04/03/2009 - 17ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/03/2009:

Resumo da Sessão
Presidência : MILTON LEITE FILHO / JOÃO BARBOSA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Comenta que as reformas previdenciárias feitas no País penalizam os trabalhadores. Lembra que duas leis aprovadas nesta Casa acabaram prejudicando os advogados contribuintes do Ipesp. Manifesta o seu repúdio à tentativa do Governo do Estado de desqualificar os contribuintes do Ipesp e os serventuários da Justiça. Apela a seus pares no sentido de sensibilizar o Governo do Estado a tomar providências e apresentar uma proposta viável.
3 - OLÍMPIO GOMES
Refere-se à morte do soldado Avelino Martinez, à porta de um banco da Zona Sul de São Paulo. Fala sobre matéria em que aborda a morte de policiais. Comenta informação do Secretário de Segurança Pública, que não sabia quais eram os policiais que estavam sendo ameaçados.
4 - MARIA LÚCIA PRANDI
Fala sobre o PL 819/08, que foi encaminhado pelo Governador em regime de urgência e que altera a denominação da Cetesb (Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Básico). Diz que, segundo o projeto, serão introduzidas profundas modificações no sistema estadual de meio ambiente. Defende que, em relação ao meio ambiente, o ente público seja gestor e administrador.
5 - MILTON FLÁVIO
Responde à Deputada Maria Lúcia Prandi. Lembra que compete a esta Casa buscar um espaço para que a sociedade civil se manifeste em relação ao projeto, e convocar audiência pública sobre o assunto. Lembra que os Deputados, que representam a sociedade civil, têm a obrigação de aprimorar o projeto.
6 - HELIO NISHIMOTO
Discorre sobre a situação da Embraer e de seus funcionários, que vivem o drama das demissões. Refere-se às medidas tomadas pela Prefeitura de São José dos Campos, para minimizar este problema. Diz que a Justiça concedeu liminar para que fossem suspensas essas demissões. Parabeniza os 167 anos da cidade de Queluz.
7 - LUIS CARLOS GONDIM
Manifesta-se contra a criação de um CDP em Mogi das Cruzes e lembra que já havia sido construído um presídio nessa cidade. Defende a construção de uma escola técnica industrial.
8 - RAFAEL SILVA
Refere-se à reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, no qual foram focalizadas cidades de Pernambuco, Alagoas e Acre, onde a população vive em situação humilhante, de extrema pobreza, e recebe ajuda do programa Bolsa Família. Comenta que o recebimento desses valores torna o indivíduo incapaz e que não há preocupação em valorizar essas pessoas que se encontram em estado de pobreza total.
9 - BETH SAHÃO
Manifesta a sua preocupação com casos de pedofilia que vêm ocorrendo na cidade de Catanduva e afirma que os culpados devem ser punidos na forma da lei. Informa que está apresentando requerimento de constituição de Comissão de Representação para acompanhar as investigações que estão sendo realizadas na cidade. Refere-se ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, e conclama as Deputadas a conquistar espaços de poder e de decisão nesta Casa.

GRANDE EXPEDIENTE
10 - CONTE LOPES
Cobra dos governos, de todas as esferas, ações contra o crime. Sugere, como ponto de partida, maior rigor no cumprimento das penas. Afirma que a polícia faz o trabalho de prender os marginais, que recorrem à Justiça para obter liberdade, e retomam as atividades criminosas.
11 - OTONIEL LIMA
Reclama da instalação de presídio na cidade de Limeira. Argumenta que não houve consulta à população, e que o local escolhido é inadequado para essa finalidade. Informa ter entregado documento ao Líder do Governo, para a revogação da desapropriação da área destinada à construção do CDP. Protesta contra o veto do Executivo a projeto, de sua autoria, que trata da instalação, em viaturas das polícias de dispositivo eletrônico para pagamento de pedágio em malhas rodoviárias.
12 - OLÍMPIO GOMES
Saúda a presença do Vereador Eduardo Gimenes, do município de Marília. Tece considerações sobre informações, divulgadas pela imprensa, de comercialização de cargos de chefia da Polícia Militar.
13 - RAFAEL SILVA
Faz reflexão sobre a necessidade de investir na Educação de qualidade para crianças e jovens. Argumenta que, desta forma, se garante um futuro de oportunidades, evitando os gasto vultosos na construção de cadeias.
14 - ORLANDO MORANDO
Para comunicação, anuncia a presença do Vereador Gilberto do Primavera, do município de Santo André e do presidente da Coop - Cooperativa de Consumo -, Antonio José Monte.
15 - MILTON FLÁVIO
Tece considerações sobre as demissões de funcionários da Embraer e as manifestações do Governo Federal a respeito da questão.
16 - Presidente JOÃO BARBOSA
Anuncia a presença da Vereadora Solange de Oliveira Pedroso, de Votorantim, convidada da Deputada Maria Lúcia Amary.
17 - LUCIANO BATISTA
Pelo Art 82, relata reunião, com a participação do Secretário dos Transportes Metropolitanos e autoridades da Região Metropolitana da Baixada Santista, que tratou da efetivação da implantação do VTL - Veículo Leve sobre Trilhos. Destaca os benefícios da iniciativa.
18 - LUCIANO BATISTA
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 50 minutos, por acordo de lideranças.
19 - Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h35min.
20 - MILTON LEITE FILHO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h55min.

ORDEM DO DIA
21 - Presidente MILTON LEITE FILHO
Coloca em votação e declara aprovado requerimento da Deputada Beth Sahão, no qual solicita a criação de Comissão de Representação, com a finalidade de acompanhar, por 60 dias, os trabalhos da Polícia Civil, do Ministério Público e do Poder Judiciário sobre os casos de pedofilia, na cidade de Catanduva.
22 - BETH SAHÃO
Para comunicação, agradece a aprovação do requerimento de comissão de representação, de sua autoria.
23 - JOÃO BARBOSA
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
24 - Presidente MILTON LEITE FILHO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/03, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.