos do consumidor. Questiona o Governo Federal pela privatização das rodovias Fernão Dias e Raposo Tavares. Repudia a venda do Banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil. Pede a mobilização deste Legislativo e da sociedade quanto à negociação.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças.
13 -  Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/11, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene hoje, às 20h, com a finalidade de homenagear o "Ministério Público e os 20 Anos da Constituição Federal". Levanta a sessão.
alesp