03/03/2009 - 16ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 19/03/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : MARCOS MARTINS / EDSON FERRARINI / ANDRÉ SOARES / OLÍMPIO GOMES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - MARCOS MARTINS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - MILTON FLÁVIO
Comenta as demissões de 4.200 funcionários da Embraer. Afirma que a empresa é a maior empregadora de sua região, Botucatu. Questiona o fato de o Presidente Lula comprar avião da Airbus, em vez de adquirir equipamento da empresa brasileira, competitiva na esfera internacional. Diz esperar que companhias aéreas brasileiras comprem aeronaves da empresa.
3 - CARLOS GIANNAZI
Argumenta que o Governador José Serra não respeita a data-base do funcionalismo em 1º de março. Tece considerações sobre o reajuste da categoria. Combate a concessão de bônus aos professores, e propõe que seja dado aumento real.
4 - OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre a data-base do funcionalismo estadual, no que tange aos policiais militares. Afirma que o Governador José Serra não cumpre certas leis e não regulamenta projetos. Considera irrisório vencimentos de professores da USP. Recorda a votação do orçamento. Relata visita à cidade de Mococa, na última sexta-feira, em encontros preparatórios para mobilização de policiais militares, que deve ocorrer nesta Casa.
5 - CONTE LOPES
Elogia o trabalho da Polícia Militar que, no entanto, não encontra respaldo junto ao Executivo. Cita caso de roubo a edifício do bairro de Perdizes, quando foi morto um integrante do PCC. Questiona o fato de marginais saírem das cadeias. Afirma que a Polícia prende os marginais, que terminam soltos pela Justiça.
6 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
7 - MARCOS MARTINS
Lê e comenta carta de professor, com explanação sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria.
8 - JOSÉ BITTENCOURT
Justifica a necessidade de serem deliberados projetos, antes da eleição da nova Mesa Diretora, em 15 de março. Destaca, entre eles, o que trata da Represa Billings, o que trata das Políticas Climáticas, o PLC 43/05, relativo aos servidores da Justiça e o relativo ao Tribunal de Impostos e Taxas.
9 - DONISETE BRAGA
Faz convite para seminário sobre poluição veicular, dia 04/03, nesta Casa. Cita questões relativas à venda de combustível adulterado. Fala da criação de termo de conduta sobre a redução do enxofre na atmosfera.
10 - ANDRÉ SOARES
Assume a Presidência.
11 - HAMILTON PEREIRA
Faz abordagem sobre a tramitação do PL 183/08, que trata da Carteira Previdenciária dos Advogados do Ipesp, e as mudanças relativas à matéria, com a aprovação do SPPrev. Recorda que o Deputado Roberto Engler dera parecer favorável à primeira matéria.
12 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência. Registra a presença de comitiva do Município de Cesário Lange, composta pelo Vereador Camilo de Lelis Machado, e pelos assessores Gilberto Radice e Márcio Aparecido Batista.

GRANDE EXPEDIENTE
13 - EDSON GIRIBONI
Reclama que Governo do Estado anunciou a construção de 49 novas unidades prisionais, sem consultar, previamente, as autoridades municipais. Reconhece a necessidade do aumento de vagas para atender à população carcerária, mas cobra mais transparência no processo, com maior participação da cidade que vai acolher esses presídios.
14 - ANDRÉ SOARES
Assume a Presidência.
15 - MILTON FLÁVIO
Concorda com o pronunciamento do Deputado Edson Giriboni. Cita problemas ocorridos com relação ao local escolhido para construção de presídios. Elogia a atuação do Executivo na área prisional. Ressalta haver necessidade de ouvir a opinião da população do município que irá receber a unidade prisional, para minimizar as consequências decorrentes.
16 - MARCOS MARTINS
Lê e comenta de artigos referentes à utilização do amianto como matéria-prima. Elogia iniciativa da Unicamp, de proibir o uso de material que contenha amianto no campus universitário.
17 - ALEX MANENTE
Dá conhecimento de realização de audiência pública sobre o projeto especifico para a Represa Billings, na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, dia 12/03. Destaca a importância do debate sobre a questão, que se refere à recuperação e preservação do manancial e à regularização dos loteamentos consolidados. Relata visitas aos bairros de Jordanópolis e Vivaldi, onde constatou a necessidade de obras para contenção de enchentes e ações para melhorias do transporte coletivo e da segurança pública.
18 - HAMILTON PEREIRA
Concorda com a necessidade de ser ampliado o sistema prisional do Estado, com ressalva quanto à forma com a qual vem se efetivando esta ação, sem consultar a população e os prefeitos dos municípios (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
19 - CONTE LOPES
Comenta que a instalação de cadeias em municípios do interior do Estado leva, a essas cidades, problemas de violência que antes não existiam. Tece considerações sobre a reunião de Líderes.
20 - CONTE LOPES
Pelo Art. 82, recorda a publicação de livro de sua autoria "Matar ou Morrer". Argumenta que os marginais encontram vantagens para continuar na prática de crimes. Considera que os indultos favorecem as fugas pois, em média, dez por cento dos beneficiados, não retornam às cadeias. Pede o combate sistemático ao crime organizado e a manutenção dos presos nas cadeias.
21 - ROBERTO FELÍCIO
Pelo Art. 82, faz reflexão sobre as revisões da História. Fala da repercussão de editorial da "Folha de S. Paulo", que considerou "branda" a ditadura militar brasileira. Recorda a luta pela conquista do Estado de Direito no Brasil. Cita o caso de bispo que negou o Holocausto. Lembra questões sobre o reconhecimento da Palestina. Lê e comenta de artigo de Maria Benevides. Afirma que o Governador Serra desrespeita a data-base do funcionalismo, em 1º de março.
22 - MARCOS MARTINS
Pelo Art. 82, cita pesquisas sobre o favoritismo do presidente Lula. Argumenta que a ajuda do Governo Federal à Embraer fica limitada, tendo em vista que a empresa foi privatizada na gestão do presidente Fernando Henrique. Faz reflexão sobre a crise econômica internacional e a venda do banco Nossa Caixa.

ORDEM DO DIA
23 - Presidente ANDRÉ SOARES
Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Estevam Galvão, de urgência ao PL 828/08. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 806/08, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 1 a 12.
24 - ROBERTO FELÍCIO
Declara o voto favorável da Bancada do PT, às emendas assinadas pelos seus membros.
25 - Presidente ANDRÉ SOARES
Registra a manifestação.
26 - ROBERTO FELÍCIO
Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
27 - Presidente ANDRÉ SOARES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.